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Após discurso transfóbico deputado mineiro é repreendido pelo presidente da Câmara e pode enfrentar processo de cassação

Após discurso transfóbico deputado mineiro é repreendido pelo presidente da Câmara e pode enfrentar processo de cassação

Posted on by Jota
Nikolas Ferreira usou uma peruca loira durante seu pronunciamento transfóbico (Foto: Reprodução/TV Câmara)

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) utilizou a tribuna do plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (8/3), para fazer um discurso de teor transfóbico. Vestindo uma peruca loira, ele ironizou as mulheres trans e afirmou que, com o adereço, se “sentia mulher”. Em determinado momento do pronunciamento, também em tom jocoso, o parlamentar se autointitulou de “deputada Nikole”.

“As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”, disse Nikolas, em parte do pronunciamento transfóbico, feito durante sessão que fez alusões ao Dia Internacional das Mulheres.

“Hoje eu me sinto mulher. Deputada Nicole”, afirmou Nikolas. Segundo ele, “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres. Para vocês terem ideia do perigo de tudo isso, eles estão querendo colocar a imposição de uma realidade que não é a realidade. Ou você concorda com o que estão dizendo ou, caso contrário, você é um transfóbico, um homofóbico e um preconceituoso”.

Minas Gerais, vale lembrar, elegeu uma deputada trans no ano passado. Trata-se de Duda Salabert, do PDT. Antes, ela foi vereadora de Belo Horizonte. Como mostrou mais cedo o Estado de Minas, ela pretende protocolar projetos de lei (PLs) voltados para programas que facilitem o acesso de travestis e transexuais ao mercado formal de trabalho.

REPREENSÃO

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a atitude do deputado Nikolas Ferreira. “O Plenário da Câmara dos Deputados não é palco para exibicionismo e muito menos discursos preconceituosos. Não admitirei o desrespeito contra ninguém. O deputado Nikolas Ferreira merece minha reprimenda pública por sua atitude no dia de hoje. A todas e todos que se sentiram ofendidas e ofendidos, minha solidariedade”, disse Lira em suas redes sociais.

Diversos deputados protestaram contra o discurso. Tabata Amaral (PSB-SP) disse que enviará ao Conselho de Ética uma representação pedindo a cassação do mandato de Nikolas Ferreira, a quem acusa de cometer o crime de transfobia.

Depois de chamar o deputado mineiro de moleque, Tabata Amaral lembrou que transfobia é crime: “Estamos falando de um homem, no Dia Internacional das Mulheres, tirou nosso tempo de fala para trazer uma fala preconceituosa, criminosa, absurda e nojenta. A transfobia ultrapassada a liberdade de discurso, que é garantida pela imunidade parlamentar. Transfobia é crime no Brasil”, disse a deputada, ao chamar o deputado de “moleque”.

A bancada do Psol anunciou que entraria no Supremo Tribunal Federal com uma notícia-crime contra o deputado. “A estratégia dos bolsonaristas e transfóbicos é antiga: usam nossas vidas de escada para se construir”, afirmou a deputada Erika Hilton (Psol-SP), que é trans.

“Nenhuma transfobia terá palco. E nenhuma transfobia passará sem respostas políticas e jurídicas à altura. Transfobia é crime”, concluiu a deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Erika Hilton e Duda Salabert (PDT-MG) são as primeiras deputadas federais transexuais do país.

REPRESENTAÇÃO

O Ministério Público Federal acionou a Câmara para que o discurso do deputado Nikolas seja apurado, para averiguar “suposta violação ética”. A procuradora Luciana Loureiro ressaltou que Nikolas usou o tempo na tribuna para, “a pretexto de discursar sobre o Dia Internacional da Mulher, referir-se de forma desrespeitosa às mulheres em geral e ofensiva às mulheres trans em especial”.

A transfobia foi equiparada ao crime de racismo e passou a ser tratada como crime hediondo pelo STF em 2019.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Com informações da Agência Câmara de Notícias

 

 

Tribunal de Contas intima Romeu Zema para explicar excesso nos gastos com a folha de pagamento dos servidores do Estado

Tribunal de Contas intima Romeu Zema para explicar excesso nos gastos com a folha de pagamento dos servidores do Estado

Posted on by Jota

 

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE), em reunião realizada nesta quarta-feira (8), emitiu um alerta ao governador Romeu Zema dando ciência que no último quadrimestre de 2022 o Poder Executivo excedeu os limites de alerta (44,10%) e prudencial (46,55%) estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal.

Segundo a decisão, foi emitido um “alerta à atual gestão do Governo do Estado de Minas Gerais, na figura do governador Romeu Zema Neto, cientificando-o de que a despesa total com pessoal do Poder Executivo extrapolou o limite de alerta e o limite prudencial, ambos estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)”.

O Tribunal decidiu intimar o governador, por meio de oficial instrutivo, devendo a referida comunicação processual ser acompanhada de uma cópia do relatório técnico.

A decisão foi tomada a partir de uma promoção encaminhada pela Diretoria de Controle Externo do Estado – DCEE e a Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental do Estado – CFAMGE.

Na fundamentação, o relator informou que, de acordo com o art. 59, § 1º, da Lei Complementar nº 101, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal, “o Tribunal de Contas emitirá alerta quando constatar que algum Poder ou órgão mencionado no art. 20 de tal norma tenha ultrapassado 90% (noventa por cento) do limite de gastos com pessoal (inciso II) e, além disso, quando for verificado que os montantes das dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se encontram acima de 90% dos respectivos limites”.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram