Um dos problemas é a demora nas transferências de pacientes pelo sistema Susfácil

A Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto Cordeiro (UPA 24h) continua enfrentando problemas de superlotação. Nesta quinta-feira (31) a situação melhorou em relação à semana passada, porém continua acima do limite suportável. Na semana passada, a UPA chegou a atingir 150% de ocupação. Nesta quinta-feira (31), conforme informa a Assessoria de Comunicação da unidade, a ocupação da UPA está em 125%. 

São 55 pacientes internados aguardando algum tipo de procedimento, porém a maioria está a espera de transferência para uma unidade hospitalar, que é feita pelo sistema Susfácil. Segundo a assessoria, são 28 pacientes a espera de transferência, quatro deles aguardando vagas em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Ainda há 17 pacientes a espera de diagnóstico clínico e sete  aguardam resultados de exames e observação. Duas crianças estão internadas no setor de pediatria e um paciente em estado mais grave está em observação.

A direção da Unidade diz que a “UPA 24h é um dos componentes da Política Nacional de Atenção às Urgências do Ministério da Saúde, e integra a rede de serviços pré-hospitalares fixos para o atendimento às urgências”. Informa, ainda, que a taxa de ocupação que pode ser alterada rapidamente, de acordo com o fluxo de entrada e saída de pacientes.

SUSFÁCIL

Divinópolis é uma das cidades que integram a Rede Susfácil, da Secretaria de Estado da Saúde, responsável pela regulação dos serviços ambulatoriais de média e alta complexidade, bem como urgência, emergência e procedimentos eletivos credenciados ao SUS. A falta de resolutividade do sistema é dos problemas enfrentados pela UPA 24h, já que a transferência do paciente depende da vaga em unidade hospitalar indicada pelo Susfácil.

Por se tratar de um software elaborado pela Prodemge, o mau funcionamento do Susfácil já foi discutido pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que cobrou ajustes imediatos no sistema e em alguns pontos da rotina de regulação de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.

O deputado Lucas Lasmar (Rede) autor do pedido de uma das reuniões para discutir o assunto afirma que ao contrário do que sugere o nome, às vezes é muito difícil conseguir transferência de pacientes por meio do sistema Susfácil. “Horas de espera, que podem chegar a dias, deficiência nas informações disponibilizadas e falta de transparência nos procedimentos podem agravar a situação ou mesmo custar a vida de pacientes à espera por um leito hospitalar em todo o Estado”, declarou o deputado.

De acordo com a diretora de Regulação do Acesso de Urgência e Emergência do Estado, Amélia Augusta da Silva, O Susfácil foi projetado para agilizar o atendimento hospitalar público no Estado. Segundo ela, a troca rápida de informações entre as unidades da rede do SUS, 24 horas, sete dias por semana, é necessária para a regulação assistencial adequada, com pacientes tendo acesso a leitos e procedimentos onde quer que estejam disponíveis.

MÉDICOS REGULADORES

Amélia Augusta explicou como trabalham os médicos reguladores, os responsáveis pela indicação das vagas hospitalares disponíveis. “Os chamados médicos reguladores, que agora trabalham remotamente, desempenham um papel crucial nessa engrenagem ao avaliar a gravidade dos casos e encaminhá-los para o atendimento rápido e adequado”. No ano passado, segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES), foram mais de um milhão de solicitações no sistema.

“Mas, na prática, o Susfácil é muito ruim. É um sistema com problemas sistêmicos”, disparou o deputado Lucas Lasmar. ““Como provar que o médico regulador está mesmo na frente do computador em um sábado à noite? Recebemos a denúncia de um médico que estava de plantão em um hospital e, ao mesmo tempo, atuava remotamente na regulação de vagas. Como é ele vai regular leitos assim?”, emendou Lucas Lasmar.

MINISTÉRIO PÚBLICO

A promotora Josely Ramos Pontes, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, reforçou as críticas ao funcionamento do Susfácil. Com o objetivo justamente de fiscalizar seu funcionamento, o Ministério Público (MP) é um dos órgãos de controle externo com acesso ao sistema.

A promotora reclama, por exemplo, da impossibilidade de extrair relatórios para auditar as decisões já tomadas por meio dele, como o histórico de andamento da fila para exames e cirurgias. Uma dos gargalos mais graves, segundo a promotora, seria a cirurgia ortopédica, na qual a espera pode chegar a vários anos.

“Do ponto de vista ético, a regulação em Minas precisa avançar. Notamos pedidos de transferência omissos para alguns pacientes e turbinados para outros. Há uma transferência absurda de casos de neurocirurgia para Belo Horizonte, sendo que temos 25 hospitais habilitados para isso no Estado. E sou absolutamente contrária ao trabalho remoto dos reguladores. Tudo isso revela muitas coisas e nos preocupa muito”, declarou a promotora.

Segundo a promotora, alguns médicos reguladores têm ficado responsáveis por até 1.200 pacientes e até de duas centrais regionais diferentes, sem contar que alguns municípios estariam se negando a participar da regulação via Susfácil.

Josely Pontes disse estranhar que os dados do sistema não sejam utilizados na formulação de políticas públicas pelo Estado, citando, como exemplo, o grande número de queimaduras de causas duvidosas em crianças e adolescentes e de tentativas de suicídios.

Amélia  Augusta, diretora de Regulação do Estado, garantiu que o governo está buscando alternativas. Segundo ela, a solução pode ser a substituição do Susfácil por uma nova ferramenta, que já está nos planos do Executivo por meio do projeto estratégico “Regulação 4.0”, mas não detalhou como e quando essa proposta será efetiva.

Sobre o trabalho remoto dos médicos reguladores, Amélia Augusta  justificou que o Executivo, por meio das áreas responsáveis, têm fiscalizado isso atualmente pelo horário de acesso ao sistema. Mesmo assim, pediu que denúncias sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Governo para as providências cabíveis.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram