O presidente Jair Bolsonaro decidiu apresentar um pedido ao Senado para que instaure um processo contra os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Em uma postagem feita nas redes sociais, na manhã deste sábado (14), ele cita artigos 5 e 52 da Constituição Federal para alegar que os ministros “extrapolaram os limites”. Barroso também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com a postagem, ele vai levar o pedido de processo ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na próxima semana. “Na próxima semana, levarei ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal”, escreveu Bolsonaro.

O artigo 52 da constituição trata das competências do Senado, entre as quais processar ministros por crimes de responsabilidade. Já o artigo 5º trata dos direitos e deveres individuais e coletivos. Nele está o direito à “livre manifestação de pensamento”. “O povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5° da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los”, acrescentou Bolsonaro.

Bolsonaro tem, reiteradamente, emitido falas na qual afirma que as eleições, que ele ganhou, foram fraudadas e, apesar de colocar em dúvida a lisura do sistema eleitoral brasileiro, não apresentou provas das acusações feitas. Em mais de uma ocasião ele também disse que não haveria eleição em 2022 caso o voto impresso não fosse implementado no Brasil. As críticas, inicialmente dirigidas ao TSE, passaram a ser personalizadas por Bolsonaro na figura do presidente Barroso.

Paralelamente, no início de agosto, Jair Bolsonaro foi incluído no processo das Fake News que tramita no Supremo. A decisão partiu de Moraes que é relator do caso que apura a disseminação de notícias falsas contendo ataques antidemocráticos por milícias digitais. Moraes determinou a abertura de um inquérito contra o presidente por participação no vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal em uma investigação sobre a invasão de hackers ao sistema da Corte. A decisão atendeu uma notícia-crime do TSE.

SENADORES REAGEM

A maior parte das reações partiu de senadores membros da CPI da Covid. Para o senador Alessandro Veira (Cidadania-SE), a manifestação do presidente Bolsonaro é uma “cortina de fumaça para tentar esconder o mar de crimes comuns e de responsabilidade que o próprio presidente cometeu”.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão, por exemplo, cobrou que o presidente trabalhasse no sentido de combater as desigualdades sociais e minimizar a crise econômica. “Ao invés de arroubos autoritários, que serão repelidos pela democracia, vá pegar no serviço! Estamos com 14 milhões de desempregados, 19 milhões de famintos, preço absurdo da gasolina, da comida”, escreveu o parlamentar.

Confira a reação de outros senadores

“O pedido de impeachment de Bolsonaro contra os ministros Barroso e Moraes tem cunho político. O presidente acha que rende votos, imita Daniel Silveira e Roberto Jefferson. É plágio” – Senador Otto Alencar.

“O país sofrendo com a fome, a crise sanitária, o desemprego e ele focado em criar conflito entre as instituições. Lamentável!” – Senadora Leila Barros (Leila do Vôlei)

“Acuado e vendo sua popularidade escorrer entre os dedos, o presidente da República amanhece o dia ameaçando, mais uma vez, a democracia. Essa é a forma dele reagir para ocultar os crimes cometidos e que estão sendo esmiuçados pela CPI”. Leila Barros (Leila do Vôlei) (@leiladovolei)

“Bolsonaro, vá trabalhar! Ao invés de arroubos autoritários, que serão repelidos pela democracia, vá pegar no serviço! Estamos com 14 milhões de desempregados, 19 milhões de famintos, preço absurdo da gasolina, da comida. E o povo continua morrendo de COVID-19! VAI TRABALHAR!” – Senador Randolfe Rodrigues

“Presidente vai mesmo pedir ao Senado o impeachment de ministros do STF? Quem pede pra bater no ‘Chico’, que mora no Inciso II, artigo 52, da CF, se esquece de que o “Francisco” habita o Inciso I, do mesmo endereço” – Senadora Simone Tebet

“Cada vez acuado por conta de uma série de denúncias contra o seu governo, Bolsonaro tenta mais uma vez intimidar a Justiça. A olhos vistos, o presidente avança no seu discurso autoritário. É preciso dar um basta de uma vez por todas nessa milícia golpista”. – Senador Humberto Costa

“Ministros do STF podem e devem ser investigados por fatos concretos, mas o tal pedido de impeachment que Bolsonaro pretende apresentar contra Barroso e Moraes é só + uma cortina de fumaça para tentar esconder o mar de crimes comuns e de responsabilidade que o próprio PR cometeu” – Senador Alessandro Vieira

Fonte: Congresso em Foco