A reunião ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (28) terminou com pouco mais de 1h20 de duração e não houve a votação de nenhum projeto por falta de quórum. Com seis vereadores em excursão a Brasília, mais a ausência da vereadora Ana Paula do Quintino (PSC), a sessão não conseguiu número suficiente de vereadores para votar o Veto Parcial 01/2023 do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), ao Projeto de Lei 09/2022, que altera a lei que regulamenta o transporte coletivo urbano.

Com seis proposições na pauta para serem aprecisadas, o veto do prefeito deveria abrir os trabalhos para destrancar a pauta e permitir a votação das demais propostas. A votação de vetos exige a presença de nove vereadores no plenário, ou seja, maioria absoluta. Apesar de 10 vereadores terem registrado presença na sessão, na chamada para votação do veto havia apenas oito vereadores no plenário. O vereador Hilton de Aguiar (MDB), embora tenha registrado presença no painel eletrônico, estava ausente do  plenário e para contagem do quórum o presidente da sessão não é computado.

O adiamento da votação do veto, que se tornou uma queda de braço entre o prefeito e o presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior (PSDB), gerou críticas severas de alguns vereadores. A pauta permanece trancada e o veto terá que ser recolocado na ordem do dia na sessão desta quinta-feira (30), porém já se prevê que não haverá votação, já que os seis vereadores que estão em Brasília  só retornam na sexta-feira (31).

O veto do prefeito exclui do Projeto de Lei 09/2022, aprovado em dezembro do ano passado, a emenda 097/2022, de autoria de Eduardo Print Júnior. O projeto aprovado alterou a Lei que regulamenta o transporte coletivo e, entre outras mudanças, estabelece valores mais altos para as multas às empresas em caso de descumprimento de regras contratuais. A emenda de Eduardo Print Júnior reduziu drasticamente os valores das penalidades propostas no projeto original, o que motivou o veto do prefeito.

O projeto original do Executivo prevê multa de duas UPFMDs (Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis) em caso de infração leve. A emenda de Print Júnior reduziu para 0,5 UPFMD. Em caso de infração média, o projeto do prefeito prevê multa de quatro UPFMDs. A mudança proposta por Print Júnior reduz para uma UPFMD. Em caso de infração grave, o projeto do prefeito prevê multa de seis UPFMDs. A emenda de Print Júnior reduz para duas UPFMDs. O valor da Unidade Padrão do município para esse ano é de R$ 97,02.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram