• Anuncie
  • Classificados
  • Últimas Notícias
  • Legislação
    • CIPA
    • Abuso de Autoridade
  • Editais
  • Associe-se
    • Benefícios do Associado
    • Contribuição Sindical
  • Webmail
SINTRAM
  • Home
  • Institucional
    • O Sindicato
    • História
    • Visão, missão e valores
    • Estatuto
    • Diretoria e Conselho Fiscal
    • Diretores regionais
    • Rep. dos Conselhos Municipais
    • Sede e Regionais
    • Vídeo institucional
  • Convênios
    • Planos Médicos
    • Planos Odontológicos
    • Comissões Servidores
    • Seguros
    • Parcerias
  • SintramCard
    • Solicite seu Cartão
    • Acesso Servidor
    • Lista de fornecedores
    • Acesso Empresas Conveniadas
    • Seja uma conveniada
    • Downloads
  • Jurídico
    • Departamento Jurídico
    • Agende seu Atendimento
    • Ações Coletivas
  • Financeiro
    • Prestação de Contas
    • Boletos – 2ª via
  • Ouvidoria
  • Contato
  • Facebook
  • YouTube
  • WhatsApp
SINTRAM
  • Home
  • Institucional
    • O Sindicato
    • História
    • Visão, missão e valores
    • Estatuto
    • Diretoria e Conselho Fiscal
    • Diretores regionais
    • Rep. dos Conselhos Municipais
    • Sede e Regionais
    • Vídeo institucional
  • Convênios
    • Planos Médicos
    • Planos Odontológicos
    • Comissões Servidores
    • Seguros
    • Parcerias
  • SintramCard
    • Solicite seu Cartão
    • Acesso Servidor
    • Lista de fornecedores
    • Acesso Empresas Conveniadas
    • Seja uma conveniada
    • Downloads
  • Jurídico
    • Departamento Jurídico
    • Agende seu Atendimento
    • Ações Coletivas
  • Financeiro
    • Prestação de Contas
    • Boletos – 2ª via
  • Ouvidoria
  • Contato

Confederação alerta muncípios para adequação à Reforma da Previdência; alíquota subirá de 11% para 14%

17 de janeiro de 2020 by Jota in Sintram
  • Compartilar
  • Tweet
  • LinkedIn
  • Email
  • Imprimir
BANNER POSTAGEM 001

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está preocupada com os destinos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios brasileiros. Após a aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso Nacional, os regimes próprios deverão ser readequados e, por esse motivo, a CNM disponibilizou em nota técnica os procedimentos que os municípios devem adotar para adequação das previdências municipais.

O prazo para que os municípios se adéquem acaba em julho desse ano. Depois desse período, o não cumprimento terá efeito na emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Por isso, a CNM orienta aos gestores municipais ações que devem ser tomadas e há apenas dois caminhos que podem ser seguidos pelas prefeituras: publicação de lei própria ou adesão às regras estaduais. No caso dos municípios que já possuem os regimes próprios, a legislação deve ser atualizada.

A adequação das alíquotas de contribuições ordinárias por alíquotas progressivas deve ser referendada por publicação de lei de iniciativa privativa do Poder Executivo municipal. Elas não poderão ser menores do que os 14% fixados pela União, com exceções para os institutos que não possuem déficit atuarial. Esse não é o caso de Divinópolis, já que o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev) possui um déficit atuarial que já passa de R$ 1 bilhão. Com isso, a contribuição dos trabalhadores terá que ser elevada dos atuais 11% para, no mínimo, 14%.

BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS

De acordo com a CNM, os regimes próprios ficam limitados ao pagamento de aposentadorias e pensão por morte. Caberá ao município arcar com os benéficos temporários como incapacidade temporária para o trabalho, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão.

Os municípios terão até 31 de julho de 2020 para, também, demonstrarem as medidas tomadas para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial, além de enviar o Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA) do exercício de 2020 e anexos. Há ainda um prazo de dois anos para implementar uma Unidade Gestora Única. A gestão municipal deverá adotar três modalidades de aposentadoria: por incapacidade permanente, compulsória e voluntária.

É opcional a instituição do abono de permanência pelo Município. Quanto à pensão por morte, a CMN sugere que as prefeituras adotem os requisitos e critérios estabelecidos para os servidores federais.

Em caso de aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência, ocorrerá o rompimento do vínculo do agente público com a administração pública. Está vedada mais de uma aposentadoria à conta do RPPS, com ressalvas para as decorrentes de cargos acumuláveis.

A nota técnica da CNM sobre a Reforma Previdenciária reúne mais informações, orientações e recomendações para cada passo. Clique aqui e veja a nota completa.

DIVIPREV

A situação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) é preocupante. O déficit atuarial já se aproxima de R$ 1,2 bilhão e a tentativa de iniciar uma reformulação no ano passado acabou sendo fracassada, já que a Prefeitura pretendia fazer a segregação de massa que não foi aceita pelos servidores municipais. O projeto, que já estava em tramitação na Câmara, foi retirado pelo prefeito Galileu Machado (MDB) em abril do ano passado. O prefeito justificou que a proposta estava sendo retirada “para que a discussão da matéria aconteça de maneira mais aprofundada entre os próprios servidores”.

