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Ministro mantém prisão de ex-candidato a vereador mineiro investigado por ataques ao STF

Ministro mantém prisão de ex-candidato a vereador mineiro investigado por ataques ao STF

Ivan Fonte Boa fez vários ataques aos ministros do STF (Foto: Reprodução)

A prisão preventiva de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, investigado por ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), a seus ministros e outras autoridades foi mantida pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão leva em consideração regra do Código de Processo Penal (CPP) que exige a manifestação do juízo, a cada 90 dias, sobre a necessidade de manutenção da prisão preventiva, mediante decisão fundamentada.

Moraes verificou que permanecem presentes os requisitos do Artigo 312 do CPP que autorizaram a prisão preventiva de Boa Pinto. Para o ministro, o contexto da investigação, ainda em curso, e o momento atravessado pelo país recomendam a manutenção da restrição máxima da liberdade do investigado que, mesmo no dia de sua prisão, incitou publicamente a animosidade entre as Forças Armadas e o Poder Judiciário.

A Polícia Federal (PF) está realizando diligências para identificar as pessoas que aderiram às condutas de Ivan Fonte Boa, especialmente seus interlocutores nos aplicativos de mensagem Telegram e Whatsapp. “A gravidade da conduta e o risco concreto de reiteração delitiva, além da pendência de identificação das pessoas envolvidas, justificam a manutenção da custódia cautelar para a garantia da ordem pública”, afirmou.

RELATÓRIO

Na mesma decisão, o ministro deu 30 dias para a PF apresentar relatório conclusivo sobre a investigação. Conforme pedido da defesa do investigado, solicitou informações ao diretor da unidade prisional sobre a alimentação fornecida ao detento e as saídas da cela para banhos de sol. Boa Pinto está preso desde julho de 2022 na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG).

Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, 46 anos, foi candidato a vereador em Belo Horizonte em 2020 e teve 189 votos. Ele se apresenta como “terapeuta” para dependentes químicos e mantém um canal no YouTube. Os vídeos são repletos de xingamentos e ofensas a políticos de esquerda, a quem ele associa a existência do narcotráfico, e os ministros do Supremo, que, segundo ele, “mandam soltar esses vagabundos”.

Com informações da Agência Brasil

 

 

Conselho Nacional de Justiça abre investigação e afasta juíza mineira que atacou Judiciário

Conselho Nacional de Justiça abre investigação e afasta juíza mineira que atacou Judiciário

Na Comarca da juíza Ludmila Lins há mais de 1.300 processos paralisados (Foto: Guia de Unai)

A juíza Ludmila Lins Grilo, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Unaí, em Minas Gerais, foi afastada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça. (CNJ). O órgão abriu duas investigações contra a magistrada. Em um caso, pela recusa dela em voltar ao trabalho presencial mesmo sem autorização. Em outra por ter feito postagens em redes sociais com ataque ao Judiciário que, segundo o CNJ, ferem a Lei da Magistratura.

Nesses processos, um conselheiro do CNJ deverá ouvir as vítimas, o investigado e as testemunhas e depois submeterá o seu voto ao plenário da Casa.

O corregedor nacional de justiça, ministro Luis Felipe Salomão, votou pela instalação de um processo administrativo e pelo afastamento cautelar da juíza.  “O relatório apontou irregularidades na unidade em processos físicos paralisados em cartório, outros tantos fora do prazo aguardando sentença. Desorganização do cartório, falta de gestão da magistrada, problemas decorrentes da ausência física dela no fórum, consequente falta de fiscalização sobre o trabalho dos servidores. A magistrada insiste na legitimidade de sua ausência física todos os dias da semana, sem autorização do tribunal”, afirmou Salomão. De acordo com o CNJ, na comarca da juíza há quase 1.300 processos paralisados em cartórios, outros 1.160 indevidamente parados há mais de cem dias.

Ludmila afirmou que tem recebido ameaças, por isso não comparece presencialmente ao trabalho, e ainda acusou o CNJ de querer acabar com a sua reputação. Em sua defesa, durante a sessão, ela alegou que o Gabinete de Segurança Institucional da Comarca de Minas Gerais já tinha ciência da situação: “De que essa magistrada se encontrava em situação de ameaça de morte e já havia parecer do gabinete de segurança institucional do tribunal de Minas Gerais no sentido de que, abre aspas, é fundamental que haja uma redução no nível de exposição. São contraindicadas quaisquer ações que evidenciem localização imediata e posterior da vítima, fecha aspas”, disse a juíza, ressaltando que era a primeira vez que vinha a público falar sobre o assunto.

Em relação às postagens feitas pela juíza contra o CNJ, foram juntadas manifestações públicas da magistrada com frases irônicas e montagens de fotos com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Fonte: Agência Brasil