Em audiência pública realizada na semana passada, a Câmara Municipal de Bom Despacho colocou em debate o Projeto de Lei 89/2021, de autoria do prefeito Bertolino da Costa Neto (Avante), que “autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação” para a municipalização de escolas da rede estadual. Pela proposta, serão municipalizadas as escolas Chiquinha Soares, Coronel Robertinho, Maria Guerra e Egídio Benício. Nove vereadores participaram da audiência pública, além de sindicalistas e representantes dos governos estadual e municipal.

De acordo com o Projeto que está em tramitação na Câmara Municipal da cidade, o município absorverá 852 alunos da rede estadual. Segundo a proposta, o governo repassará ao município o equivalente a R$ 405,28 por aluno mensalmente, o que corresponde a R$ 4.863,44 ao ano.

A audiência expôs o alto grau de risco, não apenas para Bom Despacho, mas para todos os municípios que pretendem tomar uma decisão imediata e aceitar a proposta do governo estadual para adesão ao projeto de municipalização. O alerta foi feito pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que participou da audiência de forma remota. Ela lembrou que o projeto de municipalização apresentado pelo governador Romeu Zema (Novo) ainda nem foi votado pela Assembleia Legislativa, portanto, as regras propostas hoje pelo governo do Estado poderão mudar.

“Ninguém sabe como um projeto vai sair da Assembleia e pode nem sair”, disse a deputada numa alusão de que a proposta de Zema pode ser totalmente mudada através de emendas, como também pode ser derrotada pelo plenário e municipalizar o ensino agora, diante de regras que ninguém sabe se terão validade no futuro, é um risco que deve ser evitado. Beatriz Cerqueira foi clara ao afirmar que “se a municipalização for aprovada, a Câmara [Municipal] deixará Bom Despacho em situação de insegurança”.

                                                                                                                                    DEFESA

Em defesa da aprovação da proposta, a secretária municipal de Educação de Bom Despacho, Gabriela Fernandes, garantiu que a medida é o futuro da educação na cidade. Repetiu exaustivamente que a Prefeitura se planejou para isso e garantiu que o município tem condições de absorver os alunos e os professores efetivos da rede estadual, caso a municipalização seja aprovada. Uma informação dada por Gabriela Fernandes durante a audiência contradiz com o projeto enviado pelo prefeito à Câmara. Segundo ela,
Bom Despacho receberá R$ 6,1milhões, enquanto o projeto que está em análise, diz que esse valor será de R$ 4,8 milhões. “A municipalização será benéfica para a população. A Prefeitura se preparou para isso e somente há fatores positivos para que o projeto seja aprovado”, garantiu Gabriela Fernandes.

A inspetora de Educação Escolar da Rede Estadual, Simone Mamede, disse que Bom Despacho terá que absorver 37 turmas, 852 alunos e 30 professores efetivos. Ela disse, ainda, que os profissionais efetivos poderão optar entre ir para o município ou permanecer no Estado, que garantirá uma lotação no futuro. Quanto aos contratados, ela disse que não sabe o que poderá acontecer a partir da municipalização. Entretanto, a informação mais relevante prestada por Simone Mamede e que não é citada pelo prefeito e sua secretária de Educação, está relacionada à questão financeira. Enquanto a administração fala somente nos recursos que serão repassados pelo Estado, Simone Mamede foi clara ao afirmar que “o município terá que entrar com recursos próprios”.

A diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação em Minas Gerais (SindUTE), Marilda de Abreu Araújo, pediu aos vereadores que não aprovem a municipalização. Segundo ela, em 2020, Bom Despacho gastou R$ 6.205,25 por aluno e que o estado oferece somente R$ 4.595,00. “Para manter a municipalização, a Prefeitura vai ter que entrar com 65% do custo”, afirmou.

SINTRAM           

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) foi representado na audiência pública pelo vice-presidente, Wellington Silva, e pelo diretor responsável pela base de Bom Despacho, Wantuil Alves. Ao se pronunciar em nome do Sindicato, Wellington reafirmou a posição contrária à municipalização e enumerou uma série de razões para isso. Inicialmente ele demonstrou a preocupação com os servidores. “Cada município tem um Plano de Cargos e Salários dos servidores. Como seria absorver os profissionais do Estado sem ferir a legislação?”, questionou.

“Quando a gente vê o valor oferecido pelo governo do Estado para a municipalização, realmente dá para crescer o olho. Mas a municipalização tem despesas, que não foram encaminhadas pelo prefeito aos vereadores”, disse Wellington. Ele lembrou a afirmação da deputada Beatriz Cerqueira sobre a possibilidade do projeto enviado pelo governador do Estado sofrer alterações na Assembleia, podendo até ser derrotado.  Wellington Silva falou diretamente aos vereadores: “Como vocês vão votar um projeto autorizando a adesão do município sem ter conhecimento real do que o Estado vai repassar?”.

O projeto apresentado pelo prefeito Bertolino Neto aguarda os pareceres das Comissões e não tem data para ser votado. O vereador e ex-prefeito, Fernando Cabral, disse que a audiência contribuiu na apresentação dos pontos positivos e negativos do projeto e que ajudou aos vereadores a ampliar o entendimento da proposta.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Fotos: Reprodução/TV Câmara/BD