O Sintram ajuizou, no último dia 25 de maio, Ação Coletiva contra Prefeitura Municipal de Carmo do Cajuru, pleiteando a concessão do grau máximo de insalubridade,  ou seja,  40%, a todos os servidores que estão atuando na linha de frente da pandemia do Covid-19 (Novo Coronavírus). Além disso, o sindicato requer o afastamento de todos os servidores pertencentes ao grupo de risco da doença, até a superação da pandemia.

No final de maio, a diretoria recebeu denúncias que servidores do grupo de risco, que têm atestado da rede particular pedindo o afastamento até a superação da pandemia, estavam sendo autorizados a retornar ao trabalho pelo médico do trabalho do município, numa situação crítica em que os casos de Covid-19 aumentaram de forma significativa em Carmo do Cajuru. O sindicato questionou a situação à Prefeitura e orientou aos trabalhadores,  autorizados a retornar ao trabalho, que apresentassem requerimento à gestão municipal, contestando essa decisão do médico do trabalho, que expõe a saúde dos mesmos.  Clique aqui e confira matéria sobre a denúncia.

Trazendo informações aos servidores sobre a tramitação do processo, o setor Jurídico informa que no momento o sindicato está aguardando a análise do pedido de Justiça Gratuita, logo após isso, o juiz deverá julgar o pedido liminar feito pelo sindicato, que solicita que a Prefeitura de Carmo do Cajuru de forma imediata  pague a insalubridade aos servidores da linha de frente e afaste todos os servidores do grupo de risco.

Os servidores interessados poderão acompanhar a tramitação do processo pelo número 5000374-55.2020.8.13.0142, através da consulta pública disponível no link: https://pje.tjmg.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam

Reportagem: Flávia Brandão
Comunicação Sintram