O sigilo está previsto no artigo 31 da Lei de Acesso à Informação e se restringe a dados pessoais relacionados ‘à intimidade, vida privada, honra e imagem’
O cachê que o cantor sertanejo Gusttavo Lima recebeu para participar do comercial da Mega da Virada em 2021 está sob sigilo de 100 anos por determinação do presidente Jair Bolsonaro.
O sigilo de cem anos está previsto no artigo 31 da Lei de Acesso à Informação e se restringe a dados pessoais relacionados “à intimidade, vida privada, honra e imagem”. O texto estabelece cem anos como o prazo máximo para esse tipo de sigilo, ou seja, o prazo pode ser menor.
A informação da inclusão das informações do cachê do sertanejo na lista do sigilo foi noticiada pelo portal Movimento Country. Ainda segundo a publicação, no Portal da Transparência consta que a Caixa Econômica Federal desembolsou mais de R$ 10 milhões para a campanha, mas a destinação e o uso da verba não foram revelados, e o pagamento feito ao cantor está sob o decreto presidencial.
Lima, que este ano teve pagamentos com recursos públicos questionados dando início ao movimento que ficou conhecido como “CPI do Sertanejo”, é apoiador do presidente e amigo da família. Durante a campanha, Bolsonaro foi alvo de críticas do presidente eleito Lula por também impor sigilo no processo que investiga Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”.
Procurado pelo Jornal Folha de S.Paulo, o cantor não quis se manifestar sobre o assunto até a publicação desta reportagem
Fonte: Folha de S.Paulo