Comissão rejeita recursos apresentados contra licitação da UPA e marca nova data para abertura dos envelopes
A comissão de licitação da Prefeitura de Divinópolis marcou para a próxima terça-feira, 30 de julho, a abertura dos envelopes com as propostas de cinco organizações sociais que concorrem no processo licitatório de gestão da Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto (UPA 24h). No último dia 8 as concorrentes entregaram a documentação exigida no edital, porém as propostas não foram abertas diante da interposição de três recursos. Nesta sexta-feira (26) a Prefeitura publicou no Diário Oficial o indeferimento das três apelações. Diante da decisão, a Prefeitura marcou a abertura das propostas para a próxima terça-feira, já que em um mês a UPA estará sem gestão, diante do fim do contrato com a Fundação Santa Casa de Formiga, atual gestora da unidade.
Enquanto isso continua o impasse entre a Prefeitura e os 128 servidores municipais efetivos que prestam serviços à UPA. A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) anunciou em junho que com o início da nova gestão, todos os servidores lotados na unidade serão transferidos. A categoria não aceitou a decisão da Semusa e o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) vem buscando através do diálogo junto ao Executivo manter os servidores na unidade. A grande maioria tem experiência de mais de 20 anos em atendimento de urgência e emergência, além de conhecer toda a rotina da UPA, o que tem garantido o bom desempenho da unidade, que enfrenta problemas de superlotação, falta de equipamentos e até de materiais básicos para atender ao grande volume de pacientes.
Embora os servidores já tenham pedido a intermediação da Câmara Municipal e o Sintram apresentado uma série de motivos que justificam a permanência da categoria na unidade, a Semusa mantém-se irredutível, argumentando que a transferência dos servidores vai gerar economia aos cofres públicos. Por outro lado, o edital de licitação dá a nova gestora uma série de privilégios, como por exemplo, contratar profissionais com apenas um ano de experiência.
Além disso, enquanto a Prefeitura firma posição de manter a transferência dos servidores da UPA em nome de uma possível economia, o município continuará bancando uma série de despesas na unidade, mesmo após a entrega da administração para a nova gestora. Conforme previsto nas disposições finais do edital de licitação, “as despesas com gases medicinais, telefonia fixa, água, energia elétrica e coleta de lixo, serão de responsabilidade integral do município”. A justificativa é de que essas despesas continuarão a ser pagas pela prefeitura, “em função de convênios e contratos próprios já estabelecidos” sem nenhum ônus para a vencedora do processo licitatório. Essa justificativa é frágil e não tem sustentação, uma vez que há medidas jurídicas que podem ser utilizadas para transferir os contratos e convênios para a responsabilidade da nova gestora.
FALTOU APOIO
Já a Câmara Municipal ficou apenas no discurso fisiologista de que estaria do lado dos servidores e trabalhando para que eles permanecessem na unidade. No dia 2 de julho, o Legislativo teve a oportunidade de mostrar que, de fato, estava ao lado da categoria e zelando pela qualidade da saúde da população. Entretanto, os vereadores mostraram total incoerência aos seus discursos, ao derrubar o Projeto de Lei 38/2019, que previa experiência mínima de três anos para médicos, farmacêuticos, enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, técnicos de raio X, assistentes sociais e agentes de administração efetivos que prestam serviços na UPA 24h. A proposta também previa que no mínimo 70% dos cargos de lotação na UPA, fossem através de pessoal efetivo.
MANDADO DE SEGURANçA
Desde que se efetivou a decisão de transferência dos servidores da UPA, o Sintram vem travando uma exaustiva batalha com a Prefeitura para garantir a permanência da categoria na unidade. Sem o apoio da Câmara e sem uma resposta positiva da Semusa, no dia 8 de julho o sindicato impetrou um mandado de segurança coletivo, com pedido de liminar, na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, visando garantir a permanência dos servidores na unidade.
A Prefeitura e o Ministério Público já apresentaram suas manifestações e agora o mandado aguarda a decisão do juiz Núbio de Oliveira Parreira no pedido de liminar. A medida cautelar pedida pelo sindicato no mandado visa garantir a permanência dos servidores na UPA, até que seja julgado o mérito, evitando prejuízos para a categoria.
A presidente do Sintram, Luciana Santos, lamenta que a Prefeitura tenha tomado a decisão de manter os serviços da UPA terceirizados. “Lamentavelmente o prefeito contraria seu próprio discurso ao manter os serviços da UPA terceirizados. A Câmara acaba de aprovar um projeto aumentando de 400 para 450 o número de auxiliares de produção na Emop e uma das justificativas do prefeito foi exatamente de que a medida é necessária, já que terceirizar os serviços tem ocasionado prejuízos à Prefeitura, além de uma prestação de serviços deficitária. Apesar disso, a terceirização da UPA está mantida, servidores que têm longa experiência em urgência e emergência sofrerão enormes prejuízos se for mantida a transferência e não tenho dúvida de que a qualidade do serviço ficará comprometida. O sindicato ainda acredita que é possível evitar a transferência dos servidores e é por isso que continuamos brigando na Justiça e vamos até as últimas consequências não apenas para defender os nossos servidores, mas também para garantir que a população continue tendo atendimento de qualidade”, afirmou a presidente.
