Na última decisão divulgada pelo Diário Oficial da União (edição 51, Seção 1, página 108, de 17 de março de 2025), o Ministério do Trabalho e Emprego determinou o cancelamento do registro de 128 sindicatos, ação que abrange, entre outros, diversos sindicatos sediados em Minas Gerais. Essa medida, baseada na Portaria 3.472/2023 e fundamentada na Análise Técnica 47 (processo nº 4868878), ocorre em razão do não cumprimento do prazo de 180 dias para atualização cadastral das diretorias no Sistema CNES – prazo este que se iniciou com o Edital de Notificação publicado em 1º de julho de 2024.
MINAS GERAIS
Confira a lista dos sindicatos com sede em Minas Gerais que tiveram seus registros sindicais cancelados pelo Ministério do Trabalho:
| CNPJ | Grau | Nome | Grupo | UF | Fim do Mandato |
|---|---|---|---|---|---|
| 18.922.351/0001-15 | Sindicato | SINDICATO – SINDICATO DE BRASOPOLIS | Empregador | MG | 19/06/2006 |
| 06.531.793/0001-51 | Sindicato | Sindicato dos Garimpeiros de Coronel Murta e do Médio Jequitinhonha”,MG | Trabalhador | MG | 08/02/2010 |
| 18.463.547/0001-99 | Sindicato | spr – Sindicato dos Produtores Rurais de Itinga | Empregador | MG | 01/11/2012 |
| 20.343.919/0001-95 | Sindicato | SINDICATO DOS CONTABILISTAS – SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE MURIAE | Trabalhador | MG | 31/12/2012 |
| 23.778.889/0001-38 | Sindicato | SEMPRE DE CLARAVAL – Sindicato dos Empregados da Pref.de Claraval | Trabalhador | MG | 31/12/2012 |
| 65.249.849/0001-49 | Sindicato | STR – Sindicato dos Trabalhadores Rurais | Trabalhador | MG | 14/03/2013 |
| 19.107.408/0001-95 | Sindicato | stccmobalfenas – stccmobalfenas | Trabalhador | MG | 01/05/2013 |
| 21.071.873/0001-65 | Sindicato | STR DOM CAVATI – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Dom Cavati | Trabalhador | MG | 05/05/2013 |
| 10.462.127/0001-86 | Sindicato | Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olhos D’água/MG | Trabalhador | MG | 24/10/2013 |
| 04.891.345/0001-33 | Sindicato | STR Montezuma/MG – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Montezuma/MG | Trabalhador | MG | 15/05/2014 |
| 23.370.745/0001-48 | Sindicato | SINTECT – URA – Sind. dos Trab. na ECT e Simil. de Uberaba e Região | Trabalhador | MG | 27/06/2014 |
| 23.771.686/0001-10 | Sindicato | SEMPRE – SINDICATO DOS EMPREGADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS | Trabalhador | MG | 05/07/2014 |
| 07.751.567/0001-49 | Sindicato | Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Monte Carmelo, Abadia dos Dourados, Estrela do Sul, Grupiara, Douradoquara, Iraí de Minas, Romaria/MG | Trabalhador | MG | 16/10/2014 |
| 21.228.267/0001-00 | Sindicato | STR TIMOTEO – SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TIMOTEO | Trabalhador | MG | 16/05/2015 |
| 10.886.595/0001-88 | Sindicato | SINDILEI-MG – SINDICADO DOS LEILOEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS | Trabalhador | MG | 16/06/2015 |
| 18.020.198/0001-30 | Sindicato | str – SIND DOS TRABALHADORES RURAIS DE STO ANTONIO DO JACINTO | Trabalhador | MG | 20/06/2015 |
| 25.657.404/0001-83 | Sindicato | SINDISCARMO – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carmo do Rio Claro – MG | Trabalhador | MG | 10/07/2015 |
| 09.303.605/0001-26 | Sindicato | Sindicato Funcionários Públicos de Nepomuceno | Trabalhador | MG | 17/10/2015 |
| 65.138.208/0001-17 | Sindicato | SPDMG – SINDICATO DOS PROTÉTICOS DENTÁRIOS DO ESTADO DE MG EXCETO JUIZ DE FORA | Trabalhador | MG | 31/12/2015 |
| 25.652.405/0001-35 | Sindicato | STMMGAACCGAAAG – SINDICATO TRABALHADORES MOVIMENTAÇÃO MERCADORIAS | Trabalhador | MG | 06/03/2016 |
Impactos e Preocupações no Meio Sindical
A decisão do Ministério do Trabalho tem gerado repercussão no universo sindical. Muitos entendem que a medida, embora fundamentada em normas técnicas, pode resultar em um enfraquecimento da representatividade das entidades, sobretudo em estados como Minas Gerais, onde um número expressivo de sindicatos foi afetado.
A CTB, central sindical que o Sintram é filiado, reitera sua posição em defesa dos sindicatos e destaca a importância da regularização dos registros como instrumento de fortalecimento da representação sindical.
“A CTB orienta seus sindicatos filiados a buscarem apoio para regularizar sua situação junto ao Ministério do Trabalho, garantindo a continuidade de sua atuação na defesa dos direitos dos trabalhadores brasileiros. A Secretaria-Geral da CTB se coloca à disposição dos sindicatos que necessitarem de apoio para nova regularização por meio do e-mail secgeral@ctb.org.br”, afirmou a Central em nota.