O Sintram realizou assembleia na terça-feira (31/07) em São Sebastião do Oeste, para discutir os pontos de alteração nos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Oeste. A assembleia foi realizada na Câmara Municipal e contou com número expressivo de servidores, que lotaram o plenário da Casa. A maioria dos pontos apresentados foi aprovada por unanimidade pelo funcionalismo, sendo que ficaram poucas pendências, as quais a assembleia conferiu autonomia à Comissão de Servidores e Sintram para negociarem com o Executivo, fechando o texto que será enviado ao Legislativo.
O sindicato foi representado pelo dirigente sindical, Eduardo Parreira Soares, que agradeceu o espaço cedido pelo Legislativo Municipal para realização da assembleia. Parreira agradeceu também o trabalho das Comissões de Servidores. A mesa de apresentação foi composta pelos representantes das Comissões de Servidores, que há meses estão trabalhando junto com o sindicato e Executivo discutindo e negociando ponto a ponto as alteração propostas pela administração para os planos de carreira.
AVANçOS
Entre os principais avanços discutidos e aprovados pela assembleia estão: 1) Instituição do salarial mínimo municipal de R$1.100,00, o que acaba com a prática de complemento salarial; 2) Pagamento do Piso Nacional da Educação 3) Equiparação salarial dos professores P1 e P2 , sendo março de 2020 data limite para adequação; 3) Criação de sistema de avaliação, qualificação, promoção e progressão dos funcionários com critérios objetivos, democráticos e participativos exigindo 60% de aproveitamento para todas as carreiras; 4) Folga no dia do aniversário do servidor; 5) alteração das férias prêmio de modo que o período de concessão de licença prêmio fique de três meses de gozo para cinco anos de trabalho efetivo; 6) Previsão em lei municipal de revisão salarial anual a todos os servidores da administração, na mesma data e no mesmo índice, conforme artigo 37, X.
DELIBERAçõES
Ficou acertado também que haverá progressão funcional de 10% para curso de pós-graduação, 20% para mestrado e 30% para doutorado. Na educação os servidores ocupantes de cargo em exercício de docência terão férias anuais de 60 dias e os demais ocupantes de carreira no magistério de 45 dias. Os professores PEB I e PEB II ficou estabelecido que a jornada será de 27h semanais. Ainda relativo à educação ficou estabelecida a manutenção de todas as garantias estatutárias e do adicional de incentivo à docência constantes nos artigos 56 e 57 do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. Pagamento de 50% sobre a remuneração correspondente ao mês de férias anuais a todos os servidores. Criação do benefício de licença de dois dias em razão do falecimento de parentes até 3º grau do servidor público e adequação da licença gestante para 180 dias, com regulação também para mães adotantes.
SINDICATO
Relativo à avaliação de desempenho estava prevista a participação do sindicato nas Comissões de Avaliação para dar mais segurança aos trabalhadores, mas foi pontuado e acatado pela maioria que o Sindicato só será convocado, caso o servidor se sinta prejudicado, após a conclusão do processo avaliativo.
RENEGOCIAçãO
Serão levados pela Comissão de Servidores e Sintram para novo debate com o Executivo Municipal os seguintes pontos: 1) Comporta de alunos, item que trata da limitação de alunos por sala, uma vez que foi ponderado por alguns educadores a necessidade de redução nas faixas apresentadas na assembleia; 2) esclarecimento do item que trata da unificação da legislação pertinente às equipes de saúde da Família, NASF e CRAS, o qual será buscado garantir o posicionamento dos Conselhos que regulamentam as profissões respeitando a carga horária/remuneração.
ENCAMINHAMENTOS
Também ficou acertado que a Comissão deverá negociar com o Executivo o direito ao qüinqüênio enquanto o servidor estiver na ativa, sem limitações, visto que com a Reforma da Previdência há expectativa de trabalho dos servidores até 40 anos. Relativo a folga no dia do aniversário, será negociado que o servidor possa ter direito ao gozo do benefício de, tal forma, que caso seu aniversário caia em final de semana, feriado, recesso ou férias, que ele possa folgar no primeiro dia útil subseqüente. Ficou acertado também que será solicitada as tabelas salariais e o impacto financeiro das alterações nos PCCS de modo que não haja problemas frente à Lei de Responsabilidade Fiscal.
POSICIONAMENTO
A presidente do Sintram, Luciana Santos, ressaltou a importância da atualização dos planos e avanços garantidos na parceria sindicato e comissão de servidores. “Estamos prestes a entregar um importante trabalho para o funcionalismo de São Sebastião do Oeste fruto da união da categoria que se dispôs a discutir, negociar e avançar em pontos que tratam da carreira, da vida do servidor público municipal. Ficaram poucos pontos para que possamos rediscutir com o Executivo e esperamos que o mais breve possível possamos avançar para que o texto seja encaminhado para o Legislativo municipal”, destacou.