Autor: Jota

Secretária Nacional do PT anuncia data de assinatura do acordo de cooperação para funcionamento do Hospital Regional

Secretária Nacional do PT anuncia data de assinatura do acordo de cooperação para funcionamento do Hospital Regional

Após reunir-se com presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Gleide Andrade deu a boa notícia: o protocolo de cooperação do Hospital Regional será assinado antes do fim do ano (Foto: Instagram)

A Secretária Nacional de Planejamento e Finanças do PT, Gleide Andrade, anunciou essa semana que o acordo de cooperação entre o governo do Estado e o governo Federal, para transformar o Hospital Regional em Hospital Escola será assinado antes do Natal. Gleide Andrade se reuniu na quarta-feira (6) com Arthur Chioro, presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), órgão do governo federal responsável pelo gerenciamento dos hospitais universitários do Ministério da Educação.

Na pauta da reunião, a sequência dos trâmites burocráticos para a transformação do Hospital Público Regional de Divinópolis em Hospital universitário. A partir da assinatura do acordo de cooperação, o governo Federal vai repassar o hospital para a Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ). Após negociações entre o governo do Estado e o Ministro da Educação, Camilo Santana, ficou acertado que o hospital será doado ao governo federal, já que o governo do Estado não teve competência para viabilizar seu funcionamento. Ficou definido que o Estado deverá concluir as obras físicas do Hospital e entregá-lo ao governo federal para viabilizar seu funcionamento.

Na reunião com a secretária nacional do PT, o presidente da Ebserh, Arthur Chioro, informou que o acordo de cooperação técnica já está pronto e será assinado antes do fim do ano. “Isso significa que o nosso hospital regional, que a gente tanto tem lutado para que seja hospital universitário, 100% SUS, em breve será realidade”, disse Gleide Andrade.

A secretária nacional do PT explicou que o acordo de cooperação técnica é o passo inicial de todo o processo. “Essa é uma grande notícia. É uma notícia para a comunidade acadêmica, mas, sobretudo para toda a população do Centro-Oeste mineiro, que tem padecido tanto com os muitos problemas da saúde”, afirmou. “Em julho do ano que vem é a data limite para que o governo do Estado entregue o hospital pronto para o governo federal. A partir de então o hospital começa a funcionar para toda nossa região”, acrescentou.

O acordo de cooperação prevê o repasse do Hospital para a UFSJ, que será um Hospital Universitário com todos os equipamentos garantidos para a formação dos novos médicos e trabalhadores da saúde que são graduandos na instituição.

OBRAS ATRASADAS

O hospital regional vem sendo usado como palanque eleitoral por políticos oportunistas desde 2011, quando as obras foram iniciadas pelo então governador Antônio Anastasia. A obra nunca mereceu a atenção do Estado que a manteve em ritimo lento para ser usada, principalmente por políticos do PSDB, como moeda de troca em campanhas eleitorais. Muitos desses políticos, como é o caso do deputado federal Domingos Sávio, já não estão mais na legenda. Sávio foi um dos aproveitadores do palanque oferecido pelo hospital, porém, com o fiasco da obra durante o governo tucano e os que se seguiram, e a derrocada do PSDB, Sávio pulou de galho e filiou-se ao PL de Jair Bolsonaro para garantir novo mandato.

Quase 15 anos depois do seu início, a obra do Hospital Regional ainda não está concluída. A obra só foi retomada pelo governo do Estado após a interferência do Governo Lula, que assumiu a responsabilidade pelo funcionamento da unidade. O acordo feito entre os governos estadual e federal prevê que as obras sejam finalizadas pelo Estado até julho do ano que vem.

No início de julho desse ano, o vice-governador do Estado Professor Mateus Simões, vistoriou o andamento das obras do Hospital. A construção da unidade foi retomada ano passado após uma paralisação de sete anos. “Esta unidade em Divinópolis é, junto com a de Teófilo Otoni, o nosso hospital mais adiantado”, garantiu o vice-governador.

Segundo o governo do Estado, desde a retomada das obras, o telhado do hospital foi totalmente revisado, assim como as esquadrias, os revestimentos de parede e os elevadores.

O Hospital Regional de Divinópolis vai ampliar o número de leitos, inclusive de UTI, melhorando o acesso aos serviços de saúde de média e alta complexidade na região Centro-Oeste de Minas. Uma população superior a 1,3 milhão de pessoas em nove microrregiões de Saúde passará a ter serviços de saúde de qualidade mais perto de casa, eliminando o deslocamento de longas distâncias para atendimentos médicos e exames mais complexos. Esses serviços só serão possíveis após o Governo Lula assumir a administração do Hospital através da Universidade Federal de São João Del Rei.

Com quase 17 mil metros quadrados de área construída, a unidade contará com uma estrutura de 118 leitos para internação; 20 leitos para UTI adulto; dez leitos para UTI pediátrica; dez leitos para UTI neonatal; além de dez leitos para UCI convencional e cinco leitos para UCI canguru. Haverá também um pronto atendimento com 20 leitos para observação e 12 consultórios.

A finalização do hospital está sendo viabilizada com recursos do Acordo Judicial de Reparação, assinado pelo Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) com a Vale pelo crime ambiental ocorrido em Brumadinho. Para a conclusão das obras do Hospital Regional de Divinópolis foram destinados R$ 40 milhões.

