Está tramitando na Câmara Municipal de Carmo do Cajuru o Projeto de Lei 15/2024, de autoria do Executivo, que altera o artigo 102, da Lei 1.480/1991 (Estatuto dos Servidores Públicos). A alteração proposta pelo prefeito visa acabar com o decênio e implantar o quinquênio, para a concessão do benefício das férias-prêmio aos servidores municipais. A lei em vigor prevê que a cada 10 anos o servidor efetivo terá direito a seis meses de férias-prêmio com a remuneração do cargo. A proposta reduz esse tempo para cinco anos, como também reduz para três meses o período do benefício. A lei permite, ainda, que esse período poderá ser fracionado em três vezes.

Em sua justificativa enviada à Câmara, o prefeito Edson Vilela diz que a medida representa valorização e reconhecimento aos servidores. “A redução do período aquisitivo das Férias Prêmio para quinquênio demonstra o reconhecimento do Poder Público Municipal pela dedicação e pelo comprometimento dos servidores ao longo de períodos menores de tempo, incentivando a continuidade e o engajamento no serviço público”, afirma o prefeito.

Vilela afirma, ainda, que “ao oferecer a possibilidade de desfrutar de períodos mais frequentes de descanso e lazer, a concessão das Férias Prêmio a cada quinquênio contribui para a promoção do bem-estar físico e mental dos servidores, refletindo positivamente em sua produtividade, criatividade e eficiência no desempenho de suas funções”.

Ainda segundo o prefeito, “a tendência contemporânea na gestão de recursos humanos é pautada na valorização do capital humano, reconhecendo a importância do equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. Nesse sentido, a concessão de períodos mais frequentes de férias prêmio está alinhada com essas práticas, promovendo a satisfação e o bem-estar dos colaboradores”.

MAIS 2%

Por outro lado, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) aguarda para esse mês um posicionamento do Executivo sobre a concessão de mais 2% de reposição salarial para os servidores. No início do mês de fevereiro, o prefeito concedeu recomposição nos salários de 4,62%, entretanto a categoria reivindica pelo menos mais 2% para minimizar as perdas salariais dos últimos anos.

No final do mês passado, diretores do Sintram se reuniram com o prefeito Edson Vilela e sua equipe econômica para discutir a concessão de mais 2% nos salários dos servidores. Na ocasião, o prefeito afirmou que seria realizado o estudo do impacto financeiro e uma resposta à reivindicação do sindicato foi marcada para esse mês.

“A gente espera que o prefeito atenda essa reivindicação dos servidores. Compreendemos que a valorização da categoria também passa por uma reposição decente nos salários, que garanta a manutenção do poder de compra nos vencimentos e temos boa expectativa de que o prefeito entenderá essa necessidade”, afirma a secretária geral do Sintram, Lucilândia Monteiro.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram