A batalha dos sindicatos contra a privatização de empresas públicas  tem sido uma luta que atravessa os anos, mas que não encontra respaldo da população, principal afetada pela terceirização, privatização e concessão de serviços públicos. Apesar dos resultados nocivos, com prejuízos ao bolso do contribuinte, a entrega de serviços e empresas públicas para a iniciativa privada , via de regra, acaba em corrupção, demissões de trabalhadores, sucateamento de empresas, aumento dos custos e total precarização do serviço prestado ao cidadão.

É o que está ocorrendo agora no Metrô de Belo Horizonte. Privado no ano passado pelo governador Romeu Zema (Novo), os muitos problemas surgidos após a privatização estão vindo a público um ano depois.

A reutilização sistemática de peças usadas no metrô da capital e a demissão das equipes mais experientes da área de manutenção pela empresa concessionária foram duas das denúncias mais ressaltadas pelos participantes de audiência pública realizada nesta terça-feira (9) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A reunião foi organizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da ALMG para discutir o processo de demissão coletiva que foi iniciado pela Metrô BH, empresa do Grupo Comporte que assumiu a concessão do sistema de transporte coletivo sobre trilhos da Região Metropolitana de Belo Horizonte em 23 de março de 2023.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindimetro), Alda Lúcia dos Santos, foram demitidos 185 empregados na última sexta-feira. O número total de demissões, segundo o que teria sido comunicado ao sindicato pela empresa, deve chegar a 230, todas sem justa causa. O total de metroviários que sasíram do empresgo, incluindo dois planos de demissão voluntária e um de demissão consensual, já se aproxima de mil.

Alda Santos afirmou que a maioria dos demitidos são das áreas de manutenção e de operação. “A intenção da empresa é mandar todos os empregados que eram da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) embora. Na área de (conservação de) material rodante, 15 empregados foram mandados embora”, disse a sindicalista.

A presidente do Sindimetro também afirmou que a concessionária Metrô BH criou um desmanche de vagões do metrô para reutilização de peças. Ela chamou atenção para o perigo que isso cria para a segurança do metrô, ao lado da demissão dos funcionários mais experientes.

Ela lembrou que as demissões atuais foram precedidas de um processo de demissão voluntária, o que resultou no desligamento total de 800 dos quase 1,5 mil trabalhadores originais, ou seja, mais da metade do quadro de funcionários por ocasião da privatização.

O superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Carlos Calazans, disse que a concessionária Metrô BH afirmou que pretende operar com menos de 800 trabalhadores. “É evidente que o metrô operando com menos de 800 pessoas, isso tem a ver com a questão da segurança e da mobilidade”, declarou Calazans, acrescentando que a empresa está hoje sob fiscalização de uma equipe do Ministério do Trabalho.

“Reduzir de 60 para 12 o pessoal de manutenção é razoável?”, questionou a deputada Bella Gonçalves (Psol). A deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora do requerimento para realização da audiência, chamou atenção para o perigo que representa o acúmulo de funções pelos trabalhadores que permaneceram na empresa. “É impossível considerar que há alguma normalidade ou legalidade nesses números que estão sendo apresentados”, afirmou

O Presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, deputado Betão (PT), também considerou perigoso o volume de demissões promovidas pela empresa, que apesar de ter sido convidada, não enviou qualquer representante para participar da audiência.

O QUE DIZ O GOVERNO

Representando o Governo do Estado, a superintendente de Logística de Transportes e Gestão de Equipamentos Públicos da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), Luisa Pires Monteiro de Castro, negou que caiba ao Estado, como poder concedente, interferir nas demissões feitas pela empresa. “O poder concedente pode fiscalizar se está sendo cumprido o que o contrato prevê. O procedimento demissional da empresa não cabe ao poder concedente fiscalizar”, afirmou a superintendente.

Ela frisou que o contrato de privatização foi estabelecido pela União e não pelo Governo do Estado. Acrescentou que, caso a empresa não cumpra os indicadores de desempenho previstos no contrato, isso pode gerar um impacto na remuneração da empresa e multas.

A fala da representante do governo foi duramente criticada pela deputada Beatriz Cerqueira, que considerou omisso o posicionamento. Para ela, seria obrigação do poder concedente atuar na mediação entre empresa e trabalhadores no caso da política de demissões em massa, até pelo perigo que isso representa para a boa qualidade da prestação de serviços.

Beatriz Cerqueira também criticou a falta de providências com relação às denúncias feitas sobre a manutenção dos equipamentos. “Essa fala do Governo do Estado dá um tapa na cara da população que está enfrentando a piora do serviço. Acontecem panes e pessoas não conseguem acesso ao metrô. O sindicato está dizendo aqui que a empresa está reutilizando peças para manter o metrô funcionando. E o poder concedente está do lado e diz que tá tudo bem”, afirmou a parlamentar.

Em sua fala final, a superintendente da Seinfra disse que todas as denúncias feitas durante audiência serão averiguadas.

A deputada Bella Gonçalves  disse que os parlamentares irão iniciar, na próxima semana, uma série de visitas às estações do metrô para verificar o que o processo de privatização está fazendo com o serviço prestado à população. “Desde a privatização, por míseros R$ 25 milhões, que não valem nem o preço do terreno onde está a estação central, o serviço está cada vez pior”, criticou.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Jairo Nogueira Filho, disse que a política de pessoal da empresa Metrô BH precisa ser revertida. “Se não tomarmos uma atitude agora, daqui a pouco vamos estar fazendo audiência pública para discutir acidentes fatais”, avaliou ele.

Outra crítica muito repetida com relação ao processo de privatização do metrô é a regra de que o Estado poderá ter que compensar a empresa no caso de déficit operacional. “A tarifa do metrô ficou mais cara e vai aumentar de novo. E quando o lucro não for alcançado pela empresa, o Estado pagará a conta. É isso que está no edital. A população vai ver o seu imposto sendo usado para garantir o lucro da empresa”, previu Beatriz Cerqueira.

Fonte: ALMG