A construção civil continua sendo um dos segmentos de maior importância para movimentar a economia de Divinópolis. Embora nos últimos anos o setor tenha recuado, especialmente na geração de empregos, a atividade consegue se manter quase que de forma linear mesmo em períodos de maior arrocho econômico. A exemplo de todas as atividades econômicas, em 2022 o setor da construção civil foi afetado significativamente pela pandemia, obrigando a um recuo que atingiu especialmente o interior do país.
Esse ano, em que pese o crescimento da atividade e da abertura de novas vagas de emprego, a inflação do setor preocupa. A inflação na construção civil apresentou aceleração em outubro, registrando alta de 0,53%, em comparação aos 0,35% observados em setembro, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, o índice acumulado esse ano chegou a 3,86%
Em termos de valores, o custo médio nacional da construção por metro quadrado alcançou R$ 1.782,51 em outubro. Desse total, R$ 1.027,32 correspondem aos materiais e R$ 755,19 à mão de obra.
Para empresários do setor em Divinópolis, é necessário criar mecanismos de redução de custos e de maior agilidade, principalmente na aprovação dos projetos arquitetônicos. “A liberação do projeto não é a maior dificuldade, mas é sem dúvida o que por vezes pode ocasionar até atraso na entrega da obra”, conta o construtor ouvido pelo Portal do Sintram. “A legislação de Divinópolis ainda está longe de ser a ideal para possibilitar a expansão do setor”, acrescsentou.
O MUNICÍPIO
Por seu lado, a Prefeitura tem assegurado algumas medidas, cujas metas são exatamente dar maior celeridade a todos os processos da construção civil. Na semana passada foi assinado o Decreto 16.350, com a regulamentação dos processos administrativos para análise e aprovação de projetos arquitetônicos. Em 2022, já havia sido instituída a Comissão Temática de Gerenciamento, Acompanhamento e Aprovação de Projetos Arquitetônicos. A medida foi adotada, segundo a Prefeitura, pela forte demanda no setor. Essa comissão tem como objetivo uniformizar a metodologia de trabalho e coordenar e supervisionar os servidores que atuam no setor de fiscalização.
De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento, Fiscalização Urbana e Meio Ambiente (Seplam), responsável pela aprovação dos projetos, a média é de 22 novos processos abertos diariamente. Em seu site, a Prefietura informa que a previsão de análise é de 10 dias úteis para projetos com áreas inferiores a 100 metros quadrados e 20 dias úteis para projetos acima dessa medição.
Segundo a Seplam, a regulamentação dos processos administrativos para análise e aprovação de projetos arquitetônicos é um passo importante após a aprovação do novo Código de Obras e Edificações (COE) do município. A Secretaria informa que ainda há muitas dúvidas, especialmente sobre a aplicação da nova legislação em edificações já aprovadas sob a legislação anterior, além das questões envolvendo ampliações e regularizações de projetos já aprovados.
De acordo com o Secretário de Planejamento e Fiscalização Urbana e Meio Ambiente, Marco Túlio Silva Santos, o objetivo é otimizar o fluxo administrativo e uniformizar a análise dos processos de aprovação e fiscalização. “Com isso, busca-se proporcionar maior segurança e transparência para profissionais e proprietários de projetos, ao mesmo tempo em que se atribui maior celeridade e efetividade ao processo, além de garantir a segurança jurídica nas aprovações”, declarou o secretário.
Veja a íntegra do Decreto 16.350/2024
A Seplam tem hoje 17 fiscais que atuam na fiscalização de obras e o concurso público que acaba de ser realizado não abre vagas imediatas para a função. São nove vagas oferecidas, porém somente para formação do cadastro de reserva.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
