O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos-MG) cobra do governo de Romeu Zema (Novo) o anúncio e envio para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) do projeto de lei com a recomposição inflacionária dos servidores do Poder Executivo relativa ao ano de 2022.
Segundo o diretor político do Sindpúblicos, Geraldo Henrique, há dificuldades no diálogo com o governo Zema sobre o tema, principalmente a marcação de uma reunião com representantes do governo para discutir a recomposição salarial.
De acordo com Henrique, a maior parte dos servidores públicos do Executivo mineiro ficou sem recomposição salarial entre 2013 e 2022, ano em que Zema concedeu a correção pela inflação de 10,06%.
“O governador prometeu na campanha que a partir de 2023 ele iria todos os anos, dar a recomposição salarial para os servidores do Executivo, já que os demais Poderes já receberam, para amenizar essa situação. O governador disse que iria fazer um governo melhor do que nos quatro anteriores”, disse Geraldo Henrique.
“Estamos aguardando que o governador anuncie essa recomposição e, se ele puder, que ela venha com ganho real para ver se ameniza as perdas que nós tivemos de 2013 até 2022”, acrescentou o diretor do sindicato.
No ano passado, Zema anunciou a recomposição de 10,06% no dia 24 de fevereiro. Na ocasião, as forças de segurança fizeram greve porque queriam mais duas parcelas de 12% – fruto de um acordo com a categoria em 2019. A ALMG aprovou o pleito da categoria e também dos servidores da educação, com percentual adicional de 33,24%.
Zema, no entanto, vetou as modificações. Houve disputa judicial, mas o governo foi vitorioso e conseguiu manter a decisão de não aplicar os índices adicionais.
O governo Zema não informou a data para o anúncio de reajuste relativo a 2022 nem o percentual de correção. Em nota, o Palácio Tiradentes disse apenas que mantém diálogo aberto com todas as categorias, mas que está limitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O governo afirma que foram realizadas mais de 330 reuniões com representantes sindicais entre 2019 e 2022. Ainda segundo o texto, o Executivo está no limite prudencial da LRF para despesas com pessoal e, por isso, só pode dar a recomposição salarial das perdas inflacionárias – ou seja, sem ganho real.
“O desejo do governo é garantir que o servidor continue tendo a recomposição das perdas inflacionárias a cada exercício, como ocorreu em 2022, mas essa definição depende de equilíbrio financeiro que possibilite o pagamento e será avaliada oportunamente em 2023”, diz a nota do governo enviada ao Jornal O Tempo.
“Importante ressaltar que a capacidade de o Estado ter ou não condições de conceder reajustes salariais não está diretamente ligada à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Na verdade, o que define essa capacidade é o fato de haver ou não recursos disponíveis no caixa do Tesouro Estadual”, acrescenta a nota.
Fonte: O Tempo
