Autor: Jota

Decreto altera regras para comprovação do registro profissional dos servidores municipais de Divinópolis

Decreto altera regras para comprovação do registro profissional dos servidores municipais de Divinópolis

Entram em vigor novas regras para comprovação do registro profissional dos servidores municipais de Divinóplis (Foto: Jotha Lee/Sintram)

Em vigor desde o ano passado, a regra que obriga os servidores públicos municipais de Divinópolis a comprovar registro profissional vai sofrer a primeira alteração envolvendo datas e dispensa de algumas categorias de realizar o procedimento. Em fevereiro do ano passado, através do Decreto 15.553/2023, a administração do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) passou a exigir a comprovação anual do registro profissional no Conselho de classe. A exigência atingiu a 116 cargos, a maioria servidores lotados na área da Saúde, vindo a seguir trabalhadores da educação.

A comprovação da regularidade profissional através do registro é feita somente pela internet, no site da Prefeitura. Para isso, são exigidas a carteira profissional e a certidão de regularidade com o Conselho ao qual o servidor esteja vinculado. As datas para a comprovação anual foram estabelecidas pelo Decreto, com previsão de punição para o servidor que perder o prazo. “A não apresentação da documentação (…) nos prazos previstos, tipificará em infração disciplinar por descumprimento de dever funcional, prevista na Lei Complementar nº 09/1992 (Estatuto dos Servidores do Município de Divinópolis), com suspensão imediata das atividades prestadas pelo servidor, bem como do pagamento dos salários até a efetiva regularização”.

A regra define ainda que o restabelecimento das atividades e do pagamento dependerá do protocolo e análise da documentação.

MUDANÇAS

Através do Decreto 16.345/2024, publicado na edição desta terça-feira (12), foram promovidas algumas alterações no decreto original. Em síntese, os ocupantes dos cargos de professor de Educação Física, assistente social da educação e psicólogo da educação, deverão fazer a comprovação do registro profissional no período de 1° a 15 de novembro. Já os cargos de Instrutor de Música, Maestro e Supervisor de Ensino Musical estão dispensados de fazer a comprovação, com base em uma decisão do STF, conforme informou a Diretoria de Comunicação da Prefeitura.

Veja a íntegra do Decreto 16.345, publicado nesta terça-feira

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram

Servidores e população de Candeias lotam a Câmara e protestam contra aumentos salariais e pagamentos de diárias a vereadores

Servidores e população de Candeias lotam a Câmara e protestam contra aumentos salariais e pagamentos de diárias a vereadores

Policiais militares armados fazem escolta de vereadores ao final da reunião da Câmara desta segunda-feira

A Mesa Diretora da Câmara chamou a PM para servidores e cidadãos e policiais militares se posicionarem em pontos estratégicos durante a reunião (Fotos: Wagner Pinheiro/Sintram)

Servidores municipais e cidadãos da cidade de Candeias lotaram o plenário da Câmara Municipal da cidade na reunião ocorrida na noite desta segunda-feira (11) para protestarem contra o aumento salarial acima de 30% concedido aos vereadores e ao exorbitante pagamento de diárias, conforme mostrou o Portal do Sintram em reportagem publicada na sexta-feira (7). A situação ficou tensa e a Polícia Militar foi acionada pela presidência do Legislativo. Durante quase duas horas de reunião, policiais armados, inclusive com armas pesadas, permaneceram no plenário.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, e o diretor de Planejamento, Vantuil Alves, acompanharam a reunião, atendendo a um pedido dos servidores municipais. “Como legítimo representante dos servidores municipais de Candeias, o Sindicato cumpre o seu papel ao denunciar esses abusos, que afetam não só os servidores, mas toda a população de Candeias, já que são recursos públicos que estão bancando mais de R$ 200 mil em diárias nos últimos 10 meses e um aumento acima de 30% para os salários dos vereadores. Estamos vigilantes e acompanhando o que acontece em todas as cidades de nossa base para garantir que os nossos servidores e a população saibam como o dinheiro dos seus impostos está sendo utilizado pelo poder público”, declarou Marco Aurélio Gomes, presidente do Sintram.

A reunião da Câmara durou quase duas horas e foi acompanhada por mais de 50 pessoas. O pagamento de diárias, que em 10 meses chegou a R$ 206,5 mil para nove vereadores e o aumento salarial de 34,98%, que elevou os vencimentos dos vereadores de R$ 6.601,28 para R$ 8.911,00, causaram revolta em toda a cidade. Os cidadãos que participaram da manifestação na reunião da Câmara nesta segunda-feira, querem a revogação da Lei 2.279, que autorizou o aumento.

Além dos vereadores, a Lei, sancionada pelo prefeito Rodrigo Lamounier no dia 17 de outubro, também autorizou reajuste de 35,12% no salário do próximo prefeito (de R$ 18.351,28 para R$ 24.774,00) e de 20,73% para secretários. Os aumentos também beneficiaram o vice-prefeito, procurador geral, controlador e chefe de gabinete.

O plenário da Câmara ficou lotado durante toda a reunião (Fotos: Wagner Pinheiro/Sintram)

ÂNIMOS ACIRRADOS

Sem argumentos para justificar a gastança com diárias e o gordo aumento salarial, os vereadores bateram boca com os cidadãos presentes à reunião. A população classificou como vergonhosa a atuação dos vereadores da cidade. Apesar dos ânimos acirrados, o vereador Alan Alves (Avante) ainda desafiou os presentes. “Vereador ganha pouco. Todo dia tem gente na porta da minha casa fazendo pedidos”, disse ele. Além dos salários, Alan Alves recebeu R$ 18.620,00 em diárias nos últimos 10 meses, média de R$ 1.860,00 ao mês.

Apesar da revolta popular, os vereadores mostraram que não pretendem atender aos pedidos da população para revogação da lei que concedeu os aumentos. Ao final da reunião, os policiais militares fizeram a escolta dos vereadores para que eles deixassem o plenário da Câmara. “Totalmente desnecessária a presença da polícia. A repressão não se justifica, já que havia apenas indignação, o que é perfeitamente compreensível, mas ninguém foi até a Câmara armado ou para agredir vereador”, protestou Marco Aurélio Gomes.

O diretor de Planejamento do Sintram, Vantuil Alves, declarou que o sindicato vai continuar acompanhado a situação em Candeias. “Entendemos como muito justa a indignação dos servidores e da população da cidade. Vamos continuar atentos a todos os acontecimentos e estamos a disposição dos servidores municipais. A manifestação é legítima e esperamos que haja bom senso da Câmara para que a gente possa começar um diálogo honesto e franco”, declarou.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram