Categoria: Minas Gerais

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Agentes de combate a Endemias de cidades da base do Sintram recebem treinamento do Estado de análise larvária

Agentes de combate a Endemias de cidades da base do Sintram recebem treinamento do Estado de análise larvária

Posted on by Jota
Laboratórios da Uemg foram utilizados para treinamento dos agentes (Foto: Rogério Rocha)

Agentes de Combate à Endemias (ACE) de São Gonçalo do Pará, Bom Despacho, Japaraíba, Dores do Indaiá, Pedra do Indaiá, Medeiros, Campo Belo, Córrego Danta e Estrela do Indaiá, que pertencem à Regional de Saúde de Divinópolis, participaram na semana passada de um treinamento para análise larvária. A capacitação foi realizada em parceria entre a Saúde da Superintendência Regional (SRS) de Divinópolis e a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) – Unidade Divinópolis, que cedeu o laboratório para as atividades práticas dos profissionais de saúde.

O treinamento abrangeu uma carga horária de 20 horas presenciais e os técnicos participantes ficaram responsáveis por operacionalizar as ações de análise larvária nos municípios e multiplicarem o conhecimento aos colegas. A qualificação dos Agentes de Combate às Endemias (ACEs) tem o objetivo de capacitar os técnicos para estarem aptos a diferenciar as espécies de Aedes sp, como o aegypti e albopictus, além de possibilitar diferenciá-los do conhecido pernilongo, o Culex quinquefasciatus.

O coordenador da Vigilância em Saúde da SRS Divinópolis, Edilberto Santos, destaca a importância dos agentes conseguirem realizar  adequadamente a análise das larvas  coletadas nos municípios. Ele destaca também que a análise permite direcionar melhor as ações para o combate ao vetor. “É um passo importante para darmos uma resposta à população. Precisamos ter nos municípios pessoas devidamente treinadas para realizar a análise larvária”, destacou o coordenador.

O treinamento auxiliará os profissionais quando os municípios realizarem o Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa) e o Levantamento de Índice Amostral (LIA). Estas técnicas são pesquisas por amostragem do percentual da presença de larvas do Aedes aegypti nos imóveis em cada município.

A coordenadora do Núcleo de Vigilância Epidemiológica (Nuvepi) da SRS Divinópolis, Ana Camila Neves Morais, destaca que o curso é relevante porque permitirá a melhor identificação das análises larvárias, dando um suporte às ações de campo de combate ao mosquito Aedes aegypti para  auxiliar no controle da transmissão das arboviroses como dengue, chikungunya, zika e febre amarela. “É fundamental a participação dos Agentes de Combate às Endemias neste treinamento, contando com a infraestrutura da universidade, para aprenderem a fazer o controle de qualidade larvária, o que é essencial para o controle da doença”, pontuou a coordenadora.

Entre os dias 17 e 19 de outubro, o treinamento de análise larvária ocorrerá, no mesmo local, com participação de outros municípios da macrorregião de saúde Oeste: Carmo do Cajuru, Iguatama, Pains, Camacho, Passa Tempo, Piracema, Tapiraí, Itaúna.

Fonte: SES/MG

 

 

Deputados aprovam em 1º turno projeto que aumenta as taxas dos cartórios em Minas

Deputados aprovam em 1º turno projeto que aumenta as taxas dos cartórios em Minas

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Na manhã desta quarta-feira (4), foi aprovado em 1º turno, na Reunião Extraordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei 4.000/22, do Tribunal de Justiça (TJMG), que atualiza a legislação sobre serviços cartoriais.

Entre as principais mudanças, estão a recomposição e a redução de emolumentos (taxas cobradas por serviços cartoriais) e a inclusão na legislação de ações de fiscalização assumidas pelo TJMG, até então reguladas por normas internas.

Com esse objetivo, o projeto altera a Lei 15.424, de 2004, que trata dos emolumentos cobrados pelos serviços notariais e de registro e do recolhimento da taxa de fiscalização judiciária. Desde que entrou em vigor, a citada lei prevê a atualização anual de emolumentos pela variação da Unidade Fiscal do Estado (Ufemg), o que é levado a cabo nas tabelas relacionadas em anexos do projeto.

Dessa forma, a aprovação de testamento cerrado (sigiloso), que hoje tem um custo final para o usuário de R$ 368,22, passaria a custar R$ 570,43, de acordo com o texto aprovado em Plenário. Já a ata notarial com até duas folhas sairia de R$ 122,66 para R$ 190,02.

O projeto ainda ajusta a legislação estadual ao previsto na Lei de Registros Públicos, alterando critérios de cobrança de emolumentos referentes ao registro do parcelamento do solo e à incorporação imobiliária.

NOVO TEXTO

Prevaleceu em Plenário o substitutivo nº 2, apresentado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), com sugestões de aprimoramento (emendas e subemendas) acatadas pelo colegiado e ratificadas na votação de 1º turno.

O texto aprovado estabelece a redução de emolumentos de cartórios de protesto para a população mais vulnerável, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Outra mudança relevante diz respeito à remuneração do interino designado para responder pelo serviço notarial e de registro, sendo a sua retirada limitada a 90,25% do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o teto do funcionalismo no Estado, devendo o excedente ser recolhido ao Fundo Especial do Poder Judiciário.

Também é definido que órgão competente do TJMG possa limitar a remuneração dos interinos e de seus substitutos de acordo com a arrecadação do cartório.

Ainda é isentada de taxas a averbação da alteração do prenome, do agnome (termo usado para diferenciar pessoas com mesmo nome como Júnior, Filho etc.) e do gênero nos registros de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais.

NOVAS TAXAS

Parlamentares pediram a palavra durante a reunião para comentar a repercussão do projeto para a sociedade. Segundo o deputado Sargento Rodrigues (PL), a proposição cria algumas taxas e aumenta, sim, absurdamente outras. Uma das mudanças criticada por ele, votada em destaque a seu pedido, é a criação da escritura de cessão de direito de posse, que, no seu entender, poderia fomentar a invasão de terras, as quais seriam posteriormente legalizadas por meio desse instrumento.

A deputada Bella Gonçalves (Psol) ressaltou a importância da redução de taxas e informou que um dos avanços pactuados para a análise do texto em 2º turno é a isenção de emolumentos relacionados a programas de habitação de interesse social.

De forma semelhante, o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) comemorou o desconto de 30% das taxas cartoriais no período de abril de 2020 a abril de 2022, devido às dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19.

Os deputados Doutor Jean Freire (PT) e Lucas Lasmar (Rede) demonstraram preocupação com dispositivos que, na sua avaliação, poderiam inviabilizar pequenos cartórios.

Fonte: ALMG