Luciana Santos, presidente do Sintram

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, explica que o posicionamento do Sindicato contra a proposta seguiu a vontade dos servidores. “A decisão contra o projeto de segregação de massa que foi discutido no ano passado, foi tomada em assembleia pelos servidores, que votaram contra a proposta do Executivo. Sabemos que o Diviprev e os demais institutos de outros municípios de nossa base territorial precisam passar por uma revisão para adequar às novas regras, mas essa iniciativa deve partir do Executivo. A adequação dos regimes próprios interessa muito mais aos municípios do que aos servidores, pois caso isso não seja feito, valerá o regime a ser definido pelo Estado. Estamos abertos a toda as prefeituras de nossa base para buscar uma solução e é bom alertar que isso não pode demorar muito, porque o prazo vence daqui a pouco mais de cinco meses. Essa questão é delicada e é preciso um debate amplo, não podendo em nenhuma hipótese buscar soluções a toque de caixa, apenas para resolver o problema”, observou a presidente.

Com um déficit atuarial passando de R$ 1 bilhão, o Diviprev terá que passar por uma reformulação profunda, caso o município opte na manutenção do regime próprio. Por outro lado, a contribuição dos servidores municipais será elevada de 11% para 14%, independente de se manter ou não o regime próprio de previdência no município.

Dos municípios da base territorial do Sintram, apenas dois – Bambuí e Perdigão – já tomaram medidas para readequar seus regimes próprios, elevando o valor das contribuições dos servidores de 11% para 14%.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram

  • Compartilar
  • Tweet
  • LinkedIn
  • Email
  • Imprimir
BANNER POSTAGEM 001
17 de janeiro de 2020
SHARE
  • Email
  • Twitter
  • Facebook
  • Google +
  • Pinterest
  • Tumblr
  • Linkedin
  • Vkontakte
  • WhatsApp
Rádio SINTRAM
PUBLICIDADE
BANNER LATERAL 001
Notícias mais lidas
  • Prefeito de Divinópolis determina o corte de gratificação para servidores municipais; veja quem foi afetadoPrefeito de Divinópolis determina o corte de… 19 de janeiro de 2021
  • Diviprev libera relação de servidores municipais que deverão realizar censo funcional e previdenciárioDiviprev libera relação de servidores municipais que… 9 de novembro de 2021
  • Por que os servidores públicos concursados não têm direito ao FGTS?Por que os servidores públicos concursados não têm… 21 de janeiro de 2020
  • Covid-19: Prefeitura de Cláudio assume autoria de documento que autoriza retorno de servidor do grupo de risco ao trabalhoCovid-19: Prefeitura de Cláudio assume autoria de… 16 de abril de 2020
  • Informe para Imposto de Renda: Sintram orienta associados titulares no plano Unimed DivinópolisInforme para Imposto de Renda: Sintram orienta… 3 de março de 2020
  • Diviprev divulga relação de aposentados e pensionistas que estão sob risco de ficar sem pagamento no mês que vemDiviprev divulga relação de aposentados e… 3 de março de 2021
  • Prefeitura de Divinópolis publica na tarde desta sexta-feira decreto que antecipa feriados, com fechamento de lotéricas e agências bancáriasPrefeitura de Divinópolis publica na tarde desta… 26 de março de 2021
Prefeitura de Bom Despacho prorroga prazo para inscrições em concurso público
Fatiamento da reforma administrativa dificulta reação dos servidores
Sobre o SINTRAM

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro-Oeste de Minas Gerais designado pela sigla “SINTRAM” foi transformado em entidade de primeiro grau no sistema sindical da categoria em 07 de novembro de 1988.

O Sintram é filiado à
  • Filiados
  • Filiados
  • Filiados
Onde estamos?

Sede
Av. Getúlio Vargas, 21, Centro, Divinópolis/MG, Cep: 35500-024.
Telefone: (37) 3216-8484
Atendimento: 8h às 17h30 (segunda a sexta)

Subsede Bom Despacho
Rua Vigário Nicolau, 111, sala 106, Centro, Bom Despacho/MG, CEP: 35600-000
Telefone: (37)3521-3311 ou (37)98831-0237
Atendimento: 8h30 às 10h30 e 12h às 18h

Subsede Bambuí
Rua Olívio Alves Ribeiro, 134, Centro, Bambuí/MG, Cep: 38900-000
Telefone: (37)3431-3486
Atendimento: 8h às 17h30

Siga o SINTRAM nas Redes
  • Facebook
  • YouTube
  • WhatsApp
Copyright © SINTRAM
    Utilizamos ferramentas e serviços de terceiros que utilizam cookies. Essas ferramentas nos ajudam a oferecer uma melhor experiência de navegação no site. Ao clicar no botão "Aceito" ou continuar a visualizar nosso site, você concorda com o uso de cookies em nosso site. Política de privacidade e Política de cookies
    CONFIGURAÇÃO DE COOKIESACEITO
    Manage consent

    Privacy Overview

    This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
    Necessary
    Sempre ativado
    Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
    CookieDuraçãoDescrição
    cookielawinfo-checkbox-analytics11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
    cookielawinfo-checkbox-functional11 monthsThe cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
    cookielawinfo-checkbox-necessary11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
    cookielawinfo-checkbox-others11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
    cookielawinfo-checkbox-performance11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
    viewed_cookie_policy11 monthsThe cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
    Functional
    Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
    Performance
    Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
    Analytics
    Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
    Advertisement
    Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
    Others
    Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.
    SALVAR E ACEITAR