Sintram está atuando também na análise do projeto do Executivo que altera alíquota previdenciária do BDPrev

A diretoria do Sintram ajuizou mais uma ação contra município da base de representação do sindicato , agora  Bom Despacho,  pleiteando o grau máximo de insalubridade, ou seja,  40%,  para todos os servidores, que estão atuando na linha de frente da pandemia do Covid-19 (Novo Coronavírus).  A medida visa buscar o reconhecimento do direito dos trabalhadores, que estão sendo expostos diariamente ao risco  de contaminação pelo vírus, que ainda não tem medicamento e vacina efetivos e comprovados para o seu combate.

Além dessa cobrança para o pagamento da insalubridade, desde o início da pandemia, a diretoria do Sintram tem lutado para exigir das administrações municipais condições seguras e dignas de trabalho aos servidores das 36 cidades da base de representação. Neste sentido, em março, a diretoria do Sintram, através de ofício, solicitou a todas as administrações municipais, inclusive a Prefeitura de Bom Despacho,  o fornecimento de Epis e lavatórios com água e sabão sanitizantes (álcool 70% ou outros adequados à atividade), o afastamento dos servidores do grupo de risco à doença (gestantes,  servidores com 60 anos ou mais; imunocomprometidos, em tratamento oncológico, etc), e ainda a flexibilização de jornadas de trabalho (jornada reduzida, rodízio de funcionários, teletrabalho) para os demais servidores, no sentido de evitar as aglomerações nos locais de trabalho.

O sindicato enviou, juntamente aos ofícios, Nota Técnica Conjunta nº02/2020 emitida, em data de 13 de março,  pelo Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Geral do Trabalho, pela Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho – CODEMAT e pela Coordenadoria Nacional de Combate às irregularidades trabalhistas na Administração Pública – CONAP, a qual recomenda tais ações, por parte dos gestores, para preservação da saúde dos servidores, nesta situação de pandemia. Além disso, a diretoria alertou a todos os servidores, que denunciassem ao Sindicato as administrações que não estavam cumprindo com essa obrigação de garantir condições seguras de trabalho.

Os servidores interessados poderão acompanhar a tramitação do processo pelo número 5001518-74.2020.8.13.0074, através da consulta pública disponível no link: https://pje.tjmg.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam

BDPrev
Além da ação judicial para pleitear o grau máximo de insalubridade, outra linha de trabalho do Sintram, que está em andamento em Bom Despacho, é relativa a tramitação do Projeto de Lei, que está na Câmara Municipal, de autoria do Executivo,  e tem como foco o aumento da alíquota previdenciária do Instituto de Previdência dos Servidores de Bom Despacho – BDPREV.

No texto,  a gestão municipal  propõe a alíquota de 14% e cita que a medida é necessária em adequação à Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência), sendo que o novo percentual impactará sobre a remuneração dos servidores da ativa e sobre os proventos e aposentadorias, que excedam o teto máximo do RGPS atualmente em R$6.101,06.

No último dia (01/07), a diretoria do sindicato enviou oficio à presidente do BD Prev, Claret Aparecida Teixeira, solicitando apresentação de alguns documentos e questionando algumas situações para aprofundar a análise do sindicato. Foi solicitado os seguintes pontos: 1) Cálculo Atuarial de 2019; 2) A base de cálculo foi feita em cima de 11%?;  3) O valor recebido do Instituto da Contribuição dos servidores fevereiro de 2020; 3) Valores que os servidores pagam hoje de alíquotas. “Essa solicitação se faz necessária para que o Sintram tenha conhecimento e também participe das discussões essenciais em prol dos servidores desse município, o qual é representado por este sindicato”, disse a presidente Luciana Santos, em ofício direcionado à autarquia.

Posicionamento

O diretor de planejamento, Vantuil Alves, que coordena a atuação do sindicato na cidade,  disse que a diretoria espera o breve retorno do Instituto para que a análise sobre o projeto possa ser aprofundada. O líder sindical disse que entrará também em contato com vereadores para que seja dada ciência ao sindicato, sobre as reuniões, que tenham como pauta o projeto, para que assim a diretoria do Sintram possa estar presente, participando de todos os debates, junto aos vereadores e conselheiros do instituto. “Como já frisamos temos ciência que essas alterações de alíquotas estão atingindo todos os institutos de Previdência, que são deficitários, por força de legislação federal, no caso a Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência), no entanto, é preciso analisar com cuidado cada município para que possamos alcançar propostas equilibradas, que preservem os servidores e ao mesmo tempo mantenham a sustentabilidade financeira do instituto, que representa o futuro, a segurança financeira de todos os trabalhadores municipais ”, declarou.