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Minas Gerais prorroga Campanha de Multivacinação até a próxima sexta-feira

Minas Gerais prorroga Campanha de Multivacinação até a próxima sexta-feira

Posted on by Jota

 

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) prorrogou a Campanha de Multivacinação até a próxima sexta (10), em todo o estado. O principal objetivo dessa estratégia é permitir que pais e responsáveis tenham alguns dias a mais para atualizar a caderneta de vacinação e garantir a imunidade de crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade.

As vacinas disponibilizadas para a campanha previnem contra várias doenças, inclusive, algumas que já foram erradicadas do país. No caso das crianças de até 6 anos, 11 meses e 29 dias estão disponíveis a BCG, hepatite B, penta (DTP/Hib/HB), poliomielite inativada (VIP), poliomielite oral (VOP), rotavírus, pneumocócica 10 valente (conjugada), meningocócica c (conjugada), febre amarela, tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola — SCR), tetraviral (sarampo, caxumba e rubéola e varicela – SCRV), DTP, hepatite A e varicela.

Já as crianças a partir dos 7 anos de idade e os adolescentes poderão ser imunizados contra a hepatite B, febre amarela, tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola – SCR), difteria e tétano adulto, dTpa (tríplice bacteriana), meningocócica ACWY (conjugada), HPV quadrivalente e varicela.

Eduardo Campos Prosdocimi, subsecretário de Vigilância em Saúde da SES-MG, destaca a importância de aproveitar os últimos dias e atualizar o cartão de vacinação. “Muitas doenças, até então erradicadas, correm o risco de serem reintroduzidas caso nossas crianças e adolescentes não se vacinem, como é o caso do sarampo e também da poliomielite, que causa a paralisia infantil. Portanto, leve seu filho e filha até a unidade básica de saúde mais próxima e atualize o cartão de vacinas, pois elas salvam vidas”, reforça.

A multivacinação é uma estratégia que visa facilitar o acesso da população elegível a várias vacinas em um único momento, simplificando a visita dos pais ou responsáveis às unidades básicas de saúde (UBS) para a atualização do cartão de vacinação, em conformidade com o Calendário Nacional de Vacinação.

INVESTIMENTOS

Para aumentar os índices vacinais no estado, o Governo de Minas está investindo mais de R$ 260 milhões em ações de imunização. Serão R$ 165 milhões em premiação àqueles que se aproximarem gradativamente da meta de 95% de cobertura vacinal, com vacinação em 80% das suas escolas, e outros R$ 100 milhões para a compra de unidades itinerantes, os vacimóveis.

Todos os municípios com mais de 50 mil habitantes já receberam o recurso para ter seu próprio vacimóvel e os demais serão contemplados por meio dos consórcios de saúde, que também receberão recursos para compra, num total de 253 veículos.

Fonte: SES/MG

 

 

Projeto para contratação temporárias de professores pela Rede Estadual de Ensino recebe parecer favorável

Projeto para contratação temporárias de professores pela Rede Estadual de Ensino recebe parecer favorável

Posted on by Jota

 

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei 875/23, do governador Romeu Zema, que autoriza a contratação temporária de professores para a Rede Estadual de Ensino.

Em sua forma original, a proposição trata de profissionais para a função de magistério, o que engloba, além do ensino, pesquisa, extensão, supervisão, orientação, inspeção, coordenação, chefia, direção e assessoramento nas unidades estaduais de educação básica, superior, profissional e tecnológica.

Entre as hipóteses de necessidade temporária por excepcional interesse público que constam no projeto original, estão a substituição transitória de servidor em afastamento, novas demandas decorrentes da expansão das atividades das instituições estaduais de ensino e o atendimento a alunos com necessidades especiais.

A redação original da matéria ainda prevê que a contratação, sempre limitada ao encerramento do calendário escolar correspondente e nunca superior a dois anos, se dará:

 

  • pelo tempo de afastamento do servidor titular
  • pelo tempo necessário à realização de concurso público, no caso de substituição de servidores nomeados para ocupar cargos comissionados ou cedidos a outros órgãos públicos e instituições conveniadas, limitada a 30% do número total de cargos previstos em lei em cada órgão ou entidade
  • pelo período necessário para atender a motivação da autoridade contratante.

Essas contratações temporárias serão feitas mediante processo seletivo simplificado e custeadas por dotação orçamentária específica.

A presidente da comissão e relatora do projeto, deputada Beatriz Cerqueira (PT), apresentou o substitutivo nº 1, com o objetivo de evitar questionamentos sobre a constitucionalidade da matéria, “problema recorrente em legislações anteriores em Minas Gerais sobre o mesmo assunto”.

O novo texto estabelece que os servidores da educação sejam submetidos às mesmas regras do regime de contratação temporária previstas pela Lei 23.750, de 2020, que estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Em síntese, o substitutivo propõe modificações na citada lei, como novos critérios para contratações temporárias, prazos para concursos após essas contratações, o detalhamento de regras para prorrogações e recontratações, bem como restringe as contratações ao período de um ano civil na educação básica e ao ano letivo na superior. O projeto segue agora para análise da Comissão de Administração Pública.

Fonte: ALMG