Autor: Jota

Cadastro eleitoral e outros serviços relacionados ao título de eleitor voltam a estar disponíveis

Cadastro eleitoral e outros serviços relacionados ao título de eleitor voltam a estar disponíveis

O cadastro eleitoral foi reaberto em Minas essa semana. Isso significa que a população poderá voltar a solicitar os seguintes serviços relacionados ao título de eleitor:

  • recadastramento biométrico;
  • alistamento eleitoral;
  • atualização de dados;
  • regularização de pendências;
  • mudança de local de votação;
  • transferência para outro município.

A solicitação de atendimento pode ser feita pelo Autoatendimento eleitoral, no site do TSE, ou presencialmente, em um cartório eleitoral. Em Minas Gerais, o atendimento ao público nos cartórios é de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.

O atendimento presencial pode ser agendado ou por ordem de chegada. O agendamento pode ser feito no site do TRE-MG ou pelo Disque-Eleitor – telefones 148 e (31) 2116-3600.

É necessário apresentar os seguintes documentos:

  • documento oficial de identidade;
  • comprovante de endereço (para a solicitação de transferência de município, o comprovante deve ter sido emitido há pelo menos três meses);
  • homens que solicitarem o primeiro título no ano em que completam 19 anos também precisam apresentar certificado de quitação do serviço militar.

BIOMETRIA

Quem solicitar atendimento pela internet e ainda não tiver a biometria cadastrada receberá uma mensagem informando que terá um prazo de até 30 dias para comparecer a um cartório eleitoral e fazer o cadastramento biométrico. O atendimento só será concluído se a biometria for coletada.

No momento, a coleta da biometria não é obrigatória. Ou seja, para o eleitor que está com o título regular, não há prazo para o comparecimento a fim de cadastrar os dados biométricos.

Em Minas Gerais, 64,94% dos eleitores aptos a votar já têm a biometria cadastrada. Em 259 municípios, a revisão biométrica já foi concluída. Em outras 594 cidades, incluindo Belo Horizonte, a coleta da biometria não tem prazo para conclusão.

Fonte: TRE/MG

Conselho Nacional de Educação aprova novas diretrizes do ensino médio

Conselho Nacional de Educação aprova novas diretrizes do ensino médio

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (7), a resolução que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais do Novo Ensino Médio (DCNEMs), conforme lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho deste ano Lei 14.945 de 2024.

A resolução revisada permite que as mudanças na oferta curricular do ensino médio possam ocorrer já em 2025 ou, obrigatoriamente, deverão ser adaptadas no início do ano letivo de 2026, de acordo com as condições de cada rede de ensino.

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que mais de 200 técnicos de todas as secretarias de educação estão em processo de formação para desenvolverem os planos de ação para os sistemas de ensino de cada localidade.

CARGAS HORÁRIAS

A nova Política Nacional de Ensino Médio busca tornar a educação mais relevante e atrativa para os jovens, assim como reduzir a evasão escolar.

Pela nova legislação, o novo ensino médio ampliou a carga horária mínima de 2,4 mil para 3 mil horas, sendo 1 mil horas para cada ano desta etapa de ensino. Cada um deles será dividido em 200 dias letivos de cinco horas cada.

A carga horária dos estudantes passa a ser composta por dois blocos indissociáveis: o primeiro retoma as disciplinas obrigatórias, distribuídas em, no máximo, 1, 8 mil horas. Entre as disciplinas tradicionais, língua portuguesa, matemática, física, química, inglês, história e geografia, conforme delineado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

O segundo bloco tem itinerários formativos que devem ocupar, no mínimo, 1,2 mil horas dos três anos do ensino médio, nos quais há disciplinas opcionais à escolha dos estudantes, conforme seus interesses e necessidades. Cada escola deve oferecer pelo menos dois itinerários.

ITINERÁRIOS FORMATIVOS

Ao aprovar a resolução para o ensino médio, nesta quinta-feira, o Conselho Nacional de Educação estabeleceu diretrizes gerais para esses itinerários formativos para possibilitar a escolha das trilhas de aprendizagem/aprofundamento pelos estudantes. A ideia é ampliar os conhecimentos em uma das áreas como linguagens, matemática, ciências da natureza ou ciências humanas e sociais; ou ainda, em uma formação técnica e profissional que poderá ser ofertada pela escola.

Durante o processo de construção de seus projetos de vida, os estudantes, com ajuda dos professores, poderão definir seus percursos de formação educacional.

AVALIAÇÕES

Além disso, a resolução trata das mudanças que deverão ser implementadas nas avaliações dessa etapa de ensino — como no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ficará responsável pelos ajustes nas duas avaliações para que se adaptem às novas diretrizes.

Fonte: Agência Brasil