A Câmara Municipal de Bambui terá que adotar medidas para controle de gastos com diárias de viagens dos vereadores e de seus funcionários em um prazo de 60 dias. A determinação consta de Recomendação expedida na semana passada pelo promotor de Justiça Romero Solano de Oliveira Magalhães. A medida ocorre pouco mais de um ano após o Portal do Sintram denunciar a farra das diárias na Câmara da cidade.
Até outubro de 2024 não se falava da farra das diárias na Câmara Municipal de Bambui, embora já houvesse duas ações na Justiça desde 2021. Foi a partir de uma reportagem publicada pelo Portal do Sintram que o abuso na concessão da verba para os vereadores da cidade se transformou em debate público. A reportagem destacou que de janeiro a agosto de 2024, a Câmara gastou R$ 148,8 mil para pagamento de diárias a vereadores.
À medida que a reportagem se aprofundou na investigação, constatou-se que a liberação de diárias ocorria indiscriminadamente, com justificativas duvidosas. Mesmo após as denúncias, nada mudou. Esse ano, de janeiro a agosto, a Câmara torrou a bagatela de R$ 625 mil para pagamento de diárias aos vereadores. Isso significa que em relação ao mesmo período do ano passado, os gastos com diárias de viagem tiveram um aumento de 322,29%.
O que chamou a atenção para um possível esquema de favorecimentos e fraudes foi o fato de que boa parte das diárias era liberada sem justificativa para a viagem. Informava-se, apenas, que o beneficiado foi a tal destino, representando o Poder Legislativo, mas sem apresentar o motivo.
Embora o assunto só tenha se transformado em debate público após a reportagem do ano passado, desde 2021 duas ações já tramitam na Vara Única da Comarca de Bambuí por abuso na utilização da verba de diárias. Essas ações investigam os atuais vereadores Anderson Miguel (PP) e Robson Frazão (MDB). Também são investigados os ex=vereadores Valdevino Dias, Edilson Lopes, Lécio José da Silva, Magno Terêncio Chaves e Regina Amâncio Alves. Além deles, ainda é investigado o ex-vereador Mário Sérgio, o Serginho da Saúde, que teve o mandato cassado pela Câmara no início desse ano.
MINISTÉRIO PÚBLICO
As denúncias feitas pelo Portal do Sintram geraram ataques contra o sindicato, perseguição, intimidação e acusações que foram expostas, principalmente, durante a greve dos servidores ocorrida em junho desse ano.
Um ano após as primeiras denúncias feitas pelo Sintram, o Ministério Público finalmente tomou uma medida para conter a farra das diárias. No último dia 22 de setembro, o MP expediu recomendação ao presidente da Câmara Municipal de Bambui, Luciano Cardoso, o Luciano da Creche (Podemos), determinado a adoção de medidas para redução dos gastos e aprovação de lei específica para regulamentar o uso da verba.
O promotor Romero Solano, que assina a recomendação, lembra que o MP já vem investigando a conduta da Câmara. “São fatos públicos, notórios e recorrentes as notícias de abuso no pagamento de diárias e reembolsos a vereadores da Câmara Municipal de Bambuí, bem como que tais informações [já] deram ensejo à busca da responsabilização cível e criminal dos agentes responsáveis por tais ilícitos”, afirma.
O promotor lembra, ainda, que há um inquérito civil em andamento instaurado esse ano para apurar os gastos com diárias. De acordo com o promotor “o pagamento de diversas diárias em valor integral para idas a Belo Horizonte em simples comparecimento à Assembléia Legislativa de Minas Gerais, inclusive durante o recesso parlamentar” motivou a instauração do inquérito civil.
Ainda de acordo com o promotor é inconcebível que a Câmara utilize de forma exagerada recursos públicos para pagamento de diárias, enquanto o município de Bambuí enfrenta graves problemas estruturais. “O município de Bambuí apresenta inúmeros problemas estruturais e sociais conhecidos da população, sendo inconcebível o mau uso do dinheiro público para o pagamento de diárias exorbitantes, em prejuízo de outras atividades públicas relevantes”, assegura Romero Solano.
O promotor ainda aponta que há indícios de abuso na utilização da verba de diárias. “O recebimento de valores tão significativos a título de diárias de viagens indica a ocorrência de abuso, visto que os vereadores e servidores do Legislativo estão se valendo de um direito previsto em Lei Municipal, mas estão exercendo tal direito além de qualquer parâmetro de razoabilidade, ferindo, assim, a finalidade da norma legal, a boa-fé e o princípio da moralidade administrativa”, acrescentou.
MEDIDAS
Entre as medidas exigidas pelo MP está a imediata limitação dos gastos e apresentação de relatórios e documentos “idôneos” que comprovem e certifiquem a presença do beneficiado no local da viagem, além da suspensão de pagamentos em caso de abusos. O MP também exige uma lei específica para readequação e a limitação do pagamento de diárias por vereador.
Leia a íntegra da Recomendação
O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, lembra que o sindicato está cumprindo o papel de agente fiscalizador como legítimo representante dos servidores. “Quando denunciamos a farra das diárias, nosso intuito foi o de proteger os servidores municipais e a comunidade bambuiense. Exercemos o nosso papel fiscalizador e por isso sofremos forte retaliação do prefeito. A entrada do Ministério Público no caso mostra que não estávamos fazendo política e sim cuidando para que o povo de Bambuí não continue sendo ludibriado”, destacou.
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação