Autor: Sintram

Superintendente investigada do Diviprev é exonerada e prefeito efetiva interino no cargo

Superintendente investigada do Diviprev é exonerada e prefeito efetiva interino no cargo

Investigada pelo Ministério Público sob suspeita de fraudes em licitação para contratação de uma assessoria jurídica para a prestação de serviços ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev), Rejane Alves Campos de Sousa foi exonerada do cargo de superintendente da autarquia nesta segunda-feira (30) através do decreto 13.465, publicado pelo Diário Oficial dos Municípios. A ex-superintendente havia sido afastada do cargo no dia 11 de fevereiro, após operação da Polícia Civil e do Ministério Público, que recolheram computadores e documentos na sede do Diviprev.

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Embora tenha sido afastada, Rejane continuava recebendo o salário referente ao cargo, que fica em torno de R$ 22 mil mensais. Com isso, o Instituto vinha pagando dois salários para o mesmo cargo, já que o então superintendente interino, Aguinaldo Henrique Ferreira Lage, também recebe o mesmo valor em sua folha de pagamento. Aguinaldo Henrique foi nomeado interinamente para o cargo em fevereiro, tão logo a titular foi afastada a pedido do Ministério Público.

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Essa situação provocou reações contrárias e nos últimos meses a exoneração da superintendente vinha sendo insistentemente pedida pelo conselheiro do Instituto, Darly Salvador de Sousa. Em diversas ocasiões, o conselheiro pediu sua exoneração, tendo como principal argumento o fato de Rejane Alves, apesar de afastada, continuar recebendo os salários pagos pelo Instituto. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), também se manifestou pela exoneração de Rejane Alves, sob o entendimento de que Diviprev, cuja situação financeira exige cautela e contenção de gastos, não está em condições de arcar com dois salários para o mesmo cargo.

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EFETIVAçãO

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Também na edição desta segunda-feira do&nbsp, Diário Oficial, através do decreto 13.467, o prefeito Galileu Machado (MDB) nomeou Aguinaldo Henrique Ferreira Lage como superintendente titular do Diviprev. Aguinaldo ocupava o cargo interinamente desde fevereiro desse ano, quando a titular foi afastada. Já Rejane Alves foi nomeada pelo prefeito, através do decreto 13.466, para a Diretoria de Meio Ambiente, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, que lhe garantirá um salário de R$ 10 mil mensais.

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O Ministério Público continua investigando a atuação de Rejane Alves frente ao Diviprev. As investigações começaram em 2018 e o contrato sob suspeita foi firmado em 2017 com valores de quase R$ 76 mil ao ano.&nbsp,

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Redação: Jotha Lee
Comunicação Sintram

Sintram convoca assembleia para deliberar sobre projeto que reduz teto das requisições de pequeno valor

Sintram convoca assembleia para deliberar sobre projeto que reduz teto das requisições de pequeno valor

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) convocou assembleia geral ordinária para os servidores municipais de Divinópolis, com o objetivo de eleger uma comissão da categoria que vai deliberar sobre o Projeto de Lei 51/2019, de autoria do prefeito Galileu Machado (MDB). O projeto visa reduzir o teto das requisições de pequeno valor pagas pelo município dos atuais R$ 29.940,00 (30 salários mínimos) para R$ 5.839,45 (teto de benefícios do INSS).

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As requisições de pequeno valor (RPV) são requisições feitas ao ente público (União, Estado, Município, suas autarquias ou fundações) para pagar quantia certa, em virtude de uma decisão judicial definitiva e condenatória, que possibilita &agrave, pessoa vitoriosa receber o crédito da condenação independentemente da expedição de precatório. Em Divinópolis, as regras atuais determinam o pagamento das requisições até o teto de 30 salários mínimos em um prazo de 60 dias, a partir da expedição da sentença.

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Se aprovado o projeto na forma como foi concebido pelo Executivo, todas as condenações para pagamento de indenização contra a Prefeitura acima de R$ 5,8 mil serão encaminhadas ao TJMG para expedição do precatório. A medida vai retardar a quitação de pequenas indenizações, já que a ordem de pagamentos é apresentada em lista por ente devedor, com indicação da fila dos credores, em sequência, do primeiro ao último credor. Dessa forma, haveria um grande prejuízo para os servidores municipais, já que somente no Departamento Jurídico do Sintram há pelo menos 300 ações aguardando decisão da Justiça que poderiam ser transformadas em precatórios.

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ENTENDIMENTO

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A assembleia dos servidores para a formação da comissão que vai deliberar sobre o projeto está marcada para a próxima quinta-feira (3 de outubro), a partir de 18h, na sede do sindicato. Nesta assembleia, os trabalhadores deverão apontar um teto a ser apresentado como alternativa ao atual projeto que tramita na Câmara.

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Tão logo o projeto começou a tramitar na Câmara Municipal, o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, anunciou que o sindicato era contra a proposta, exatamente porque além dos servidores municipais, a população também sofreria prejuízos. O Sintram imediatamente começou a trabalhar para evitar que a proposta fosse votada na forma original. Foram várias reuniões com o procurador do município e com os vereadores, até que se chegou a um consenso. Na semana passada, após um encontro que reuniu vários vereadores, foi aprovada a sugestão de que os servidores municipais deveriam apresentar uma contraproposta ao projeto original. A Câmara Municipal se comprometeu a votar a proposta somente após o posicionamento dos servidores e a contraproposta apresentada pela categoria será discutida com o Executivo e o Legislativo. Na última reunião entre o vice-presidente do Sintram e o procurador geral do município, Wendell Santos, já houve alguns avanços. O procurador disse que o Executivo já admite elevar o teto para R$ 15 mil.

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&ldquo,é muito importante que os servidores participem da assembleia de quinta=feira, principalmente aqueles que têm ações contra a Prefeitura aguardando decisão judicial. Nessa assembleia vamos elaborar uma contraproposta a ser apresentada ao projeto original do prefeito, por isso o servidor deve comparecer &agrave, assembleia para que possamos chegar a um valor que seja consenso&nbsp, da categoria&rdquo,, disse o vice-presidente Wellington Silva.

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Redação: Jotha Lee
Comunicação Sintram