Autor: Jota

Prefeito reajusta aluguel de máquinas da Prefeitura de Divinópolis em taxas que vão de 17% a mais de 1.100%

Prefeito reajusta aluguel de máquinas da Prefeitura de Divinópolis em taxas que vão de 17% a mais de 1.100%

Alugar máquinas pesadas da Perfeitura de Divinópolis ficou bem mais salgado (Foto: Diretoria de Comunicação/PMD)

A locação de máquinas, veículos e equipamentos da Prefeitura de Divinópolis está regulamentada desde 2003. Foi em fevereiro de 2003, através de Decreto 4.925, que o então prefeito Galileu Teixeira Machado regulamentou a locação e definiu os valores a serem cobrados para a cessão de veículos e equipamentos do município. Embora a prioridade seja o serviço público, de acordo com o decreto, a locação é um serviço rentável aos cofres públicos e beneficia muitos cidadãos, especialmente na zona rural. Através da locação de máquinas, pequenos agricultores conseguem trabalhar a terra e abrir estradas que permitem o plantio e facilitam a escoação dos produtos.

Entretanto, a partir de hoje, alugar máquinas da Prefeitura vai ficar bastante salgado. O prefeito Gleidson Azevedo (Novo) promoveu algumas mudanças nas regras. Além de elevar os preços em índices que atingem a mais de 1.100%, também foi alterado o índice de aumento das taxas. Uma das mudanças foi desatrelar a correção através de índices do governo federal e adotar a Unidade Padrão Fiscal do Município (UPMFD) como moeda para cálculos dos preços de locação.

Esse ano a UPFMD está cotada a R$ 101,60 e sua correção é anual, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no ano anterior. Para efeitos de locação de máquinas e veículos, o valor é definido em UPFMD.

Após o Decreto 16.341/2024, publicado na edição de hoje do Diário Oficial dos Municípios, alugar uma patrola da Prefeitura sairá a R$ 398,88 a hora, aumento de 1.139,5%. Veja no quadro abaixo os novos valores e os índices de aumento na locação dos veículos. Os valores constantes na tabela correspondem a uma hora de locação.

A partir destas mudanças, também foi incluída a locação de trator de pneus e implementos agrícolas, que não constavam do decreto original. Esses equipamentos poderão ser alugados ao custo de 1,85 UPFMDs a hora, em valores de hoje R$ 187,96.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram

Tribunal de Justiça nega recurso e mantém sete concursos da Uemg suspensos

Tribunal de Justiça nega recurso e mantém sete concursos da Uemg suspensos

O  Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou recurso proposto pelo governo do Estado e pela Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg) contra decisões judiciais de 1ª instância que suspenderam sete concursos públicos para professor de educação superior de diversas áreas e unidades da Uemg, devido a irregularidades na reserva de vagas para pessoas com deficiência.

O acórdão confirma decisões da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte que atenderam pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Ação Civil Pública e em recursos ajuizados por meio da 22ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte.  ]

Conforme as decisões, o efeito suspensivo dos concursos deve ser mantido até que os editais sejam retificados com o objetivo de reservar 10% do total de vagas a pessoas com deficiência. Antes de ser suspenso, o processo seletivo previa vagas para as seguintes áreas:

  • Teoria do Direito
  • Direito Civil
  • Direito Processual Penal
  • Direito Penal
  • Direito do Trabalho
  • Processual do Trabalho e Previdenciário
  • Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil
  • Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional

Os cargos previstos no cargo possuem cargas horárias de 40 horas semanais e a remuneração varia entre R$ 5.102,36 a R$ 7.488,46. As decisões não afetam a unidade da Uemg em Divinópolis.

Com informações do MP