O Tribunal de Justiça Militar (TJMMG) adiou o julgamento do recurso do Ministério Público Militar contra a decisão que decidiu pela permanência da carteira militar do ex-deputado Cabo Júlio, condenado por ter participado de um esquema de desvio de dinheiro público. Em outubro do ano passado, por 4 votos a 3, o TJMMG negou o pedido de prisão do ex-parlamentar e ainda decidiu pela permanência dele no quadro da corporação. O MP recorreu para que Cabo Júlio perca ao menos as prerrogativas de militar.
Segundo o Tribunal, o julgamento do caso foi retirado de pauta a pedido do relator, e será julgado em nova data ainda a ser definida e divulgada. Na época do julgamento da representação do Ministério Público, o entendimento dos magistrados foi de que a condenação do militar aconteceu quando ele era político, não mais policial.
“É inegável que a conduta perpetrada pelo então representado, na condição de parlamentar, jamais será esquecida, refletindo na população a impunidade e a ideia de que o Poder Judiciário Militar, mesmo ciente da gravidade do crime cometido por um policial militar, preferiu mantê-lo nas fileiras da PMMG, quase que anuindo aos atos de criminosos por ele cometidos, simplesmente por o considerarem uma ‘pessoa admirada’ e, ao que parece, merecedora de prestígio”, argumentou a procuradora da Justiça Militar, Elba Rondino que pediu que a decisão seja revertida. A procuradora solicitou que o ex-deputado perca sua graduação como militar.
Atualmente, Cabo Júlio é militar da reserva. Se for expulso da PM, o ex-deputado poderá perder a posse e o porte de arma de fogo. Essa seria uma das principais perdas práticas da decisão. Isso porque, segundo a legislação, o militar não pode perder a aposentadoria especial de policial militar. Um cabo reformado ganha, em média, R$ 7.079,01.
“A reforma da decisão não unânime, ora embargada, é, pois, de todo necessária, motivo pelo qual esta Procuradoria de Justiça requer a admissão e o provimento dos presentes embargos em ação penal militar, a fim de que seja julgada totalmente procedente a representação nos termos dos votos vencidos, com a decretação da perda da graduação do Cb PM Júlio César dos Gomes”, diz a procuradora em seu pedido.
“Infelizmente, pelo que se depreende do voto vencedor, por meio dele se buscou ‘passar uma borracha’ em tudo o que aconteceu e deu origem à condenação, não obstante o ora embargado tenha se valido de sua graduação como Cabo da Polícia Militar para se tornar conhecido no meio político e, posteriormente, obter vantagens indevidas provenientes de um verdadeiro escândalo de corrupção no qual se viu envolvido”, completou Elba.
ENTENDA
Condenado em 2018 a seis anos de prisão em regime semiaberto pela participação na “Máfia dos Sanguessugas”, segundo o Ministério Público, Cabo Júlio participava de um esquema de desvio de verbas do Ministério da Saúde para a compra de ambulâncias superfaturadas. De acordo com a investigação, de 2006, o ex-deputado foi autor de 20 emendas para 18 cidades mineiras, que tinham como objetivo direcionar as licitações a favor de determinadas empresas. Em contrapartida, o ex-parlamentar recebia porcentagens destes pagamentos.
Segundo as investigações, Cabo Júlio e outros parlamentares ajudavam a cooptar prefeitos para direcionar os editais em favor de determinadas empresas envolvidas no esquema. Na maioria das vezes, essas empresas superfaturavam o preço das ambulâncias em até 110%, além de entregar os veículos com defeitos ou sem todos os equipamentos.
Na época, o ex-deputado chegou a ficar preso em um batalhão do Corpo de Bombeiros em Belo Horizonte. Atualmente, o militar está em liberdade condicional.
Fonte: O Tempo
