Autor: Jota

Prazo para realizar matrícula na rede estadual de ensino de Minas começou essa semana

Prazo para realizar matrícula na rede estadual de ensino de Minas começou essa semana

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Começou na quarta-feira (18) o período para confirmar as matrículas presenciais do Cadastro Escolar 2025 nas escolas da rede pública de ensino de Minas Gerais. Os inscritos alocados pelo Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (Sucem) devem comparecer à instituição de ensino designada para confirmar o interesse na vaga até o dia 10 de janeiro de 2025.

Para isso, pais, responsáveis ou os próprios alunos devem apresentar todos os documentos que constam na Resolução SEE Nº 5.058, e comprovar os dados informados no Cadastro Escolar.

“A vaga na rede pública de ensino é garantida mediante a matrícula do estudante encaminhado pelo Sucem. É importante que todos os estudantes encaminhados compareçam na escola de encaminhamento com os documentos necessários para a confirmação da matrícula”, destaca a superintendente de Organização Escolar e Informações Educacionais, Simone Emerick.

Os encaminhados devem comparecer à escola portando os seguintes documentos:

  • Documento de Identidade (ou equivalente como Certidão de Nascimento/Casamento do estudante) – Original e cópia
  • CPF – Original e cópia
  • Comprovante de Residência em nome de um dos pais/responsáveis ou do estudante, caso seja maior de idade
  • Histórico Escolar ou Declaração de Transferência para o candidato/estudante contemplado com vaga a partir do 2º ano do Ensino Fundamental, com indicação do ano de escolaridade que está habilitado a cursar em 2025, ficando o documento original na escola
  • Histórico Escolar ou Declaração de Conclusão do Ensino Médio ou Parecer da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) e publicação de Equivalência de Estudos, concluídos no exterior, ao Ensino Médio brasileiro, para o candidato/estudante que for ingressar no curso técnico na forma subseqüente
  • Histórico Escolar ou Declaração de Escolaridade, comprovando matrícula no Ensino Médio, para o estudante que for ingressar no curso técnico na forma concomitante
  • Cartão da Criança atualizado ou Caderneta de Saúde atualizada para os estudantes com até 10 anos de idade, original e cópia

Os candidatos podem verificar em qual escola o estudante foi direcionado no site www.cadastroescolar.educacao.mg.gov.br. As secretarias das escolas estaduais atendem de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados e nos pontos facultativos previstos nos dias 24 e 31 desse mês.

Caso o estudante tenha sido direcionado para uma escola da rede municipal, a família deve observar os prazos definidos por cada município e entrar em contato com a Secretaria Municipal de Educação para concluir a matrícula.

VAGAS REMANESCENTES

Os estudantes que perderam o prazo de inscrição entre os meses de outubro e novembro poderão tentar uma vaga de 21 a 31/1/2025, no próprio site do Cadastro Escolar. Nesse caso, o encaminhamento dependerá da disponibilidade de vagas nas escolas próximas ao endereço informado.

O Sucem, adotado por 715 municípios mineiros, utiliza o zoneamento para indicar as escolas estaduais ou municipais mais próximas ao endereço informado no cadastro, conforme a etapa de ensino pretendida.

ANO LETIVO 2025

Conforme publicado em outubro no Diário Oficial de Minas Gerais, a Resolução SEE Nº 5.056/2024, que estabelece o Calendário Escolar de 2025 da rede estadual pública de ensino, o ano letivo terá início no dia 10/2, em todas as mais de 3.400 escolas da rede estadual.

Com informações da Agência Minas

Senado aprova limite de aumento do salário mínimo e reduz acesso ao Benefício da Prestação Continuada

Senado aprova limite de aumento do salário mínimo e reduz acesso ao Benefício da Prestação Continuada

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Terminou agora a pouco em Brasília reunião no Senado que fixou limite de reajuste do minimo (Foto: Reprodução/TVSenado)

O Senado aprovou nesta sexta-feira (20) o projeto de lei que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real do salário mínimo (PL 4.614/2024). Ele faz parte do pacote de corte de gastos do governo federal. Pelas novas regras, o reajuste do salário mínimo acima da inflação deverá ser de, no máximo, 2,5% de crescimento da despesa primária. O projeto recebeu 42 votos favoráveis e 31 contrários, e segue para a sanção presidencial.

No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). Ele frisou que o texto também estabelece crescimento real do salário mínimo em pelo menos 0,6%, independentemente do desempenho econômico do país.

“Mesmo que tenhamos crescimento zero ou negativo do PIB, será garantido o crescimento do salário. O texto protege os benefícios sociais para que não sejam desvinculados do salário mínimo. Todos os benefícios previdenciários e assistenciais da seguridade social que são concedidos estarão atrelados ao salário mínimo, com a garantia de aumento real anualmente”, observou.

Rogério rejeitou todas as 14 emendas apresentadas pelos senadores durante a votação, mantendo o texto que veio da Câmara dos Deputados, que ele considerou “bastante equilibrado”. Além disso, Rogério lembrou que a aprovação de emendas resultaria na necessidade de retorno do projeto à Câmara, o que atrasaria o início da vigência das novas regras.

Ao tratar do BPC, Rogério apontou que o texto traz três mudanças na lei para delimitar o acesso ao benefício. A primeira delas estabelece que a concessão a pessoas com deficiência fica sujeita à avaliação que ateste grau de deficiência moderada ou grave, item detalhado pelo senador.

“Aqui, quando se fala em deficiência moderada ou grave, quero assegurar a vocês que esse debate tem acontecido. As pessoas com Síndrome de Down, por exemplo, serão incluídas no BPC, independente dessa definição de grau moderado ou grave. É um compromisso do governo que, na definição da avaliação biopsicossocial, essa síndrome já estará assegurada em função da natureza genética”, garantiu.

O projeto faz parte do pacote de propostas do governo federal para diminuir as despesas obrigatórias — com pessoal, aposentadorias e benefícios sociais — a fim de preservar margem para gastos com programas governamentais, custeio e investimentos. Apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

Fonte: Agência Senado