Categoria: Minas Gerais

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TRE começa a enviar urnas eletrônicas para votação em outubro estão aos municípios mineiros

TRE começa a enviar urnas eletrônicas para votação em outubro estão aos municípios mineiros

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Mais de 48 mil urnas serão enviadas para as zonas eleitorais até o fim de agosto

A dois meses do primeiro turno de votação das Eleições 2024, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já iniciou o envio das urnas aos municípios de Minas Gerais.    

Essa etapa importante da organização das eleições começou no dia 1º de agosto e segue até 30 de agosto. São 95 caminhões que vão percorrer mais de 71 mil quilômetros nas estradas de Minas. Mais de 30 pessoas trabalham diariamente no carregamento desses caminhões no Centro de Apoio do TRE, em Belo Horizonte.

Em 2024, o transporte das urnas eletrônicas está sendo feito por caminhões dos Correios. Para que os equipamentos cheguem em segurança às zonas eleitorais, os caminhões são trancados e lacrados. Contam com rastreadores e o deslocamento é monitorado pela Polícia Militar Rodoviária e Polícia Rodoviária Federal.

Quando cada caminhão chega ao destino final, funcionários de uma agência local dos Correios são mobilizados para ajudar a descarregar as urnas eletrônicas. As urnas são armazenadas em local definido pelo chefe de cartório e juiz de cada zona eleitoral. Todos esses ambientes contam com vigilância da Polícia Militar.

As mais de 54 mil urnas eletrônicas do TRE-MG ficam armazenadas em um galpão em Belo Horizonte. Antes de cada eleição, as urnas que serão usadas nos locais de votação do interior de Minas Gerais são enviadas para as sedes de 282 zonas eleitorais, que abrangem 851 municípios. Apenas os equipamentos de Belo Horizonte e Contagem permanecem no Centro de Apoio do TRE-MG.

Fonte: TRE

Comissão aprova  projeto para contagem em dobro do tempo de serviço de servidores estaduais na pandemia

Comissão aprova  projeto para contagem em dobro do tempo de serviço de servidores estaduais na pandemia

Posted on by Jota

Reunião da Comissão da ALMG que deu parecer favorável ao projeto de contagem de tempo dobrada (Foto: Guilherme Bergamini/ALMG)

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) emitiu, nesta terça-feira (6), parecer pela legalidade do Projeto de Lei (PL) 3.343/21, que institui a contagem em dobro do tempo de serviço exercido durante o período de pandemia para servidores estaduais da área da saúde, policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais penais e agentes socioeducativos.

De autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), a matéria estabelece ainda que a contagem em dobro deverá ser considerada para cálculo de benefícios, progressões e promoções na carreira.

A proposição teve como relator o deputado Bruno Engler (PL). Ele opinou pela constitucionalidade da matéria a partir de um novo texto apresentado (substitutivo nº 1). Agora o projeto já pode seguir para análise da Comissão de Administração Pública, em 1º turno.

O novo texto faz adequações ao projeto para suprimir vício de iniciativa e impasses com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, passa a incluir dispositivo na Lei 19.973, de 2011, que trata da política remuneratória dos servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dos militares.

Esse dispositivo passa a acrescentar como um dos objetivos da política remuneratória dos servidores públicos assegurar aos profissionais especificados o direito à contagem em dobro do tempo de serviço exercido na pandemia, inclusive para fins de aquisição e cálculo de benefícios, promoções ou progressões de carreira.

Fonte: ALMG