A prefeituras mineiros começam a receber esse mês os recursos referentes ao Termo de Medidas de Reparação dos danos provocados pelo rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho. As contas bancárias em nome dos 853 municípios mineiros para o repasse dos recursos já foram abertas pelo Governo do Estado. O valor total a ser repassado, cerca de R$ 1,5 bilhão, está previsto na Lei 23.830, de 28 de julho de 2021, que autoriza a utilização de R$ 11,06 bilhões, correspondentes a parte dos recursos do acordo judicial firmado pelo Poder Público com a Vale, em ações e projetos no estado.
A Secretaria de Estado de Governo e o Banco do Brasil S.A. farão uma comunicação formal a cada um dos municípios com os dados referentes às contas e à continuidade do processo para ativação e uso. Nesse comunicado, são repassadas as orientações básicas que os prefeitos precisam seguir.
Os municípios terão até 90 dias, a contar da data de abertura das contas, para procurar a respectiva agência de relacionamento do Banco do Brasil, que será indicada no comunicado formal, para assinar os documentos referentes à nova conta. Após este prazo, caso o município beneficiário não realize os trâmites necessários, as contas serão encerradas automaticamente.
A previsão legal é de que os valores referentes a cada município, proporcionais à população, sejam depositados em três parcelas, sendo 40% (quarenta por cento) até 30 de agosto de 2021; 30% (trinta por cento) até 31 de janeiro de 2022; e 30% (trinta por cento) até 1º de julho de 2022. Conforme determinado na Lei, as contas bancárias, os objetos da aplicação dos recursos e os valores a serem alocados em cada objeto deverão ser informados pelo município ao Ministério Público de sua comarca e ao Tribunal de Contas do Estado.
BASE DO SINTRAM
Todos os municípios da base do Sindicato dos Trabalhadores Municiais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) serão beneficiados e receberão a primeira parcela dos recursos até 31 desse mês. Divinópolis é o município da região que receberá o maior bolo, em um total de R$ 15 milhões. Veja na tabela abaixo quanto caberá a cada um dos municípios da base do Sintram:
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram