A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) continua o debate sobre a recomposição salarial dos servidores da segurança nesta quinta-feira (9), às 14 horas, quando será realizada mais uma audiência sobre o assunto.
O requerimento para realização da reunião é assinado pelos deputados integrantes da comissão: Sargento Rodrigues (PDT), Delegada Sheila (PSL), Delegado Heli Grilo (PSL), João Leite (PSDB) e Coronel Sandro (PSL).
Eles alegam que os apelos dos servidores da segurança pública em manifestações e audiências realizadas na ALMG não têm sido considerados pelo Governo do Estado. O presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues, reitera que em 2019 o governador Romeu Zema assumiu o compromisso de fazer a recomposição salarial de policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e socioeducativos.
Por esse acordo, o governador enviou à ALMG o Projeto de Lei (PL) 1.451/20, que previa recomposição salarial de 41%, escalonada em três parcelas: 13% em julho de 2020, 12% em setembro de 2021 e 12% em setembro de 2022.
Durante a tramitação, o projeto foi aprovado com uma emenda que estendia o benefício a todos os servidores do Estado. Alegando inconstitucionalidade, Zema vetou o benefício geral e pagou apenas a primeira parcela da recomposição para o pessoal da segurança pública.
Em reunião realizada no dia 11 de agosto, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luisa Barreto, esclareceu que, apesar da melhora nas contas públicas, o governo não tem condições de pagar essa recomposição salarial. Segundo ela, o Estado ainda precisa arcar com repasses de recursos atrasados aos municípios e com o pagamento de depósitos judiciais utilizados indevidamente no passado.
Porém, para o deputado Sargento Rodrigues, o aumento da arrecadação estadual ao longo de 2021 é suficiente para cobrir a despesa com o pagamento da recomposição salarial. “É mentira que o Estado não tem dinheiro. A receita com ICMS de 2021 deve ser R$ 20 bilhões superior à de 2020. Os servidores da segurança pública não vão arredar o pé do seu direito enquanto o governador não honrar sua palavra”, disse, em discurso no Plenário na terça-feira (31/8).
Fonte: ALMG
Foto: Ascom/ALMG