O rompimento das barragens da Vale em Brumadinho tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma série de danos sociais e ambientais. Até hoje, a população de Brumadinho ainda aguarda indenizações.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram

Relatório do TCE: UPA Padre Roberto ganha na higiene, mas perde feio com pacientes nos corredores

Relatório do TCE: UPA Padre Roberto ganha na higiene, mas perde feio com pacientes nos corredores

Problemas em unidades de saúde foram observadores em outros municípios da região

Foto feita pelos auditores do TCE registra paciente nos corredores da UPA Padre Roberto (Foto: TCE)

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) encerrou nesta quinta-feira (7) as operações da Fiscalização Ordenada da Saúde. O trabalho teve o objetivo de analisar os serviços prestados pelos centros públicos de saúde e aconteceu de forma simultânea em todo o estado. Ao todo foram auditados 81 hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPA), espalhados em 73 municípios de todas as regiões. Aproximadamente 100 servidores e colaboradores participaram da atividade, sendo 54 auditores que visitaram os locais presencialmente.

DIVINÓPOLIS

Em três cidades da região Centro-Oeste de Minas foram encontrados problemas em hospitais e Unidades de Pronto Atendimento. Em Divinópolis, a UPA Padre Roberto foi elogiada pela limpeza e higiene, mas isso não tirou do relatório final do TCE a gravidade da superlotação na unidade e de pacientes acomodados em macas pelos corredores. “Na UPA Padre Roberto Cordeiro Martins, em Divinópolis, pacientes eram atendidos em macas pelos corredores da unidade”, conforme consta do relatório final de fiscalização. “A situação deve ser registrada e encaminhada à gestão da unidade, para que busque soluções”, diz o documento.

A administração da UPA lembra que o excesso de pacientes se deve à regulação do Estado, responsável pelo encaminhamento de pacientes que estão a espera de vagas hospitalares para serem transferidos. Como há uma grande demora na regulação para encaminhamento dos pacientes, a UPA obrigatoriamente tem que manter esses doentes, muitas vezes por longos dias, tornando inevitável a superlotação. 

O secretário Executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde que administra a UPA Padre Roberto, José Márcio Zanardi, disse que soluções estão sendo analisadas para acabar com os pacientes nos corredores. “A administração da UPA tem trabalhado dioturnamente com a Semusa na criação de novos espaços internos para garantir um melhor acolhimento destes pacientes. Há de se ressaltar que mantemos a vigilância e assistência para esses e todos os pacientes da UPA. A permanência de diversos pacientes acima de 24 horas na Unidade aguardando vaga hospitalar, não é responsabilidade da UPA ou do Município de Divinópolis, e sim, da Central Estadual de Regulação (SUSfácil). Se todos os pacientes que aguardam vaga hospitalar fossem encaminhados em 24 horas, não teríamos nenhum dia de superlotação e nenhum paciente em corredor. Cabe a nós fazermos o melhor para todos que buscam atendimento. Essa questão foi repassada às auditoras e pedimos ajuda ao TCE-MG para que nos ajude a encontrar as vagas necessárias para transferir os pacientes.”, explicou Zanardi.

NA REGIÃO

No Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Pará de Minas, o armário de armazenamento de remédios controlados sequer é trancado. No mesmo hospital há três máquinas de autoclave usadas para esterilizar materiais: uma está inutilizada, outra aguardando reparo e a última está com validade de calibração vencida. Ainda no Hospital Nossa Senhora da Conceição os auditores observaram que servidores marcam antecipadamente o registro de ponto.

Na cidade de Formiga, a Unidade de Pronto Atendimento está com extintores com data de validade vencida.  Também foram identificados extintores de incêndio fora da data de validade, assim como na UPA José Isabel de Nascimento, em Ipatinga, e na UPA Unidade de Pronto Atendimento de Formiga.

De acordo com o relatório, em 22,2% das instituições fiscalizadas no Estado, o responsável não estava presente e em mais de 19% não há forma de controle de frequência dos médicos. Ainda segundo o TCE, 44% dos hospitais ou UPAs armazenam medicamentos de forma inadequada. Em quase 65% das unidades havia equipamentos médicos-hospitalares em desuso, sejam novos, antigos ou quebrados.

BALANÇO

O presidente do TCE, Gilberto Diniz, concedeu entrevista nesta sexta-feira para falar sobre a operação (Foto: Daniele Fernandes/TCE)

No balanço da operação apresentado nesta sexta-feira (8), o TCE acrescentou novas informações da operação. De acordo com o Tribunal 30% das unidades de saúde fiscalizadas possuíam medicamentos com validade vencida, em quase 50% pacientes eram atendidos ou aguardavam atendimento em corredores, 75% não possuíam Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e em metade delas os banheiros estavam sem condições adequadas de limpeza e uso.

Outras irregularidades encontradas:

  • – Em 50% das unidades, o controle e a segurança dos medicamentos controlados não são satisfatórios;
  • – Em 82%, as escalas de trabalho dos médicos não estavam em local de acesso público;
  • – Em 34%, havia falta de acessibilidade para as pessoas com deficiência;
  • – Em 79%, não há divulgação das especialidades médicas oferecidas pela unidade;
  • – Em 44%, não há registros do resultado das avaliações de satisfação dos usuários.

Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Diniz, disse que haverá desdobramentos da operação. “Vamos tabular e classificar as irregularidades que foram apuradas para realizar os desdobramentos delas. Aquelas mais simples, como por exemplo extintor com prazo de validade vencido, que possam ser sanadas de forma mais rápida, o Tribunal, ouvido o gestor, pode determinar que ele apresente um plano de ação para que ele regularize essas irregularidades num prazo fixado pelo Tribunal”, explicou o presidente, ressaltando que as irregularidades mais graves, como ausência de médicos que assinavam o ponto e não prestavam o serviço por todo o horário devido, podem gerar processo de Representação no Tribunal.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram