O governador Romeu Zema (Novo) encaminhou para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na última segunda-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual que retira a obrigatoriedade da realização de um referendo popular para vender as empresas estatais. A medida adotada por Zema visa facilitar a venda da Copasa e da Cemig. A privatização das duas maiores estatais de Minas já está sendo tratada como certo dentro do governo.
Atualmente, para privatizar empresas públicas estratégicas, o governo do Estado precisa primeiramente apresentar um projeto de lei específico, ter a aprovação de três quintos dos parlamentares da ALMG e, se conseguir a maioria dos votos dos deputados, é necessária a realização de um referendo popular, que dará a palavra final sobre a venda da estatal. O referendo popular em Minas é lei desde 2001.
Desde a sua primeira campanha eleitoral, em 2018, Romeu Zema afirma que um de seus principais objetivos é entregar a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) para a iniciativa privada.
PESQUISA
Uma pesquisa de opinião realizada no estado demonstra que a maior parte da população mineira é contrária à privatização. Em agosto de 2022, um levantamento realizado pelo Instituto Datatempo indicou que 65,3% são contrários à venda da Cemig, 59,6% não querem a venda da Copasa, e 53,9% são contra a venda da Gasmig.
ALMG
O possível fim do referendo popular para liberar privatizações em Minas foi um dos assuntos da reunião da ALMG desta quarta-feira (23). A decisão do governador Romeu Zema de propor, por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o fim da exigência de referendo para a venda de empresas controladas pelo Estado foi criticada em Plenário.
As críticas à intenção do governador de alterar a Constituição para facilitar privatizações de empresas do Estado partiram do deputado Professor Cleiton (PV). Ele criticou sobretudo a ideia defendida pelo governador de privatização da Cemig. Ele afirmou que, em Goiás, um hospital filantrópico chegou a ter sua energia cortada pela empresa que havia sido privatizada.
O deputado também rebateu o argumento de que a venda da Cemig seria necessária para que a dívida do Estado com a União seja paga. “Apresentei a alternativa de federalização da Cemig, que foi apoiada pelo próprio líder do Governo na Assembleia”, declarou. “O governador teve a audácia de enviar esta proposta e também outra para diminuir o quórum qualificado para aprovação desse acinte, desse crime contra o povo de Minas. A Casa do Povo terá coragem de retirar do povo a prerrogativa desse mesmo povo de escolher o que será feito com seu patrimônio?”, questionou o deputado.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram