O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que a Fundação Getulio Vargas (FGV) será a banca examinadora do próximo concurso público da Justiça Eleitoral. Ainda sem data definida, o concurso oferecerá vagas para Minas Gerais.

A previsão é de que sejam ofertadas 520 vagas para as carreiras de analista e técnico judiciários em diversas especialidades para provimento de cargos efetivos dos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral. A prova ainda não tem data definida, mas a expectativa é de que seja aplicada no primeiro semestre de 2024.

O concurso ocorrerá de forma unificada com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Dos 27 TREs do país, apenas o TRE de Tocantins não participará, porque tem concurso válido até agosto de 2024. Cada tribunal definirá as suas especialidades de acordo com a necessidade, o número de vagas e o cadastro de reserva.

Conforme o despacho, o concurso tem o objetivo de “prover os cargos vagos do quadro de pessoal efetivo da Justiça Eleitoral, bem como aqueles que vierem a vagar ou forem criados durante a vigência do concurso público”.

Em outubro deste ano, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  a Resolução nº 23.724/2023, que estabelece as normas gerais para a realização do concurso.

O texto foi aprovado pelos ministros do TSE em sessão administrativa e traz, entre os pontos de destaque, a reserva de vagas para pessoas indígenas, negras e com deficiência.

A resolução prevê a reserva de 20% de vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência (o dobro do percentual de 5% anteriormente previsto) e 3% para pessoas indígenas. A realização do concurso público está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023.

Com informações do TRE-MG