Foi lida na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (31/08) a representação protocolada na Corregedoria de Ética pela vereadora Lohanna França (CDN), contra o vereador Eduardo Azevedo (PSC) por quebra de decoro parlamentar. Em 10 páginas, a representação apresenta um histórico dos ataques que a vereadora vem sofrendo por parte do irmão do prefeito Gleidson Azevedo (PSC). Como provas iniciais, a vereadora anexou reportagens jornalísticas, registros audiovisuais e capturas de telas com comentários ofensivos nas redes sociais, envolvendo Eduardo Azevedo e seus apoiadores.
A vereadora afirma que os ataques e acusações levianas feitos pelo parlamentar e sua turma contra ela, insuflaram manifestações agressivas que ocasionaram prejuízos à sua saúde mental e até a própria vida foi colocada em risco.
Na representação que será analisada pela Corregedoria, a vereadora afirma que tem sido perseguida de forma covarde e contumaz pelo irmão do prefeito e assegura que já sofreu uma série de acusações levianas, como por exemplo, sendo acusada por Azevedo de ser uma das responsáveis por fechar o comércio da cidade durante a onda roxa em função da pandemia do coronavirus.
A representação afirma que Eduardo Azevedo “tem manipulado fatos envolvendo a vereadora, distorcendo a realidade e incitando a propagação de inverdades pela população, dando ensejo a um desgaste da autoestima e da autoconfiança da vereadora, com consequente prejuízo à sua saúde psicológica”.
De acordo com a representação “nos últimos dias a perseguição tonrou-se mais evidente e hostil”, com a divulgação de vídeos para atacar a vereadora por seu posicionamento contrário a um projeto de lei de autoria de Eduardo Azevedo, que visa implantar censura nas escolas. Trata-se do Projeto de Lei 118/2021, protocolado no dia 4 de julho, que aguarda pareceres das comissões para ser votado. O artigo 3° do projeto diz: “Fica expressamente proibida a denominada ‘linguagem neutra’ na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos”.
POLÍCIA
A representação argumenta que em abril desse ano, a vereadora sofreu diversas ameaças em razão de postagens em redes sociais de Eduardo Azevedo, que a apontavam como a principal responsável pelo fechamento do comércio. A vereadora teve que solicitar proteção policial para garantir sua integridade física.
A vereadora pede que Eduardo Azevedo seja enquadrado no artigo 13, da resolução 553/2019, que criou a Corregedoria em substituição ao Conselho de Ética da Câmara. O artigo prevê censura, suspensão de prerrogativas regimentais, suspensão temporária do mandato por até 90 dias, ou a perda do mandato.
A resolução 553 lista 16 itens que configuram a quebra do decoro parlamentar, entre eles “- usar dos poderes e prerrogativas do cargo para, por qualquer meio, constranger ou aliciar colega, pessoa sobre a qual exerça ascendência hierárquica ou particular, servidor com o fim de obter qualquer espécie de favorecimento ou vantagem, ainda que exclusiva promoção social”. Também configura quebra de decoro, o vereador que “praticar, induzir ou incitar, em Plenário ou fora dele, contra seus pares ou cidadãos, a discriminação em razão de gênero, origem, raça, cor, idade, condição econômica, religião, orientação sexual, entre outras”. Também é quebra de decoro “desrespeitar a dignidade de qualquer cidadão, inclusive em sua= manifestação na defesa de seus direitos”.
A Corregedoria terá 70 dias para concluir a apuração da denúncia formalizada por Lohanna França e a decisão será apreciada pelo plenário.
SILÊNCIO
A representação da vereadora será avaliada somente por vereadores alinhados ao prefeito e a Eduardo Azevedo. Edsom Sousa é líder do prefeito e presidente da Corregedoria. Israel da Farmácia (relator) e Rodyson do Zé Milton fazem parte da base de apoio do prefeito na Câmara.
Após a leitura da representação na sessão desta terça-feira na Câmara, não houve sequer uma manifestação de apoio, após as graves denúncias apresentadas por Lohanna França. Todos os vereadores presentes não fizeram nenhum comentário que demonstrasse pelo menos solidariedade à vereadora, cujos ataques sofridos por parte de Eduardo Azevedo são públicos, já que estão expostos nas redes sociais.
A única manifestação foi do vereador Wesley Jarbas (Republicanos), que saiu em defesa de Eduardo Azevedo. “É um cara leal, é um cara que tenho como exemplo. Eu não vejo ele atacando ninguém. Eu vejo ele como um cara do bem”.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram