A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou, nesta terça-feira (22) , um requerimento pedindo informações sobre os gastos da Presidência da República com o Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), mais conhecido como cartão corporativo, entre 2019 e 2022. O requerimento solicita detalhamento das despesas com nome e CPF do portador do cartão, responsável pela autorização do gasto, nome e CNPJ do favorecido e valor pago.
O autor do requerimento foi o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que critica a falta de transparência do Poder Executivo com os gastos de cartão corporativo. Citando reportagens, o senador afirma que, no período entre 2019 e 2021, o Planalto desembolsou cerca de R$ 30 milhões – valor maior do que nos quatro anos anteriores. Apenas em 2021 foram R$ 11,8 milhões.
“A atual gestão utiliza os cartões corporativos de modo indiscriminado e com pouca responsabilidade fiscal, o que contrasta com a grave situação em que vivem as contas públicas do governo federal. Enquanto se cortam gastos para a proteção do meio ambiente e do patrimônio histórico-cultural do país e para políticas sociais destinadas à camada mais pobre da sociedade, os gastos com cartão corporativo só aumentam”, aponta Contarato, lembrando que cabe ao Congresso Nacional fiscalizar os atos do Executivo.
O senador Reguffe (Podemos-DF), presidente da Comissão, declarou apoio à iniciativa e cobrou ação do Senado para retirar o sigilo sobre os gastos do governo federal com cartão corporativo. “Eu sou um crítico do sigilo desses gastos. Desde que cheguei nesta Casa, defendo que eles não sejam secretos. A população tem o direito de saber como é gasto cada centavo desse dinheiro. São impostos da sociedade brasileira. Todos esses gastos precisam ser detalhados e de conhecimento público”, afirmou.
O requerimento é endereçado ao ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência. De acordo com a Constituição Federal, ele deve responder em até 30 dias, senão fica sujeito a denúncia por crime de responsabilidade.
OS RECORDES DE GASTOS DE BOLSONARO
O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem pouco mais de 10 meses de mandato pela frente, mas já excedeu os valores do cartão corporativo, em comparação com os gastos dos ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) nos quatro anos de gestão. Segundo um levantamento publicado originalmente pelo Jornal O Globo, os dados apontam que o chefe do Executivo gastou R$ 29,6 milhões com cartões corporativos até dezembro de 2021. O valor é 18,8% maior do que os R$ 24,9 milhões consumidos nos quatro anos da gestão anterior, de Dilma (2015-2016) e Temer (2016-2018).
Em dezembro do ano passado, conforme apuração do jornal, as compras com os cartões exclusivos da família presidencial chegaram a R$ 1,5 milhão. O valor é o mais alto, para um único mês, dos três anos da atual gestão. No fim de dezembro, o presidente e família passaram alguns dias de folga em Santa Catarina.
Apenas em 2021, as despesas chegaram a R$ 11,8 milhões, o maior valor dos últimos sete anos. Segundo o próprio Palácio do Planalto, diz o jornal, dois dos cartões ficam permanentemente sob poder de Bolsonaro. Os cartões podem ser utilizados para despesas do dia a dia, mas as razões dos gastos são sigilosas. A alegação é de que a divulgação delas colocaria o presidente em risco.
Com informações da Agência Senado
Foto: Somente no fim de ano, nas férias em Santa Catarina, Bolsonaro gastou mais de R$ 900 mil (foto: Reprodução Twitter)