Categoria: Minas Gerais

No Portal Sintram, você acompanha as principais notícias do funcionalismo público de Minas Gerais e da região centro-oeste do estado

Caixa libera abono salarial para nascidos em março e abril

Caixa libera abono salarial para nascidos em março e abril

Posted on by Jota

 

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março e abril recebem hoje (15) o abono salarial ano-base 2021. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 15 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 17 de julho, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, a liberação ocorre pelo Banco do Brasil, nas mesmas datas do PIS. Nos dois casos, no PIS e no Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.

 

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

ABONOS ESQUECIDOS

Desde 15 de fevereiro, cerca de 400 mil trabalhadores que esqueceram de retirar o abono do PIS/Pasep referente a 2020 podem pedir o dinheiro ao Ministério do Trabalho. Os valores ficaram disponíveis até 29 de dezembro do ano passado, mas quem perdeu o prazo tem até cinco anos para retirar os recursos, desde que entre com recurso administrativo.

Segundo o Ministério do Trabalho, 399.975 pessoas não sacaram o abono salarial de 2020, dos quais 120.947 não retiraram o PIS e 279.028 não sacaram o Pasep. Isso equivale a menos de 1% dos trabalhadores com direito ao PIS e a 10% com direito ao abono do Pasep.

A abertura do recurso administrativo ao Ministério do Trabalho pode ser feita de três formas: presencialmente, por telefone ou pela internet. O pedido presencial pode ser feito em qualquer unidade do Ministério do Trabalho, o que inclui superintendências regionais de Trabalho e Emprego, gerências regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e unidades móveis do trabalhador.

O endereço mais próximo pode ser encontrado na página da pasta na internet.

Os pedidos por telefone devem ser feitos por meio da Central Alô Trabalhador, no número 158. As ligações podem ser feitas das 7h às 19h e são gratuitas para telefones fixos e cobradas para celulares. Pela internet, o trabalhador pode fazer o pedido no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por e-mail. Os e-mails devem ser escritos para trabalho.uf@economia.gov, trocando “uf” pela sigla da unidade da Federação onde o trabalhador mora.

Fonte: Caixa

 

 

Privatizações previstas pelo governo Romeu Zema são criticadas na Assembleia Legislativa

Privatizações previstas pelo governo Romeu Zema são criticadas na Assembleia Legislativa

Posted on by Jota

 

Privatizações de estatais mineiras pautaram pronunciamentos durante Reunião Ordinária de Plenário na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Cemig, Copasa, Ceasa e, ainda, o Metrô de Belo Horizonte foram citados, com críticas à decisão do governador Romeu Zema de conceder essas empresas à iniciativa privada.

O deputado Leleco Pimentel (PT) chamou de “vergonhosa” a proposta de privatização da Ceasa-MG. Segundo ele, o valor proposto não cobre sequer o terreno. “Sem políticas públicas de abastecimento, não vamos superar a fome. A agricultura familiar é a responsável pela comida na mesa”, afirmou.

Leleco Pimentel ainda defendeu a retomada dos estoques estratégicos de alimentos pelo governo federal e celebrou a reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

Já Cristiano Silveira (PT), ao tratar do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governo mineiro, enfatizou a proposta de privatização de estatais como Copasa e Cemig, empresas superavitárias, segundo ele. Segundo o deputado, a proposta vai na contramão do que está ocorrendo no mundo, com vários países reestatizando serviços essenciais e estratégicos.

O deputado petista ainda condenou outros pontos do RRF, como o congelamento de salários, a mudança no regime jurídico de servidores, a instituição do teto de gastos e a não realização de concursos. “Servidores precisam de estabilidade e autonomia. Só assim podem atuar como o servidor da Receita Federal no episódio das joias dadas como propina a Bolsonaro”, alfinetou.

A concessão do Metrô de Belo Horizonte foi abordada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT). Segundo ela, nos termos do edital, somente o lucro será privatizado. “O governo federal vai aportar R$ 3 bilhões, e o governo do Estado, R$ 428 milhões, com recursos do acordo da Vale, para expansão da tinha 1 e construção da Linha 2. A empresa opera por 30 anos, mas o Estado se responsabilizará por todo o déficit após 12 meses de contrato”, detalhou.

O Tribunal de Contas do Estado, segundo Beatriz Cerqueira, recomendou a não assinatura do termo de concessão em função de irregularidades, entre as quais o desvio de finalidade no uso dos recursos do acordo com a Vale. “Também não houve um planejamento para integração com o transporte público da Região Metropolitana. A população vai pagar a conta”, afirmou.

Fonte: ALMG