O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da 4ª Câmara Criminal, condenou a dois anos de prisão e pagamento de multa o prefeito do município de Passa Tempo, Edilson Rodrigues (PSB). Além do prefeito, também foram condenados uma servidora municipal e três empresários, pela prática do crime de fraude em processo licitatório. Os nomes da servidora e dos empresários não foram divulgados.
Passa Tempo está a 96 quilômetros de Divinópolis, na região Central de Minas. De acordo com o Censo 2022, a cidade possui apenas 8.473 habitantes e 35,4% da população ocupada ganha menos de meio salário mínimo.
A condenação do prefeito e das outras quatro pessoas ocorreu após o julgamento parcialmente procedente de uma Ação Penal, proposta pelo Ministério Público (MP). Eles tiveram direito à substituição da pena de detenção por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. Como efeito da condenação, a Justiça decretou também, em relação ao prefeito, a perda do cargo, após o trânsito em julgado da decisão, e declarou a inelegibilidade dele pelo prazo de oito anos, após o cumprimento da pena.
Conforme denúncia oferecida pelo MP, em 2017, o chefe do Executivo municipal, junto à servidora do município e a um dos empresários condenados, fraudou o caráter competitivo do procedimento licitatório nº 30/2017, convite nº 05/2017. A licitação foi aberta em maio daquele ano, para contratação de pessoa física ou jurídica para a realização de obras no município. Porém, antes do início do procedimento, o chefe do Executivo já havia combinado com um dos empresários condenados que a empresa deste venceria o certame e que caberia a ele arranjar mais duas empresas para simular uma competição no procedimento. O ajuste foi feito com outros dois empresários, e a servidora municipal condenada ficou responsável por estipular, de forma fraudulenta, os preços das propostas apresentadas pelas empresas.
Finalizado o procedimento licitatório, em junho de 2017, o prefeito celebrou o contrato administrativo nº 044/2017 com a empresa ilegalmente escolhida, no valor global de R$ 145.122,80, pelo prazo de 12 meses. Conforme a denúncia, o empresário beneficiado entregava ao prefeito parcelas mensais, em dinheiro, no valor aproximado de R$ 8 mil, de modo que, até junho de 2018, o chefe do Executivo havia recebido entre R$ 20 mil e R$ 30 mil de recursos públicos municipais desviados.
Edilson Rodrigues está no seu segundo mandato como prefeito de Passa Tempo. Ele disputou as eleições de 2008 e 2012 para a Prefeitura da cidade, porém foi derrotado. Em 2016 ele conquistou seu primeiro mandato, sendo reeleito em 2020.
Edição: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Com informações do MPMG
