Os conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev) realizam reunião conjunta nesta quinta-feira (30) para definir o posicionamento sobre o Projeto de Lei 39/2020, de autoria do Executivo, que prevê a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais e respectivos parcelamentos de dívidas feitas pela Prefeitura junto ao Instituto. O principal argumento do Projeto são os impactos financeiros causados ao município pela Covid-19, embora a Prefeitura tenha verba específica para o combate à pandemia repassada pelo governo federal no valor de R$ R$ 26.221.441,00.
O Projeto 39 foi protocolado na Câmara no dia 10 desse mês. No dia 17 representantes da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) e do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino (Sintemmd) reuniram-se com a Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentária da Câmara para discutir o assunto. Na ocasião, os sindicalistas pediram a retirada do projeto da votação que estava marcada para o dia 20. Apesar do pedido dos sindicalistas, o projeto foi pautado, porém foi retirado por falta de pareceres.
Segundo a presidente do Sintram, Luciana Santos, o sindicato está aguardando qual será o posicionamento dos conselheiros do Diviprev. A decisão dos conselheiros servirá de orientação para que os sindicatos possam elaborar pareceres opinativos circunstanciados a serem encaminhados à Câmara Municipal. “Entendemos que os sindicatos devem aguardar esse posicionamento dos conselheiros para que possamos apresentar nossos pareceres. Cabe a esses conselheiros a responsabilidade de zelar pela saúde financeira do Diviprev, portanto, esse posicionamento certamente deverá ser embasado em princípios técnicos”, diz a presidente.
SUBSTITUTIVO
De acordo com matéria publicada pelo site Divinews, um Projeto Substitutivo já foi enviado à Câmara pelo Executivo, porém a matéria ainda não está disponível para consulta no site do Legislativo. Segundo a reportagem do site, o Substitutivo prevê a suspensão do recolhimento da contribuição dos servidores, mantendo o pagamento da contribuição patronal. Ainda segundo o Divinews a Câmara aguarda o posicionamento dos conselheiros para colocar o Substitutivo em votação.
O site informou, ainda, que o presidente da Câmara de Divinópolis, Rodrigo Kaboja, garantiu que não convocará reunião extraordinária para votar o projeto, que no seu entendimento, neste momento, não tem voto suficiente para ser aprovado. Kaboja explicou que o projeto só será pautado ao término do recesso parlamentar. A primeira reunião ordinária da Câmara após o recesso será na quarta-feira da semana que vem.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação: Sintram