O contrato assinado entre a prefeitura de Divinópolis e o Instituto Áquila de gestão para serviços de consultoria voltou a ser questionado na Câmara Municipal. Em audiência pública na sexta-feira (27) para a prestação de contas da Secretaria Municipal de Administração, a vereadora Lohanna França (CDN) apresentou uma série de dúvidas, que levam, no mínimo, a suspeitas de que a contratação pode estar em desacordo com a legislação.

O contrato entre a Prefeitura de Divinópolis e o Instituto Áquila foi firmado com o objetivo de “prestação de serviços técnicos especializados e singulares de consultoria em gestão para implementação do programa de modernização em gestão”. O documento foi assinado no dia 24 de maio, começou a vigorar em 1º de junho e terá vigência de um ano. O que chama a atenção é que a contratação do instituto foi feita sem licitação, na modalidade “inexigibilidade”, que se caracteriza pela impossibilidade de competição, ou seja, quando há apenas uma empresa no mercado para a prestação do serviço almejado. É o que determina o art. 25 da Lei de Licitações e Contratos (8.666/1993). Essa inviabilidade pode ser tanto pela exclusividade do objeto a ser contratado, como pela falta de empresas concorrentes. O mais comum é quando existe apenas um fornecedor para determinada demanda e em nenhum desses casos se enquadra o Instituto contratado pela Prefeitura.

Em audiência Pública antes de fechar o contrato, a administração disse que a contratação do Instituto tem como objetivo “desdobrar os compromissos de gestão, melhorar processos e analisar oportunidades de melhoria e redução de custos e desperdícios no serviço público”.

Em março, após o Ministério Público instaurar uma investigação na contratação do Instituto, a Prefeitura divulgou nota oficial afirmando que a consultoria foi necessária, uma vez que o município apresenta “índices de eficiência fiscal e transparência abaixo dos níveis tidos por razoáveis para o setor público, próximo ao nível crítico, o que demanda uma rápida e eficiente tomada de medidas e adoção de novos processos na gestão”. Claramente a Prefeitura admitiu que a atual administração começou sua gestão sem um projeto de governo, havendo necessidade de contratação externa para cuidar do planejamento administrativo.

QUESTIONAMENTOS

Durante a prestação de contas da Secretaria de Administração na última sexta-feira, Lohanna França classificou como “duvidosas” algumas cláusulas do contrato. Um dos questionamentos feitos pela parlamentar foi o pagamento de R$ 80 mil feito pela Prefeitura ao Instituto, que segundo ela, foi o valor cobrado para a apresentação de uma ata. Lohanna também questionou outro pagamento de R$ 80 mil justificado como reembolso ao Instituto para a “reestruturação do processo crítico”. “Qual é esse processo crítico?”, indagou a vereadora, que fez ainda várias observações sobre outros pontos do contrato, que ela considerou, no mínimo, “esquisito”.

O secretário de Administração, Thiago Nunes Lemos, se esquivou e não respondeu a nenhum dos questionamentos feitos pela vereadora, alegando que esse não era o objeto da audiência pública da última sexta-feira. Disse ainda que Lohanna França receberá todas as respostas em seu gabinete, conforme ela já solicitou por ofício.

Quanto à investigação instaurada pelo Ministério Público, ainda não há informações, uma vez que o procedimento corre sob sigilo.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram