O Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, vereador Rodrigo Kaboja (PSD), assinou na manhã de hoje (25.mar.2020), ofício de convocação dos vereadores e servidores para realização de Reunião Extraordinária, a 2ª do ano de 2020, na próxima sexta-feira ( 27.mar.2020), às 8h00, no Plenário Dr. Zózimo Ramos. Na pauta, três projetos visando mudanças orçamentárias, ações de saúde pública e combate ao coronavírus (Covid-19).
Segundo Kaboja, a pauta da Ordem do Dia está formada pelos três projetos (veja abaixo), mas outras propostas que tenham prioridade também poderão ser colocadas em pauta.
Ordem do Dia
Na abertura da Ordem do Dia, os vereadores irão apreciar o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 12 de 2020 que altera a natureza de despesa relacionada no Quadro de Detalhamento de Despesa referente à Prefeitura Municipal de Divinópolis constante nas páginas 10, 40 e 87, da Lei Municipal 8.683 de 26 de dezembro de 2019, em que orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2020. A proposta foi apresentada no dia 30 de janeiro de 2020 e apta para única discussão e votação.
Na sequência, os vereadores irão apreciar o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 26 de 2020 que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Agronegócios, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fazenda e na Secretaria Municipal de Fiscalização, Obras Públicas e Planejamento, o crédito adicional suplementar no montante de R$15.679.946,23 (quinze milhões, seiscentos e setenta e nove mil, novecentos e quarenta e seis reais e vinte e três centavos). A proposta foi apresentada no dia 13 de março de 2020 e apta para única discussão e votação.
Fechando a Ordem do Dia, será analisado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 27 de 2020 que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação, o crédito especial no montante de R$2.000.000,00 (dois milhões reais) e altera a Lei Municipal nº 8.682 de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2018 a 2021 – PPA ( Manutenção das Despesas com Auxílio Doença, Auxílio Maternidade).
Diretoria de Comunicação (Dircom)
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