Foi publicada na edição desta terça-feira (23) a resolução do Conselho Municipal de Saúde (CMS) pela reprovação das contas e do Relatório Anual de Gestão (RAG) da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) de Divinópolis, relativas às atividades de 2020, último ano da administração Galileu Machado. De acordo com nota distribuída pelo Conselho de Saúde “a Comissão de Prestação de Contas deste Conselho, em parecer final, recomendou à plenária do Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis a reprovação das contas da Secretaria Municipal de Saúde do ano de 2020, com base na ausência de evidências para conclusão dos trabalhos, bem a como todas as denúncias apresentadas pela própria secretaria e pelo Conselho Municipal de Saúde. Na votação em plenária, houve uma abstenção e todos os outros votos favoráveis à reprovação das contas”.
Na nota divulgada à imprensa, o Conselho não especificou quais são as evidências de eventuais irregularidades na prestação de contas da Semusa. Entretanto, além de recomendar a reprovação das contas, o Conselho ainda recomendou uma auditoria externa a ser feita pelos órgãos competentes: Denasus, Ministério Público, Tribunal de Contas da União ou outros órgãos controladores.
DENÚNCIAS
No ano passado, a Secretaria de Saúde de Divinópolis se viu envolvida em graves denúncias de desvio de recursos, além de ser acusada formalmente pela Polícia Federal de ter privilegiado o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS) no processo licitatório para a administração da UPA 24h. A Semusa teve dois titulares durante 2020. O primeiro titular foi Amarildo Sousa, nomeado pelo então prefeito Galileu Machado em 2018. Amarildo foi afastado do cargo por uma decisão judicial no dia 11 de dezembro, durante operação realizada pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU) para investigar desvio de recursos destinados ao combate à covid-19 e favorecimento ao IBDS no processo licitatório para gestão da UPA. A investigação conduzida pela Polícia Federal ainda não foi concluída.
O segundo titular da Semusa no ano passado foi Carlos Bruno Guimarães, servidor de carreira da própria secretaria, nomeado pelo prefeito Galileu Machado para ficar no cargo por apenas 10 dias, em razão do afastamento do titular da pasta.
A Polícia Federal continua com as investigações e de dezembro do ano passado até hoje, avolumaram-se as denúncias de irregularidades cometidas pelo IBDS na gestão da UPA. Em julho desse ano o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) rompeu o contrato com o IBDS, porém mantém o instituto na gestão da UPA sob alegação de que a medida visa manter o funcionamento a unidade.
Na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (24), o vereador Flávio Marra (Patriota) anunciou que acionou o Ministério Público contra o IBDS. Em pronunciamento, o vereador disse não entender a manutenção do Instituto na administração da UPA, mesmo após o rompimento do contrato. “O IBDS é responsável por matar pessoas. Já disse isso aqui: na UPA você está entrando vivo e saindo morto”, disse o vereador.
AUDITORIA
A recomendação de uma auditoria feita pelo Conselho Municipal de Saúde somente será levada a efeito caso haja uma decisão da Prefeitura de Divinópolis. Ao Conselho cabe fiscalizar e sugerir medidas para sanar eventuais situações irregulares. Ao rejeitar as contas da Semusa, o Conselho cumpriu uma de suas prerrogativas, porem quando se trata de uma auditoria, a medida só pode ser concretizada por ofício dos órgãos controladores. Ao Conselho, cabe apresentar a recomendação ao detectar indícios de ilegalidade.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: 11/12/2020 – Agentes da Polícia Federal e da CGU fazem busca na Secretaria Municipal de Saúde, durante operação para investigar o IBDS (Foto: PF)