De volta à Câmara após aprovação no Senado, a reforma tributária deve alterar a vida do cidadão somente nas próximas décadas. O principal objetivo da reforma tributária é simplificar os impostos no Brasil. Para isso, cria o IVA dual, com a unificação de cinco impostos em dois na tributação de comércio e serviços. Atualmente, cinco tributos são cobrados na área de serviço e comércio:

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Programa de Integração Social (PIS);
• Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e
• Imposto Sobre Serviços (ISS).

Com a reforma, serão criados a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o IPI, PIS e Cofins, no âmbito federal; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para unir o ICMS e o ISS, com gestão dos Estados e dos municípios.

Além dessa simplificação, o texto altera as regras para a cobrança de impostos em itens essenciais para o brasileiros, como alimentos, produtos de higiene, gás de cozinha, energia elétrica, combustíveis, entre outros.

Como a mudança na Constituição basicamente acaba com o sistema tributário atual e coloca um novo em funcionamento, haverá um período para que os novos impostos substituam totalmente os atuais. Se o Congresso promulgar a PEC ainda em 2023, a transição inicial termina em 2033.

Entre as medidas indicadas pelo texto atual da reforma estão:

Com o objetivo de combater a fome, a PEC zera os impostos cobrados de alimentos básicos em todo o Brasil e para todas as pessoas.

Os itens da Cesta Básica Nacional ainda serão definidos, por lei complementar. No entanto, o relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu que os itens devem respeitar a “diversidade regional e cultural da alimentação”.

Ou seja, os produtos com imposto zero podem ir além do arroz e feijão, consumido por grande parte dos brasileiros, e considerar qual é a alimentação diária básica de cada região. O objetivo é que esses produtos fiquem mais baratos para o consumo.

Uma outra cesta, a chamada cesta básica estendida, também terá uma alíquota reduzida em 60%. Esses alimentos serão definidos por lei complementar, mas não devem ser os de combate à fome. Para as famílias mais pobres que consumirem esses outros produtos, o imposto será devolvido por meio do cashback.

GÁS DE COZINHA

Também na linha de facilitar o consumo diário de itens básicos, o gás de cozinha terá cashback para a população mais pobre. Braga incluiu o “gás liquefeito de petróleo” nos itens que deve ter os impostos devolvidos para parte da população.

Assim, o preço final do gás de cozinha (seja em botijão ou encanado, nas cidades que contam com o sistema) deve ficar mais barato depois que a reforma entrar em vigor. Mas o cashback foi estipulado somente para as famílias de baixa renda, diferentemente da isenção de impostos da Cesta Básica Nacional.

ENERGIA ELÉTRICA

Outro item que deve ficar mais barato é a energia elétrica. Braga colocou em seu relatório, agora aprovado pelo Senado, que a população mais pobre irá ter o valor dos impostos da conta de luz devolvidos.

O cashback, ou seja, a devolução dos impostos, deve ser feita na própria conta de luz. No entanto, assim como outros diversos pontos da reforma tributária, os detalhes serão definidos por lei complementar.

Os projetos de lei devem ser enviados pelo governo Lula (PT) até 6 meses depois da promulgação da PEC. Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), têm como objetivo promulgar o texto ainda em 2023.

ITENS DE HIGIENE E LIMPEZA

A reforma tributária também deve, em tese, diminuir o preço de itens básicos utilizados por brasileiros. Entre eles, produtos de cuidado da saúde menstrual, como absorventes.

Segundo o texto, diferentes itens terão uma redução de 60% da alíquota geral paga pelos brasileiros. Entre elas, medicamentos, produtos de saúde menstrua e higiene pessoal.

Os produtos de limpeza utilizados diariamente pelas famílias mais pobres do Brasil também contaram com um imposto menor. Na mesma linha de produto ou serviços essenciais, dispositivos médicos e serviços de saúde e de educação também terão alíquota reduzida.

COMBUSTÍVEIS

No Senado, a reforma tributária ganhou uma direção para a economia verde. Com isso, os combustíveis fósseis, como diesel e gasolina, podem ser taxados com o imposto seletivo.

O imposto seletivo tem como objetivo desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Além disso, os biocombustíveis e o hidrogênio verde têm garantidos no texto da Emenda Constitucional impostos menores do que os praticados para os combustíveis fósseis.

Essas características do texto também tentam caminhar para um sistema tributário que seja mais justo, com devolução de imposto e isenções para a população mais pobre. No entanto, especialistas criticam o fato de a reforma tributária contar com muitas exceções. Além disso, indicam que isenções como da Cesta Básica Nacional deveriam ser somente para os mais pobres e não para toda a população.

Dessa forma, apesar de a reforma do comércio e dos serviços tocar em temas e itens fundamentais para o dia a dia dos brasileiros, a reforma do Imposto de Renda deve ser a que mais caminhará para um cenário de justiça tributária. O texto deve começar a ser discutido em até 90 dias depois da promulgação da reforma atual e deve caminhar para um cenário em que os mais pobres paguem efetivamente menos impostos do que os mais ricos no Brasil.

Fonte: Congresso em Foco