O Conselho Municipal de Saúde deu carta branca ao prefeito de Bom Despacho, Bertolino da Costa Neto, para a terceirização do sistema público de saúde do município. A decisão foi tomada em reunião ocorrida na terça-feira (28), com participação de servidores, vereadores e da secretária municipal de Saúde da cidade, Neide Aparecida Braga Lopes. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) foi representado no encontro pelo diretor Jurídico Antônio Leonardo Rosa, e pelo diretor financeiro, Wantuil Alves, que é responsável pela base sindical em Bom Despacho.

Por 10 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, o Conselho aprovou a terceirização nos moldes, que estão sendo propostos pelo Executivo. A Prefeitura considera a medida como emergencial, argumentando que nos últimos quatro anos o município está encontrando dificuldades para a composição das equipes de saúde. “O nosso servidor efetivo não é suficiente para atender as demandas de saúde”, garantiu a subsecretaria de Saúde, Tamara Bicalho.

Durante a reunião do Conselho de Saúde, o diretor jurídico do Sintram apresentou uma farta argumentação contrária à terceirização. “Tentamos convencer o município dos males que a terceirização representa, quase sempre culminando com a precarização do serviço público, seja em qualquer área da administração. Especialmente no sistema de saúde, que atende a maioria absoluta da população, o serviço público precisa de um controle permanente para garantir o funcionamento da máquina e isso não ocorre em se tratando de serviço terceirizado. Não apenas em Bom Despacho, mas praticamente em todas as prefeituras, os mecanismos de controle e fiscalização desses serviços não funcionam e abrem brechas para que as empresas privadas reduzam a qualidade e a oferta do serviço para aumentar seus lucros. Quem perde com isso é o cidadão, mas, tem quem ganha, infelizmente quase sempre em cima da precarização do serviço que chega ao cidadão”, afirma Antônio Leonardo.

Um dos argumentos do Executivo para a adoção da medida é que no quadro da Secretaria Municipal de Saúde há apenas 96 servidores efetivos e, apesar dos seis concursos públicos realizados entre 2013 e 2021, somente 12 servidores efetivos foram aproveitados. A secretária Neide Braga reafirmou que a medida é emergencial para manter o sistema funcionando e provisória, até que a Prefeitura realize novo concurso público para completar o quadro de servidores. A secretária disse ainda que a terceirização atingirá somente a prestação de serviços, enquanto a gestão do sistema continuará sob responsabilidade do município.

O argumento para a não realização do concurso esse ano é o impedimento imposto pela Lei Complementar Federal 173/2020, que proibiu criação de novos cargos e contratações no serviço público. “O que não entendemos é a pressa em terceirizar o serviço. O impedimento imposto pela Lei 173 termina em dezembro e já a partir do ano que vem o município poderá realizar o concurso. Outubro começa amanhã, portanto estamos somente a três meses do fim do ano. Se é mesmo pretensão do município em terceirizar o serviço em caráter provisório, nosso entendimento é de que o concurso já deveria estar sendo preparado para evitar maiores danos ao erário. E não é isso o que está acontecendo. O que estamos presenciando é a Prefeitura com muita pressa de terceirizar e sem nenhuma agilidade para resolver o problema de forma definitiva, que é a realização do concurso que vai preencher as vagas e garantir saúde de qualidade ao cidadão sob a responsabilidade do município e não da iniciativa privada”, finaliza Antônio Leonardo Rosa.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram