O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu o Projeto de Lei (PL) 729/23, o qual traz as diretrizes para a elaboração do orçamento de 2024. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tramita em turno único.
A proposta estima uma receita anual em torno de R$ 113,65 bilhões, frente a uma despesa total prevista de R$ 119,71 bilhões, conforme exposição de motivos da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão. Diante dos números, o governador afirma na mensagem que se mantém a difícil tarefa de equacionar os gastos públicos com a arrecadação, diante do atual contexto econômico e da rigidez orçamentária, uma vez que 90,84% da receita fiscal de 2024 já estão comprometidos com dotações classificadas como de caráter obrigatório.
Consideradas a receita e a despesa totais estimadas para o ano que vem, o deficit previsto no projeto da LDO é de R$ 6,05 bilhões, superior ao previsto para 2023 pela Lei Orçamentária Anual, no fim do ano passado, que foi de R$ 3,6 bilhões.
No cálculo do resultado primário, que exclui as receitas e as despesas de caráter financeiro e as do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), o deficit previsto no projeto da LDO é de R$ 2,57 bilhões em 2024. A mensagem do governador traz também projeções de deficit primário de 1,82 bilhão em 2025 e superávit primário de R$ 879 milhões em 2026.
Romeu Zema afirma, no texto que acompanha o projeto, que, ao longo de 2022, o País continuou o processo de recuperação da atividade econômica, com a ampliação da vacinação e o fim das medidas restritivas para conter a propagação da Covid-19.
A mensagem informa que a economia do País cresceu 2,9% em 2022, segundo o IBGE, impulsionada principalmente pela recuperação do setor de serviços. O PIB per capita teve um avanço real de 2,2%, ficando em R$ 46.154,60.
No cenário estadual, são utilizados dados da Fundação João Pinheiro, que estima crescimento de 3,5% do PIB em 2022, comparado a 2021, totalizando R$ 924,7 bilhões. Isso corresponde a 9,3% do produto nacional, tendo contribuído para esse desempenho (em valor adicionado bruto) os setores de serviços (63,7%), agropecuário (7,4%) e da indústria (28,9%).
Ainda na mensagem, o governador destaca que a expansão da economia em Minas (3,5%) foi maior do que a do Brasil (2,9%) em 2022. Segundo o texto, o equilíbrio fiscal e a eficiência gerencial são fundamentais para o uso dos recursos públicos na prestação de serviços essenciais, no aperfeiçoamento da administração e na valorização efetiva dos servidores ativos, inativos e pensionistas.
Fonte: ALMG
