Ex-vereador envolvido no crime é condenado a 26 anos de prisão em regime fechado

O Ministério Público de Minas Gerais (MP) obteve a condenação de quatro acusados pela morte do sindicalista e ex-vereador do município de Funilândia, Hamilton Dias de Souza. O crime ocorreu em julho de 2020, próximo à estação do metrô Vila Oeste, em Belo Horizonte. Outros dois acusados foram absolvidos pelos jurados e um terceiro já havia obtido a suspensão do processo contra ele. O julgamento, que durou cerca de 50 horas, foi realizado no 1º Tribunal do Júri da capital.

Um dos sete acusados pelo crime, o ex-vereador em Belo Horizonte Ronaldo Batista de Morais, foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão em regime fechado. Ele integrava, junto com a vítima, o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte da Região Metropolitana da capital. Ele foi condenado por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima, dissimulação, além de ter formado e integrado organização criminosa armada, com participação de servidor público. 

O réu Antônio Carlos Cezário foi condenado a 22 anos e 9 meses de prisão pelos mesmos crimes e qualificadoras.

De acordo com a denúncia do MP, a vítima havia sido afastada do sindicato e constituiu outro órgão de classe, passando a exercer oposição e a cooptar membros de seu antigo local de trabalho. Isso motivou desavenças e inconformismo do ex-vereador de BH, que teria planejado, juntamente com Antônio Carlos e os demais acusados, a morte do rival, em uma emboscada.

O réu Leandro Félix Viçoso, autor dos disparos e único que confessou em plenário a participação no crime, foi condenado a 23 anos e 1 mês de prisão pelos mesmos crimes, além de adulteração de arma de fogo e fraude processual. 

A sentença ainda inclui a condenação de Fernando Saliba Araújo a 14 anos e 2 meses de prisão  por crimes relacionados ao homicídio qualificado, porém sem as qualificadoras e o reconhecimento de participação de menor importância.

Duas pessoas acusadas de envolvimento no assassinato já tinham sido condenadas em 2022 por esse crime. O policial Felipe Vicente de Moura, acusado de fornecer a arma utilizada para o crime,  foi condenado a 17 anos de prisão, em regime fechado, pela participação no homicídio duplamente qualificado. Em função de um acordo de delação premiada com o MP, a pena foi reduzida para 10 anos de prisão. 

Já Thiago Viçoso de Castro foi absolvido das acusações de participação na organização criminosa e de adulteração da arma utilizada no crime, mas foi condenado a três meses de detenção, pelo crime de fraude processual. Ele foi condenado também a mais quatro anos de reclusão pelo crime de posse ilegal de armas.

TRANSAÇÃO PENAL

Os promotores de Justiça Ana Claudia Lopes, Rodrigo Augusto de Almeida e Vinícius Bigonha de Melo, responsáveis pela acusação, propuseram, em plenário, a transação penal ao réu Filipe Santos Viçoso. 

A proposta foi aceita pela defesa e pelo acusado, que deve pagar o valor de um salário-mínimo, em até três parcelas. Ele era acusado de ter realizado falso Boletim de Ocorrência para embaraçar a investigação do crime, relatando fatos inverídicos aos veículos utilizados no dia do assassinato e sugerindo que se trataria de clonagem.

Fonte: MP