Câmara Municipal de Cláudio e servidores assinam acordo para pagamento de horas extras e gratificações por participação em comissões

Uma antiga reivindicação dos servidores da Câmara Municipal de Cláudio foi fechada essa semana, após um longo processo de negociação intermediado pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). Em reunião realizada na última quarta-feira, da qual participaram o presidente da Câmara, Agostinho Nonato, o procurador do Legislativo Rodrigo Gemini e  representantes dos servidores foi assinado o acordo para pagamento retroativo de reflexos de horas extras e gratificação por participação em Comissões de Trabalho.

O Sintram foi representado no encontro pelo diretor jurídico, Antônio Leonardo Rosa. Segundo ele, esse acordo já vem sendo costurado pelo Sindicato há vários meses e foi precedido por duas reuniões com o Legisaltivo e representantes dos servidores.  Antônio Leonardo explicou que os valores serão corrigidos pelo índice da caderneta de poupança e acrescentou que chegou-se a um bom termo que atendeu às duas partes. “Felizmente o acordo atendeu tanto à Câmara, quanto aos servidores. Conseguimos resolver mais uma demanda envolvendo servidores de nossa base e ficamos satisfeitos, pois mais uma vez conseguimos garantir direitos dos trabalhadores”, afirma Antônio Leonardo Rosa.

O acordo assinado essa semana foi fechado em reunião no dia 10 de agosto, após uma longa explanação sobre as questões jurídicas que envolvem o caso. Para evitar a judicialização, foi fechado o acordo que prevê o reajuste dos valores devidos aos servidores pelo índice da caderneta de poupança, sem imposição de multas e juros pelo atraso, quitação recíproca e irrevogável em relação às verbas a serem pagas sem que haja interposição de processos judiciais sobre a matéria, além do que os servidores devem abrir mão de eventuais pedidos de danos morais. Também ficou definido que a Câmara Municipal será multada caso não cumpra suas obrigações contratuais.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram