O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está promovendo consulta pública sobre as propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2023. Para os interessados em participar, já está disponível um formulário no Portal do CNJ, que pode ser respondido até o dia 23 de outubro. A participação é aberta a toda sociedade, em especial aos órgãos que integram o sistema de Justiça, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público e Defensorias Públicas.

Ao acessar o formulário, a pessoa deve identificar o seu perfil (se é advogado, magistrado, servidor do Judiciário etc) e poderá indicar sobre quais segmentos da Justiça quer opinar. A consulta exibirá, então, as propostas de metas referentes ao(s) segmento(s) selecionado(s), com detalhamento. A pessoa respondente poderá marcar se concorda ou não com cada uma. Se marcar que não concorda, deverá indicar, entre as opções apresentadas, o que pode ser melhorado naquela meta. Ao final do formulário, há um campo para sugerir outros temas a serem incluídos no próximo ciclo de elaboração das Metas Nacionais.

Os resultados da consulta pública serão analisados no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. As Metas Nacionais para 2023 serão votadas pelos presidentes dos tribunais no 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontece nos dias 21 e 22 de novembro em Brasília.

METAS NACIONAIS

A formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário é um processo em constante evolução, e ao longo dos anos se tornou cada vez mais participativo e democrático. As metas representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e a busca por proporcionar à sociedade serviços mais céleres, com maior eficiência e qualidade. Por meio da avaliação do cumprimento das metas pelos tribunais, é possível mensurar a evolução do Poder Judiciário e efetuar os ajustes necessários para garantir o aprimoramento permanente dos serviços prestados à sociedade.

As propostas apresentadas na atual consulta pública referem-se às Metas Nacionais analisadas e consolidadas pelo CNJ, após processos de discussões realizados por todos os segmentos da Justiça brasileira. A Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos – é considerada de monitoramento contínuo da Estratégia Nacional 2021-2026, conforme Resolução CNJ n. 325 de 2020. Portanto, ela não aparece na Consulta Pública por não haver possibilidade de mudança do seu escopo.

Quadro com as nove propostas de metas para 2023

Para compreender o objetivo de cada meta, acesse o documento de contextualização das metas nacionais do Poder Judiciário.

As metas relacionadas à Justiça Eleitoral são:

META 2: Julgar processos antigos – Identificar e julgar, até 31/12/2023, 70% dos processos distribuídos até 31/12/2021.

META 4: Priorizar o julgamento dos processos relativos a crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais – Identificar e julgar, até 31/12/2023, 80% dos processos referentes às eleições de 2020 e 40% dos processos referentes às eleições de 2022, distribuídos até 31/12/2022, que possam importar na perda de mandato eletivo ou inelegibilidade.

Participe da consulta pública do CNJ

Com informações do CNJ