A Câmara Municipal de Divinópolis vota na sessão ordinária desta terça-feira (28) o Projeto de Lei 32/2023, de autoria do Executivo, que cria 100 cargos na Secretaria Municipal de Educação (Semed). O projeto tramita dede julho e não haverá dificuldade em sua aprovação. A proposta vai alterar a Lei 7.290/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Educação Municipal de Divinópolis. O projeto abre 50 vagas para o cargo de Assistente Social da Educação, e outras 50 para a função de Psicólogo da Educação. A proposta prevê a realização de concurso público para o preenchimento das vagas, com as carreiras integrando o quadro geral da educação de provimento efetivo.
O projeto prevê para as novas vagas 6% para os profissionais que tenham concluído o curso de Pós-Graduação na área de formação, em instituição autorizada pelo MEC, e progressão de 8% para os profissionais que tenham concluído o curso de Mestrado na área da formação, em instituição autorizada pelo MEC. Para os profissionais que tenham concluído o curso de Doutorado, a progressão será de 10%.
Ao justificar os novos cargos, o prefeito fala da importância dos novos profissionais. “O ambiente escolar é cercado por diversidade de desafios, que envolvem questões sociais, que vão além do conhecimento pedagógico, sendo necessária a inclusão de outros profissionais ao quadro de funcionários da Secretaria Municipal Educação, como o Assistente Social e o Psicólogo”, afirma Gleidson Azevedo (Novo), na justificativa do projeto.
O prefeito diz que o preenchimento das vagas ocorrerá a curto, médio e longo prazo. “O investimento será a curto, médio e a longo prazo, com reflexo direto no fortalecimento dos vínculos aluno, professores, escola e a comunidade (…) visando essencialmente a entrega de maior efetividade, ou seja, serviços de melhor amplitude e qualidade”, acrescenta o prefeito.
A criação das novas carreiras tem o aval do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal do Município de Divinópolis (Sintemmd). Em parecer encaminhado à Câmara, o Sintemmd declara que vem trabalhando no Conselho Municipal de Educação para efetivar essa legislação, “buscando atender à demanda de toda a Rede Municipal de Ensino em oferecer os serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica” do município.
Com base nas projeções orçamentárias, a Secretaria Municipal de Administração prevê um impacto financeiro anual em 2024 de R$ 4,7 milhões e de R$ 5,1 milhões em 2025.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram