Foi publicada na edição desta terça-feira (15), a Portaria 166/2021, da Câmara Municipal, que instaura Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar repasses de recursos de emendas impositivas de autoria do deputado federal Léo Motta (PSL) ao Hospital São João de Deus. Os recursos foram enviados ao município, porém foram retidos pela administração municipal.
No dia 1º de Junho, o deputado utilizou as redes sociais para denunciar a retenção dos recursos e criticou duramente o prefeito Gleidson Azevedo (PSC), que teria sido o responsável pela retenção do dinheiro. Em um vídeo postado nas redes sociais, o deputado Léo Motta criticou duramente o prefeito.
No mesmo dia, após a publicação do vídeo pelo deputado do PSL, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) publicou uma nota oficial sobre os recursos enviados ao Hospital São João de Deus e que foram retidos pela Prefeitura. “Em transmissão online pelas redes sociais, o parlamentar questiona a utilização dos recursos, acusando o poder executivo do município de reter os valores. No entanto, a Prefeitura de Divinópolis informa que não houve retenção dos recursos e muito menos intenção em lesar nenhuma das partes”, diz a nota.
Ainda segundo a Semusa, “o hospital apresentou um plano de trabalho em que a emenda seria utilizada da forma como a instituição entendesse e, a atual administração do município luta para que a verba seja empregada na realização de cirurgias eletivas, tendo em vista a grande demanda desses procedimentos e, ainda, em razão da demanda reprimida que está sendo gerada pela pandemia”.
A Semusa disse que o município cumpre as regras previstas na Portaria 488, de 23 de março de 2020, do Ministério da Saúde. Segundo a Portaria, os valores a serem repassados às instituições filantrópicas contratadas deverão constar em contrato, para o desenvolvimento de ações e cumprimento de metas específicas para as emendas. O gestor local do SUS deverá observar a necessidade de contrato e o valor deve englobar a totalidade dos recursos a serem repassados para o desenvolvimento de ações e serviços relativos à atenção de média e alta complexidade para cumprimento de metas.
“O poder público declara que a emenda não parece condizente com as regras referentes ao emprego de recurso público que uma instituição privada, ainda que filantrópica, receba recursos apenas para prestar serviços previstos em contrato, e para o qual já recebe ordinariamente”, disse a Semusa.
“Considerando que o Gestor deve estar convicto do correto manejo das emendas, ficou proposto pelo Município que a gestão do Hospital São João de Deus, tendo recebido a lista de demanda da Secretaria Municipal de Saúde, apresente um novo plano de utilização de recursos, disponibilizando uma maior contrapartida assistencial”, acrescenta a nota oficial.
A CPI terá 120 dias para concluir a investigação. Esse prazo poderá ser prorrogado, caso não seja suficiente para a conclusão dos trabalhos. Foram nomeados como membros da Comissão, os vereadores Israel da Farmácia (PDT), Rodyson do Zé Milton (PV) e o irmão do prefeito, vereador Eduardo Azevedo (PSC).
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram