A Câmara Municipal de Divinópolis publicou a portaria de Nº CM 135/2021, que estabelece medidas de controle de acesso, bem como das atividades administrativas e gabinetes parlamentares e de proteção contra o COVID-19 na Câmara Municipal de Divinópolis e Anexo da Câmara.

O Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Eduardo Print Jr., estabeleceu alteração no trabalho dos gabinetes do vereadores, entre outras medidas, considerando o retorno para a Onda Vermelha no município e a necessidade de ampliar os turnos de trabalho de seis horas nos gabinetes, para atender às recomendações sanitárias do governo do estado.

NOVOS HORÁRIOS

A Câmara funcionará por meio de trabalho presencial diário, sem rodízio entre os servidores efetivos e comissionados da área administrativa. Já os assessores dos vereadores, manterão o sistema de rodízio, com contingente equivalente a 50% para a prestação de serviço, em turnos alternados no mesmo dia.

O horário de funcionamento dos gabinetes parlamentares foi fixado de 8h às 18h. A Secretaria Legislativa escalará um servidor que cumprirá o horário de turno único de 8h às 14h para atender eventuais demandas dos gabinetes parlamentares. Já o Protocolo Geral funcionará de 8h às 18h.

O funcionamento da Câmara Municipal será para expediente interno e externo controlado e restrito, sendo franqueado acesso externo às dependências da sede e Anexo da Câmara somente a duas pessoas por vez ao gabinete de cada vereador, mantendo-se proibido o acesso do público aos espaços e órgãos internos em funcionamento no segundo piso.

Está permitida a entrada do cidadão no horário de funcionamento da Câmara Municipal de 8h às 18h no gabinete parlamentar, sendo que, no período matutino, o atendimento ao cidadão será através de agendamento. O controle de acesso dos cidadãos à sede da Câmara será realizado, por colaborador da Câmara, na portaria, para verificação de temperatura e disponibilização de álcool em gel.

O Plenário será ocupado por, no máximo, 30 pessoas em dias de Reunião Ordinária, Extraordinária, Prestação de Contas, Audiência Pública ou Reuniões Especiais, com assento nos locais indicados e controle de entrada e saída organizado por colaboradores.

O público interessado em acompanhar a reunião presencial receberá uma ficha numerada que será entregue, por ordem de chegada, pela equipe de segurança, a partir das 13h50. Será obrigatório o uso de máscaras faciais a todos que adentrarem no prédio da Câmara.

Fonte: Câmara Municipal