Autor: Jota

Procuradoria da República aciona o STF e pede fechamento das casas de aposta on line

Procuradoria da República aciona o STF e pede fechamento das casas de aposta on line

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as legislações que permitiram a “exploração e a divulgação indiscriminada de sistemas de apostas virtuais baseadas em eventos esportivos” – popularmente conhecidas como sports bets ou bets que atuam por meio de eventos de jogos online.

“Além das leis federais, a ação pede a inconstitucionalidade do conjunto de portarias editadas pelo Ministério da Fazenda que regulamentam a modalidade de apostas de quota fixa. Essa modalidade consiste em sistema de apostas em torno de eventos reais ou virtuais em que é definido, no momento da efetivação da aposta, quanto o apostador poderá ganhar no caso de acerto”, justifica a PGR.

Na ação apresentada ao STF, Gonet argumenta que a legislação das bets “fere direitos sociais à saúde e à alimentação, direitos do consumidor, de propriedade, da criança e do adolescente, do idoso e da pessoa com deficiência”, e que, além disso, entra em “linha de choque com princípios da ordem econômica e do mercado interno e com o dever do Estado de proteção da unidade familiar”.

Ainda segundo o procurador, essas legislações não seguem as restrições constitucionais previstas para propagandas de produtos que colocam em risco a saúde das pessoas.

A Lei nº 13.756/2018 instituiu essa modalidade de apostas, ao mesmo tempo em que indica para onde parte dos recursos devem ser destinados. No entanto, segundo a PGR, não regulamenta as apostas virtuais.

“Esse novo mercado surgiu sem critérios de proteção dos usuários do serviço e do mercado nacional, circunstância agravada pelo fato de os sites e operadores estarem, muitas vezes, sediados em outros países, ou seja, a legislação brasileira não incide, dificultando o controle e a fiscalização, bem como a tributação da atividade”, detalha a procuradoria.

Já a Lei nº 14.790/2023 foi instituída com o objetivo de amenizar os impactos sociais negativos deste novo mercado. Gonet, no entanto, avalia que isso não foi feito de forma suficiente. Nesse sentido, ele solicitou pedido cautelar para suspender algumas normas que teriam, como consequência, a proibição das bets.

Fonte: Agência Brasil

CONFERÊNCIA DO CLIMA: “Estamos a caminho de um suicídio planetário”, diz climatologista

CONFERÊNCIA DO CLIMA: “Estamos a caminho de um suicídio planetário”, diz climatologista

Climatologista Carlos Nobre, na Conferência do Clima, em Baku:Estamos a caminho de um suicídio plenatério” (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Repórter Fabíola Sinimbú
Enviada especial/Agência Brasil

Baku (Azerbaijão)

O climatologista Carlos Nobre, referência mundial sobre o tema, considera insuficientes as propostas apresentadas até agora pelos países na 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), que está sendo realizada em Baku, no Azerbaijão.

Segundo Nobre, as partes do Acordo de Paris ainda não foram capazes de avançar na meta de reduzir as emissões do planeta de gases de efeito estufa em 43% até a COP28 e, se fossem capazes, essa estratégia não seria mais eficiente para manter o aumento da temperatura planetária em 1,5 grau Celsius (ºC) acima do período pré-industrial. “Nós já estamos há 16 meses com a temperatura elevada em 1,5 grau. Existe enorme risco de ela não baixar mais. A partir de agora, se ficar três anos com 1,5 grau, a temperatura não baixa mais”, afirma.

Alcançar os 43% já é desafio para um mundo que continua a ver as emissões de gases de efeito estufa crescerem e que ainda depende de combustíveis fósseis, principais vilões do problema, explica o cientista. “Se a gente seguir com essa prática, reduzir em 43%.as emissões agora até 2030 e zerar as emissões líquidas, só em 2050 poderemos chegar até 2,5 graus”, diz.

A maior parte dos líderes signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, no entanto, não acompanha a urgência. Há poucos meses do fim do prazo de atualização de metas, em fevereiro de 2025, poucos países renovaram as ambições.

O Brasil, como próximo país-sede da conferência em 2025, foi um dos poucos a atualizar a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês), baixando a meta de emissões de gases do efeito estufa nos próximos 11 anos. Os números foram apresentados na última sexta-feira (8), último dia útil antes da abertura das negociações em Baku, onde o vice-presidente Geraldo Alckmin apresentará a proposta brasileira.

“Essa COP29 tem que ser desafiadora. Ela não pode ser igual à COP28. Tem que começar realmente a debater o risco de termos um planeta chegando até a 2,5 graus em 2050. Estamos a caminho de um suicídio planetário se não superacelerarmos a redução das emissões”, reforça Nobre.

Além de reduzir gradualmente os problemas, o climatologista lembra que os países precisam também se preparar para o que não terá mais retorno. “Explodiram os eventos extremos em quase todo o mundo e, mesmo em países desenvolvidos, esses eventos extremos são graves.

Veja os furacões cada vez mais fortes pegando os Estados Unidos, o México. O furação Leme, antes do Milton, matou mais de 200 nos Estados Unidos. Esse, em Valência, nas Espanha, não foi furacão. Isso é um evento extremo de chuva, quase 500 milímetros de chuva em seis horas, mataram mais centenas”, diz.

Para Carlos Nobre a adaptação de países mais pobres, portanto mais vulneráveis, é tema que não poderá ficar de fora das negociações globais de líderes.

Embora as políticas públicas e o alto financiamento das ações sejam iniciativas ao alcance das decisões globais, o climatologista lembra que todos podem contribuir, já que o avanço tecnológico tem viabilizado cada vez mais o consumo consciente. “No Brasil, 75% das emissões foram o desmatamento da Amazônia e do Cerrado. Outros 25% foram emissões da agropecuária, principalmente da pecuária. Já há mercados frigoríficos que vendem a carne da pecuária sustentável, da pecuária com muito mais baixa emissão. Aí o preço dessa carne é igual, porque a pecuária regenerativa, ela é mais lucrativa, mais produtiva, então não tem variação de preço”, explica.

Além da carne, a energia solar tem se mostrado mais barata que a termoelétrica, assim como os carros elétricos também se mostram menos caros, quando o combustível fóssil entra na conta, explica Nobre. “Nós temos realmente que assumir a nossa liderança, porque em sociedades como a nossa, democrática, com toda liberdade, comprar um carro elétrico economicamente faz todo sentido. Comprar a carne da pecuária sustentável, com baixas emissões, faz todo sentido, e o preço é o mesmo”, conclui.

Fonte: Agência Brasil