O processo licitatório para escolha da nova Organização Social (OS) para a gestão da UPA Padre Roberto em Divinópolis está paralisado em função de três recursos interpostos por empresas concorrentes. Das sete organizações qualificadas, cinco entregaram suas propostas no último dia 8.  A licitação, da ordem de R$ 111,5 milhões, prevê a gestão da UPA por cinco anos.

 

Os recursos apresentados apontam para uma guerra entre as organizações sociais, com acusações mútuas de irregularidades e tentativa de desqualificar a concorrente. Há acusações graves, que vão desde má gestão, desvio de recursos e descumprimento do edital licitatório, o que já seria suficiente para suspender o processo em definitivo, já que corre-se o risco de repetir o erro do passado, quando a Fundação Santa Casa de Formiga assumiu a gestão da UPA, vindo-se a descobrir posteriormente sua incapacidade de gestão, como também o envolvimento em suspeitas de crimes cometidos por seu principal gestor, que acabou preso pela Polícia Federal.

 

OS RECURSOS

 

Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (INSaúde), de Bernardino de Campos (SP) – Recursou questionando a documentação entregue pela Organização Social João Marchesi, de Penápolis (SP), que não teria apresentado ata de alteração no estatuto social, conforme exigência do Edital. Também questiona o estatuto social do Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (IBRAPP), cuja documentação, segundo o recurso, não corresponderia às exigências do edital. O INSaúde também questiona o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, de Juiz de Fora, que segundo o recurso “após análise da documentação de habilitação (…) foi facilmente constatado que a certidão de débitos trabalhistas apresentada não atende ao edital”.

 

Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, Juiz de Fora (MG) – Recursou contra a habilitação do IBRAPP e cita a lei municipal 7.514/2012, que estabeleceu como requisito estar a organização social constituída a pelo menos um ano como unidade básica de saúde, unidade de pronto atendimento e unidade de atenção primária. A recorrente assegura que o IBRAPP “não está constituído como unidade básica de saúde, unidade de pronto atendimento e tampouco como unidade de atenção primária”.

 

Instituo Brasileiro de Políticas Públicas (IBRAPP), de São Luiz (MA) – O Instituto apresentou recurso contra a habilitação do Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, citando irregularidades no contrato para a gestão da UPA de Nova Serrana. A recursante chama a atenção para a CPI instaurada pela Câmara Municipal da cidade, que constatou irregularidades junto a Justiça do Trabalho. Diz ainda que o Hospital Therezinha de Jesus foi contratado pela Prefeitura do Rio de Janeiro por R$ 260 milhões para administração do Hospital Rocha Faria, em Campo Grande, embora estivesse negativada no Serasa e respondendo a um processo por uma dívida de R$ 650 mil referente a fornecimento de alimentos para as UPAs dos bairros de Capacabana e Botafogo, também no Rio. Além disso, segundo a recursante, o Ministério Público já havia entrado com uma ação civil pública contra o Hospital em consquência de dívidas trabalhista. Ainda segundo o recurso, diante da má gestão a Secretaria de Saúde do Rio rescindiu unilateralmente os contratos de prestação de serviços com o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus.

 

CONTRARRAZçõES

 

A partir desta quarta-feira (17), após publicação dos recursos no Diário Oficial dos Municípios, foi aberto o prazo de cinco dias para as apresentações das contrarrazões das empresas acusadas. Somente depois desse prazo, haverá sequência do processo licitatório e todas as argumentações serão avaliadas para se chegar à Organização Social vencedora ou suspender em definitivo o processo, caso as empresas habilitadas, comprovadamente, tenham desrespeitado o edital.

 

SINTRAM

 

Dede o início do ano, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) vem travando uma queda de braço com a Prefeitura, na tentativa de evitar que os servidores efetivos que atualmente prestam serviços à UPA sejam transferidos para outras unidades após a nova terceirização, como já foi anunciado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). São 128 servidores efetivos e mais de 20 já foram transferidos. A maioria com experiência em atendimento em urgência e emergência, com mais de 20 anos de experiência, e já conhecedores da dura rotina da UPA. Esses servidores querem continuar na unidade, porém a Prefeitura tem se mantido irredutível e até agora não cedeu às argumentações da categoria.

 

O Sintram impetrou na semana passada um mandado de segurança contra a transferência dos servidores, que tramita na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, e aguarda decisão do juiz Núbio de Oliveira Parreiras.

 Além da transferência dos servidores, o Sintram também se posiciona contra a terceirização do serviço de saúde. “Pelos recursos apresentados, observamos que há muita coisa que precisa ser apurada antes de fechar essa licitação. Sempre nos posicionamos contra a terceirização, pois isso significa precarizar ainda mais o atendimento ao cidadão, além dos graves problemas trabalhistas que ocorrem, como atraso de salários e supressão de direitos. E as razões apresentadas nos recursos mostram exatamente isso, ou seja, gestões desqualificadas, desrespeito aos trabalhadores e tudo aquilo de doloso que ocorre nas terceirizações como já denunciamos anteriormente. Esperamos que a Prefeitura de Divinópolis tenha bastante consciência dessa decisão, pois de nada adiantará trocar seis por meia dúzia, ou seja, tirar uma empresa que se mostrou incompetente na gestão e qualificar outra que já pode assumir a gestão cercada de suspeitas”, alerta a presidente do Sintram, Luciana Santos.